A evolução tecnológica e a informatização dos serviços têm otimizado a rotina do profissional de contabilidade. Entre as inovações introduzidas, a NFCe é uma das principais, pois confere simplicidade e praticidade ao ato de emitir notas fiscais. Neste post, vamos conhecer mais sobre esse documento digital e os impostos que incidem sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Apesar da boa aceitação da NFCe entre os gestores contábeis, ainda existem dúvidas sobre os tributos obrigatórios que a acompanham, que podem ser muitos. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para tirar as suas dúvidas sobre impostos na NFCe. Confira!
O que é a NFCe?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um arquivo digital fiscal emitido para o cliente final. Esse documento se integra ao SPED Fiscal, o meio pelo qual as organizações simplificam os processos de envio de documentação contábil para a Receita.
Ambos têm o objetivo de informatizar e agilizar os procedimentos fiscais. Com a utilização da NFCe, cada venda realizada é comunicada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o cupom fiscal enviado permite a consulta posterior pelo cliente.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é representada por um arquivo XML e ainda possibilita a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) por uma impressora comum, não fiscal.
A NFCe elimina a necessidade de entrega do modelo 2 da nota fiscal de venda ao consumidor, além do cupom fiscal emitido por impressora ECF, reduzindo significativamente a ampla produção e uso de papéis. Não retira, porém, a obrigatoriedade de envio ao cliente desse documento.
Nesse modelo, o comerciante precisará apenas exportar os arquivos XML gerados e enviá-los ao setor contábil, para viabilizar a escrituração e a apuração dos impostos.
Com a virtualização dos processos introduzidos por iniciativas como a NFCe e o SPED Fiscal, a comunicação entre as empresas e a Receita Federal se torna bem mais agilizada. O repasse otimizado de informações viabiliza a fiscalização e auxilia no combate à sonegação de impostos
Quais são os impostos na NFCe?
Entre os vários tributos que incidem diretamente sobre o faturamento na NFCe, estão:
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, apresenta alíquotas variáveis fixadas de acordo com a legislação de cada unidade da federação. O ICMS incide sobre transações de compra e venda de mercadorias e serviços de transporte.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo que incide sobre o valor total da NFCe. O cálculo é feito quando são somadas todas as notas fiscais emitidas.
IRPJ
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é uma contribuição que envolve todas as pessoas jurídicas do território brasileiro e, ainda, as pessoas físicas equiparadas nesse âmbito jurídico. Esse tributo é apurado com base direta no lucro, que pode se dividir entre três tipos:
- real;
- presumido;
- arbitrado.
PIS
O Programa de Integração Social, tal como o COFINS, é um imposto calculado por meio de um percentual atrelado ao valor total das notas emitidas, em um determinado espaço de tempo.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo determinado de acordo com os valores presentes nas notas fiscais referentes a vendas de serviços ou produtos. De competência federal, o imposto financia a Seguridade Social.
CPP
As instituições que optam pelo Simples Nacional passam a recolher, mensalmente, impostos e contribuições patronais previdenciárias. As alíquotas são aplicadas considerando o faturamento de cada empresa.
Como calcular os impostos n NFCe?
Basicamente, os impostos na nota fiscal são calculados com base em uma fórmula simples: ao valor total do documento, é multiplicada a alíquota adequada de cada tributo.
Para realizar os cálculos, é preciso determinar o regime de tributação utilizado pela empresa ou pessoa jurídica. Eles se dividem em três tipos;
- lucro real;
- lucro presumido;
- Simples Nacional.
Vamos exemplificar, primeiro, com um cálculo que leva o Simples Nacional em consideração. De acordo com a tabela desse regime, empresas que faturam entre R$ 3.420.000,01 e R$ 3.600.000,00 são submetidas a uma alíquota de 11,61% em cada produto, resultado da soma de todos os impostos que listamos no tópico anterior.
Companhias em uma faixa mais intermediária de faturamento (por exemplo, entre R$ 1.080.000,01 a R$ 1.260.000,00), serão tributadas em 8,36% em cada venda.
Desse modo, se considerarmos um produto com um preço de R$200, os impostos do produto da primeira empresa resultariam em R$ 23,22, enquanto o serviço da segunda companhia atingiria uma marca de R$ 16,72.
Agora, vamos realizar o cálculo tendo como base o regime tributário de lucro real. Se uma companhia comercializa um produto ou um serviço em um valor de R$ 300,00, podemos desmembrar os impostos que incidirão da seguinte forma:
- valor da nota fiscal: R$ 300,00;
- PIS (1,65% sobre o total): R$ 4,95;
- COFINS (7,6% sobre o total): R$ 22,80;
- IRPJ (15% sobre o total): R$ 45,00;
- CSLL (9% sobre o total): R$ 27,00.
O valor total será de R$ 89,75 de impostos sobre uma nota fiscal de R$ 300,00. Porém, em alguns casos, há ainda a possibilidade de 11% sobre o valor total, referentes ao INSS — um exemplo é quanto a locação de mão de obra.
Alguns impostos são retidos na nota fiscal, como é o caso do INSS, mas isso pode ocorrer com outros tipos de tributos. Nesses casos, o contratante ou comprador deixa de desembolsar um determinado valor, devidamente destacado na nota fiscal, e posteriormente realiza o recolhimento desses valores diretamente ao órgão de recebimento.
Pelos exemplos, é possível inferir que o Simples Nacional aplica um valor inferior de impostos. Porém, é importante notar que é necessário, antes de optar por esse regime, conhecer bem suas particularidades.
Como vimos neste post, diferentes tributos incidem sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Dependendo do regime tributário adotado pela empresa ou pessoa jurídica, alguns deles podem não estar presentes. O CPP, por exemplo, integra somente o Simples Nacional.
A NFCe pode apresentar muitos detalhes, mas conhecer bem suas características e os impostos relacionados à nota vai garantir um conhecimento importante para prestar suas informações adequadamente e evitar autuações fiscais.
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