No meio fiscal existe uma série de nomenclaturas e códigos que acabam confundindo a cabeça de muitos gestores e até empregados que atuam nesses departamentos. Dois deles são muito comuns, o CST e CFOP.
Algumas pessoas não sabem, mas existe certa correlação entre os conceitos de ambos os códigos, apesar de determinarem pontos completamente diferentes. Pensando na importância que esse assunto tem, nós resolvemos escrever este artigo.
Nele, mostraremos o conceito de CST e CFOP, como eles se correlacionam e a importância de saber inseri-los da forma correta. Acompanhe!
O que é CTS e CFOP?
Inicialmente, você precisa entender o que cada um dos códigos significa, ou seja, seu conceito básico. No geral, ambos são códigos que determinam questões tributárias de uma nota fiscal, bem como o tipo de operação que foi realizada. Por esse motivo, um acaba complementando o outro e servindo como suporte para ambos.
Código de Situação Tributária (CST) CST e CFOP
O CST é um código que determina a origem e a tributação das mercadorias de uma empresa, desde que não optantes pelo Simples Nacional. Porém, vale a pena destacar que nos casos em que uma empresa que esteja nesse regime exceda o limite da receita bruta possível para ela, também ocorrerá a aplicação do CST. Esse código é formado por 3 dígitos. O primeiro indica a origem da mercadoria e os outros dois, a tributação ICMS.
Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
O CFOP é um código que também faz parte do sistema tributário nacional e tem por objetivo identificar as transações com mercadorias ou prestação de serviços de transporte. Ele é o que determina se existe ou não a necessidade de recolhimento de tributos que decorrem de uma transação comercial.
Este código é inserido no instante em que ocorre a emissão do documento fiscal eletrônico e deve ser utilizado em todas as operações fiscais, permitindo, assim, avaliação sobre as obrigações tributárias que envolvem a entrada e a saída de mercadorias e serviços.
Ele é composto por dígitos. O primeiro determina o tipo de operação, se é de entrada ou saída. Ele também indica se a transação ocorreu dentro ou fora do estado. Os demais números podem indicar uma série de fatores, tais como substituição tributária, destinação do produto etc.
Como eles se correlacionam? CST e CFOP
Ambos os códigos tratam de informações que definem a origem de tributação dos itens comercializados por sua empresa. Entretanto, as informações que eles carregam servem para determinar questões diferentes. Por exemplo, o CFOP, que inicia com o número 1, indica entrada de mercadorias e serviços dentro do estado, o 1.102, compra para comercialização.
Assim, neste código, também são classificadas outras entradas, como as que ocorrem para cooperativas, transferências de estabelecimento, entre outras, sendo assim, o tipo de entrada é o que determinará o CFOP a ser utilizado. O CST, portanto, complementa a informação, indicando a tributação que foi utilizada na transação que recebeu determinado CFOP.
Veja um exemplo de como um CFOP se relaciona com seu CST de acordo com o tipo de operação. CFOP: 1.101 (compra para industrialização ou produção rural). Nesse caso, podem ser utilizados os seguintes CSTs na saída:
- 00, tributado integralmente;
- 10, tributado com cobrança de ICMS por meio da Substituição Tributária;
- 20, Tributação com base de cálculo reduzida;
- 30, isento ou não tributado e com cobrança de ICMS por meio da Substituição Tributária;
- 40, totalmente isento de tributos;
- 41, não tributado;
- 50, suspensão tributária;
- 51, diferimento e,
- 90, outras.
Um mesmo CFOP pode ter diversas combinações de CST e sempre precisam levar em consideração as particularidades de cada uma das mercadorias que estão sendo comercializadas, bem como o tipo de transação que foi efetuada.
Vincular os códigos permite a definição da tributação das mercadorias, tomando como base a especificidade do negócio. A forma mais comum e amplamente utilizada, de fazer a relação de forma correta, é utilizando um bom sistema de gestão específico para essa finalidade.
Qual a importância de entender esses pontos? CST e CFOP
Muitos empresários não dão a real importância para esse tipo de assunto. Eles deixam isso a cargo das pessoas responsáveis pela emissão de notas fiscais e, quase sempre, o negligenciam. No entanto, isso pode ser bastante prejudicial para uma organização.
Primeiro, a falta de atenção com esses códigos pode fazer com que suas notas fiscais não sejam aceitas por um cliente, que verá o erro e solicitará o cancelamento do documento. O grande problema é que, caso já tenha se passado 24 horas esse processo acaba se tornando muito complexo, tendo em vista que uma carta de correção, nesses casos, não seria aceita.
Além disso, alguns sistemas podem não permitir que uma nota fiscal que esteja com a reação CST e CFOP incorretas seja emitida, o que atrapalha em muito o processo de vendas, podendo gerar atrasos e reclamações.
Vale a pena ressaltar que os dois códigos, especialmente, o CFOP, também podem auxiliar na gestão da sua empresa. Com esse código é possível emitir relatórios de notas fiscais somente de entradas ou saídas específicas. Por exemplo, suponhamos que você queira emitir um relatório com todas as compras de mercadorias para uso e consumo de fornecedores de dentro do estado, então pode filtrar o seu sistema para apresentar apenas os documentos com CFOP 1.556.
Isso facilita em muito a vida do empresário e dos empregados que atuam no setor fiscal, favorecendo a boa gestão e possibilitando que eles tenham informações mais precisas e detalhadas sobre os procedimentos de sua própria empresa, além de ser uma obrigação para todo o negócio que emite documentos fiscais.
Como você pode perceber, CST e CFOP são dois códigos que, apesar de distintos, estão ligados e não podem ser pensados de forma separada. Um simples erro ao inserir esse tipo de código pode fazer com que você tenha problemas para aprovar suas notas fiscais com o órgão responsável ou, ainda, ter problemas na recepção desses documentos com seus clientes.
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