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O que é PGDAS? Saiba como apurar o PIS e COFINS nesse programa!

Você sabe o que é PGDAS? O Simples Nacional é uma modalidade de tributação que proporciona uma série de vantagens ao empreendedor, especialmente aquele que tem um negócio de pequeno e, até mesmo, médio porte.

Uma das formas de facilitar a vida desses empresários foi a criação de uma guia única capaz de abranger todos os tributos das empresas, facilitando a apuração e, principalmente, o recolhimento, que recebeu o nome de PGDAS.

Neste artigo, mostraremos como funciona a apuração e pagamento de dois tributos exigidos de todas as empresas por meio desse sistema, o PIS e a COFINS. Acompanhe!

O que é PGDAS?

O PGDAS é a sigla utilizada para designar o termo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Basicamente, ele se trata de uma plataforma simples, fácil e intuitiva criada para que as empresas enquadradas neste regime pudessem apurar e pagar os seus impostos sem maiores complicações.

De modo geral, a utilização desse sistema é muito fácil. Para tanto, basta acessar o portal do Simples Nacional por meio do site ou até mesmo do e-CAC na Receita Federal e preencher os dados e informações solicitadas para que a sua guia seja emitida em poucos cliques.

Apesar de o acesso e a transmissão dessa obrigação acessória ser tão simples, os dados contidos nela precisão observar a legislação, especialmente quando analisamos a tributação duas contribuições federais, o PIS e a COFINS.

Como funciona o recolhimento de PIS e COFINS nesse sistema?

O primeiro detalhe que precisa ser avaliado é a existência ou não de substituição tributária, bem como a tributação monofásica dessas contribuições. O primeiro conceito ocorre quando uma empresa atua como contribuinte substituto dos demais participantes envolvidos na cadeia de movimentação de um produto.

Para você entender melhor a substituição tributária, demonstraremos um exemplo hipotético. Suponhamos que uma empresa fabrica um produto exigente da substituição tributária e faz a comercialização para o seu empreendimento. Nesse caso, ela já teria recolhido ambas as contribuições no momento em que fez a venda para sua empresa.

Assim, no momento em que você efetuar a revenda deste mesmo produto, deverá considerar que já houve o recolhimento por meio de substituição tributária e isso deve ser inserido no seu PGDAS para evitar o exemplo da bitributação, muito comum entre empresas que não têm uma boa assessoria contábil e não conhecem a legislação tributária.

Por outro lado, temos a tributação monofásica, que pode ser confundida com a substituição tributária, pois é bastante semelhante. Nesse caso, a empresa fabricante de um produto faz o recolhimento do PIS e da COFINS no momento da saída, sendo que o revendedor fica isento do pagamento dos mesmos.

Esse processo também tem por objetivo evitar que sua empresa pague impostos duas vezes, lembrando que, inevitavelmente, a contribuição que foi recolhida no início da cadeia deve ser embutida no preço de venda dos produtos em que incidiram os institutos.

Depois de entendidos ambos os procedimentos, passamos para o momento em que você deve preencher os dados no sistema da Receita Federal da forma correta e fazer a apuração e posterior emissão da guia de recolhimento dos tributos da sua empresa.

Entretanto, vale a pena destacar um ponto importante acerca da apuração tributária por meio do PGDAS. Esse é um sistema que coloca nas mãos do empresário a responsabilidade pela veracidade das informações que são encaminhadas aos órgãos de tributação e a fiscalização.

Infelizmente, alguns empreendedores e, até mesmo, maus contadores, acabam se utilizando desse benefício e da confiança depositada por parte dos órgãos de tributação para cometer crimes que visam reduzir a carga tributária das empresas. Eles fazem isso informando substituição tributária ou recolhimento monofásico em produtos e não possibilita essas opções.

O efeito disso na guia de recolhimento mensal do Simples Nacional é uma redução que pode ser significativa e gerar receita financeira ilegal para a empresa. Entretanto, a cada ano, a Receita Federal e suas delegacias espalhadas pelos quatro cantos do Brasil estão cada vez mais atentas a esse tipo de prática.

Estamos afirmando que, atualmente, é fácil para esses órgãos saberem as empresas que estão informando dados incorretos em seus demonstrativos, visando obter benefícios financeiros escusos. As consequências disso são muito graves e podem acarretar multas capazes de gerar prejuízos financeiros incalculáveis, podendo, inclusive, levar uma empresa a falência total.

Por isso, é fundamental que você sempre tenha o cuidado de prestar informações compatíveis com a realidade do seu negócio e sempre revise os dados transmitidos para evitar quaisquer erros causados por falta de atenção ou desconhecimento da lei.

PGDAS

Por que essa ferramenta é tão importante?

O simples nacional foi criado com o intuito principal de facilitar a vida de pequenos e médios empresários brasileiros. A legislação tributária do nosso país é muito antiga e traz uma série de obrigações que precisam ser cumpridas mensalmente por todos os empresários.

A consequência disso pode ser percebida em duas situações. Primeiro, em alguns casos, a empresa, simplesmente, negligência suas obrigações tributárias e deixa de recolher os devidos impostos e contribuições necessários para manutenção do governo e seus programas sociais que beneficiam toda a sociedade.

Em segundo lugar, também existiam aqueles empresários que não conseguiam entender a totalidade das exigências da legislação e acabavam errando e deixando de apurar seus tributos da mesma forma. Nesse contexto complexo e caótico surge uma ferramenta fundamental para facilitar a apuração e o pagamento de todos os tributos de um negócio, o PGDAS.

Com ele, o Governo Federal eliminou quase que totalmente as dificuldades que os empresários tinham em apurar e pagar seus impostos de forma correta, isso, sem mencionar o fato de que as alíquotas pagas pelas empresas inscritas no Simples Nacional são mais brandas que as enquadradas no lucro real ou presumido.

Por isso, essa ferramenta foi muito importante para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil e certamente deve permanecer no cotidiano das empresas durante muitos anos até que novas formas ainda mais facilitadas sujas para garantir benefícios administrativos para as pequenas e médias empresas, aquelas que, efetivamente, geram emprego para o nosso país.

Agora que você sabe o que é PGDAS, bem como as formas de incidência, apuração e pagamento do PIS e COFINS, não terá mais dúvidas quando chegar o momento de recolher esses tributos, evitando o crime fiscal e blindando sua empresa quanto a possíveis autuações por parte de órgãos de tributação.

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