Antes de aprofundar no tema da dedução fiscal, é bom evidenciar que no Brasil, um planejamento estratégico com base na análise da legislação tributária tem grande valor. Dessa forma, há um grande número de tributos que as empresas estão sujeitas, com suas respectivas especificidades em âmbito municipal, estadual e federal.
Nesse sentido, entre os tributos destaca-se o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por seu impacto significativo no resultado das corporações. Ao mesmo tempo, porém, verifique a existência de diversos incentivos que podem resultar na dedução fiscal.
De acordo com isso, cada dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é uma despesa que pode ser abatida da base do valor a ser pago. Tal qual, as principais deduções fiscais permitidas são despesas como salários, encargos sociais, contribuições previdenciárias e trabalhistas.
1- Dedução fiscal de base de cálculo do IR como despesa operacional:
O investimento é deduzido do lucro operacional da empresa. Isso acontece antes mesmo do cálculo do IR e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.
2- Dedução fiscal diretamente do valor do IR:
Devido pela pessoa jurídica (neste caso, deduz-se do valor do imposto a pagar).
3- Uma junção das duas formas acima:
Ou seja, por lucro operacional e também por IR devido.
Descubra os procedimentos para calcular esses incentivos fiscais:
a) PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT):
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que tiver PAT aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderá deduzir do imposto devido o valor equivalente à aplicação da alíquota do imposto (15%) sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período de apuração.
b) DESPESAS DE CUSTEIO:
A base de cálculo do incentivo admite as despesas que constituem o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação. Veja a seguir:
- Os gastos com objetos descartáveis, tais como pratos e copos de papelão ou plástico;
- Os gastos de energia diretamente relacionados ao preparo e à distribuição das refeições;
- Encargos decorrentes de salários;
- Gastos com asseio;
- Matéria-prima;
- Mão de obra.
Assim, no caso da empresa contratar prestadora de serviços ou fornecedoras de alimentação coletiva, a despesa de custeio corresponderá ao valor pago às empresas administradoras dos cupões, tíquetes, cartões eletrônicos ou magnéticos ou fornecedoras de alimentação.
Como otimizar a Declaração Jurídica:
Neste contexto, a eficiência e a exatidão dos registros contábeis são fundamentais para a otimização da dedução fiscal. Em outras palavras, com base nos relatórios gerados tome decisões para gerar maior proveito dos incentivos fiscais federais, e incrementar o retorno para seus acionistas.
Então, uma estratégia dos gestores para maximizar o lucro da empresa em que atuam é ter um planejamento estratégico através do regime tributário, que consiste num conjunto de regras fiscais para a otimização de custos.
Dedução fiscal e otimização da sua declaração jurídica:
O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é cobrado a partir do lucro da empresa e essa declaração é feita pelo contador. Além disso, o cálculo do IRPJ depende do regime tributário do negócio, como Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.
Contudo, vale mencionar que toda empresa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo precisa pagar o Imposto de Renda para essa modalidade. Com isso, o dinheiro é direcionado para o Governo Federal e financia atividades, incluindo os serviços oferecidos à população, como acesso à educação.
É hora de redobrar o cuidado com limites e prazos fixados:
Desde que observados os limites e prazos fixados na legislação vigente, a pessoa jurídica poderá deduzir do IRPJ, calculado à alíquota de 15% sobre o lucro real, anual ou trimestral, os incentivos fiscais referentes a:
- Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário (PDTI/PDTA);
- Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-maternidade;
- Fundos dos direitos da criança e do adolescente;
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
- Produção de obras e projetos audiovisuais;
- Operações de caráter cultural e artístico;
- Projetos Desportivos e Paradesportivos;
- Aquisição de quotas do Funcines.
Os gestores devem ser capazes de identificar alternativas, na forma da lei, que permitam a empresa executar suas atividades de uma maneira menos onerosa.
Do mesmo modo, isso otimizaria as deduções fiscais sob o aspecto tributário e seriam capazes de tomar decisões mais estratégicas e planejadas. Ou seja, como resultado tem a melhoria da remuneração para os acionistas.
Portanto, fique atento aos prazos de declaração. Desde já evite multas pois caso o CNPJ seja bloqueado, você será impedido de emitir notas fiscais e até mesmo de realizar corriqueiras operações internas na empresa. Em síntese, aproveite os benefícios da dedução fiscal e maximize os resultados.
