A governança tributária é uma importante estratégia para a correta gestão dos tributos. Isso porque, quando há inadimplência e atrasos no cumprimento das obrigações acessórias, a empresa corre sérios riscos de ser autuada com multas, juros e outras sanções.
Por meio da governança tributária, é possível avaliar os impactos dos tributos e planejar, de forma adequada e eficaz, o futuro do empreendimento, evitando impactos negativos de uma carga tributária pesada e alterações legislativas que comprometam a saúde do negócio.
Para você entender a importância de ter uma governança tributária eficiente, analítica e racional, levantamos alguns benefícios da adoção dessa cultura, de modo a reduzir os riscos de sanções e perdas financeiras. Boa leitura!
Afinal, o que é governança tributária?
É intensa a corrida de empreendedores e contabilistas para cumprir a agenda de obrigações tributárias, fiscais e contábeis, além de questões trabalhistas e previdenciárias.
A governança tributária envolve a criação de boas práticas de gestão tributária. Resumindo, o principal objetivo dessa prática é garantir que as operações da organização sejam executadas dentro da legislação tributária pertinente. Isso visa a evitar penalidades por falta de cumprimento dessas normas, chamadas de obrigações acessórias.
É importante destacar que a governança tributária leva em consideração tanto a perspectiva fiscal quanto a contábil e a jurídica. Ou seja, todas as áreas que estão em contato com o pagamento de tributos são envolvidas em uma política de governança tributária, permitindo uma gestão eficiente em relação aos tributos que incidem sobre o negócio.
Como funciona?
A governança tributária deve estar inserida dentro do planejamento estratégico da empresa, abrangendo diversas áreas e atividades. Por exemplo, um produto não pode ser comercializado sem que se tenha a noção exata do impacto dos tributos sobre sua comercialização.
Com a necessidade de processos automatizados, as empresas passaram a ter a possibilidade de implementar a governança tributária com maior facilidade. A atualização de legislações (e do cadastro de produtos), o cálculo de tributos com precisão, a transmissão automatizada das declarações, enfim, inúmeras soluções passam a auxiliar na implementação de uma governança tributária efetiva e com foco na melhor performance do negócio.
Quais são seus desafios?
Não é incomum se deparar com empresas que têm dificuldades financeiras e, não raro, o não pagamento ou o não cumprimento das obrigações acessórias acabam gerando multas e uma série de outras consequências.
O grande desafio das empresas é a falta de apoio nas áreas de planejamento e monitoramento fiscal. Ao reconhecer a importância da gestão tributária, o empreendedor compreenderá previamente quais são os tributos que incidem na lucratividade da empresa e, portanto, diminuirá os riscos que comprometem o futuro do negócio.
Contar com ajuda especializada é o primeiro passo no processo de implementação da governança tributária. Isso porque os tributos recaem sobre todos os atos e fatos da organização e, por isso, precisam de um tratamento correto e eficaz.
Quais são os benefícios da aplicação da governança tributária?
Redução de custos
O modelo tributário brasileiro é um dos mais altos quando comparado ao de outros países. O peso das obrigações fiscais tem significativo reflexo no orçamento das empresas e a multiplicidade de normas e obrigações (muitas vezes, conflitantes entre si) acaba impactando diretamente a saúde financeira do negócio.
A governança tributária engloba a implementação de práticas tributárias que levem em consideração todas as áreas que gerem informações contábeis, fiscais e patrimoniais.
Por exemplo, empresas que não realizam o cálculo contábil e fiscal do ICMS a compensar e a pagar podem quitar tributos a mais pelo simples fato de não considerarem a compensação tributária.
Além disso, quando o empreendedor deixa de lado a elaboração do planejamento tributário, é comum que o negócio esteja enquadrado dentro de um regime errado, não aproveitando os benefícios fiscais corretos quanto ao enquadramento, em conformidade com o faturamento e com a atividade realizada.
A diferença entre os tributos que incidem em negócios enquadrados no Simples Nacional em relação a outros regimes é enorme, por exemplo, Lucro Presumido e Lucro Real. A governança tributária é uma importante estratégia no processo de conferir, de forma correta e adequada, se a empresa está pagando os tributos devidamente e se esses são relativos ao faturamento e à atividade da companhia.
Prevenção de riscos
Quando a empresa deixa de pagar tributos ou está enquadrada dentro de um regime tributário que não comporta o seu tipo de atividade e faturamento, significativas consequências podem comprometer a lucratividade do negócio e a competitividade.
Para minimizar as chances de multas e outras penalidades, é fundamental contar com um bom planejamento e gestão dos tributos. Isso porque, quando o empreendedor tem conhecimento legal sobre seu negócio, é possível uma melhor administração das suas operações, incluindo encontrar benefícios tributários sem que seja praticada a elisão fiscal.
Incentivos fiscais
Inúmeras são as alterações e atualizações que a legislação tributária brasileira sofre constantemente. No entanto, certos incentivos fiscais são concedidos a determinadas empresas que se enquadram em requisitos previamente estabelecidos — e muitos deles são tributários.
A governança tributária ajuda no processo de gestão e aquisição dos benefícios cedidos pela Administração Pública. Para isso, é preciso manter a empresa enquadrada nos requisitos solicitados, de maneira que aproveite todas as vantagens e destaque-se em competitividade.
Governança corporativa
A governança tributária é uma excelente prática para negócios que almejam uma vida longa diante de uma carga tributária altíssima. Se uma empresa vende produtos, obtém lucro, tem um imóvel, investe em maquinários, ou faz qualquer tipo de doação, ela necessariamente pagará algum tipo de tributo.
A governança tributária auxilia empreendedores a se manterem em um cenário de alta competitividade, fazendo uso das oportunidades de isenção fiscal e de outros mecanismos para um melhor desempenho no faturamento e, consequentemente, na lucratividade.
Com o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e uma série de exigências, é necessário que as empresas busquem soluções automatizadas que permitam o cumprimento dessas obrigações e levem à redução de custo e tempo.
A implementação da governança tributária é uma prática importante no processo de gestão e longevidade dos negócios. Para continuar por dentro dos nossos conteúdos, assine nossa newsletter e receba todos os nossos materiais diretamente no seu e-mail. Vamos lá!
