Ter um empreendimento demanda a necessidade de atender a diversas obrigações e questões fiscais importantíssimas. Uma simples falha nesses processos pode gerar autuações e aplicação de multas e demais sanções. Um dos pontos que deve ser avaliados com muita atenção é a classificação fiscal.
Basicamente, ele se trata de um método que tem por objetivo promover o desenvolvimento do comércio internacional, especialmente, entre países do Mercosul. Para isso, foi criado o Sistema Harmonizado (SH).
Quer saber como isso funciona na prática dentro das empresas? Então, acompanhe-nos nesta leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é a classificação fiscal e para que ela serve?
Classificação fiscal nada mais é que uma codificação que tem por objetivo padronizar a forma em que um produto é reconhecido em determinado mercado interno e externo, unificando em uma mesma categoria os itens que tenham especificações em comum. Um exemplo muito conhecido de classificação fiscal é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Em cada tipo de mercadoria é adotada uma especificação que determina o enquadramento daquele item em sua categoria de tributação com as respectivas alíquotas fiscais a serem aplicadas sobre a compra. Nesse sentido, classificação fiscal é de crucial importância para definir questões fiscais inerentes aos produtos ou serviços.
Como ela funciona?
O NCM é um código composto por 8 dígitos, sendo que cada um deles representa um capítulo, subcapítulo e grupos. Cada uma dessas frações é detalhada com sua composição e respectiva descrição para que a mercadoria possa ser identificada e, assim, aplicadas suas respectivas alíquotas e percentuais de base de cálculos exigidos pela lei.
No Brasil, as legislações de contribuições federais como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), além do próprio Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) utilizam o NCM para definir os aspectos da tributação.
Porque é tão importante?
Esse tipo de classificação fiscal é fundamental para que o governo federal e as secretarias estaduais possam tributar de forma correta os produtos que são comercializados no território nacional. Além disso, ela facilita em muito a organização das empresas que utilizam softwares de gestão para controlar e armazenar suas mercadorias.
As informações da classificação fiscal também são utilizados para que uma empresa possa comprovar o seu direito a benefícios fiscais relacionados ao ICMS ou a outros tributos de natureza Federal.
Como fazer a classificação fiscal?
Agora, discorreremos de forma simplificada como você pode fazer a classificação fiscal dos produtos comercializados pela sua empresa. Inicialmente, é fundamental conhecer as características básicas de cada item comercializado. Nessa etapa, é necessário focar nas questões inerentes à própria mercadoria e esquecer um pouco a parte fiscal. Você deve avaliar os seguintes pontos:
- “qual a matéria-prima principal deste produto?”;
- “para que e como ele será utilizado?”.
Essas características influenciam diretamente na classificação fiscal de seus produtos e elas podem se tornar ainda mais importantes quando percebemos que um único item pode ter classificações diversas. Um exemplo disso são os parafusos que, apesar de serem pertencerem a uma mesma família de produtos, podem ter utilizações diferenciadas e, consequentemente, classificações fiscais distintas.
Como você já sabe, o NCM é uma classificação fiscal que tem 8 dígitos. Os seis primeiros numerais são representativos da classificação do Sistema Harmonizado que mencionamos anteriormente. Os dois últimos, portanto, correspondem às especificações do próprio Mercosul.
O que acontece se ela for feita de forma equivocada?
Quando se fala em gestão fiscal, um simples erro pode gerar problemas gravíssimos para uma empresa e isso não é diferente quando o assunto é a classificação que estamos discorrendo neste artigo. Ao identificar erros nesse aspecto, os órgãos de tributação podem aplicar multas bastante pesadas para uma empresa.
Em caso de importações, por exemplo, as multas da Receita Federal podem variar entre 1% a 10% sobre o total dos produtos vendidos, dependendo do valor na nota fiscal de importação. Além disso, ainda obriga ao empresário o reenquadramento da alíquota utilizada.
O órgão também pode aplicar juros e multas, bem como, diferencial de alíquotas para todas as operações que foram realizadas anteriormente e que também utilizaram a indicação do código equivocadamente. Ocorrendo esse tipo de situação, além do pagamento de multa, a empresa pode ter suas operações totalmente comprometidas prejudicando inclusive seu crescimento e sucesso na sua área de atuação.
Portanto, chegamos à conclusão que a classificação fiscal é um elemento que precisa ser feito com muita cautela e cuidado, observando o que a lei determina e contando sempre com o apoio de sistemas avançados e atualizados, bem como profissionais acostumados a lidar com esse tipo de assunto.
O que é a reclassificação fiscal?
Ainda neste conceito existe a figura da reclassificação fiscal. Ela ocorre, basicamente, quando uma empresa recebe alguns produtos com determinadas características e transformam esses itens dando a ele novas especificações. Nesses casos, ocorre a necessidade de reenquadrar o produto modificado em outra categoria, atribuindo a ele um novo código antes de sua comercialização.
Mencionaremos duas situações em que podem ocorrer a reclassificação fiscal das mercadorias. A primeira abrange os setores que adquirem produtos de diversas características e que realizam algum tipo de modificações, atribuindo a eles certas particularidades, porém, sem modificar a sua essência.
Esse é o caso, por exemplo, dos açougues que adquirem peças inteiras de bois e comercializam partes deles. Outro exemplo é das empresas que compram madeira em metros cúbicos e comercializam apenas pranchas, ripas e caibros. Ou seja, eles comercializam o produto, mas sem modificar sua essência. Entretanto, deve haver a reclassificação fiscal.
A segunda situação em que isso pode ocorrer é no caso de empresas que adquirem quantidades grandes de um mesmo item e transformam em outro produto. Isso pode ser facilmente identificado em padarias e restaurantes que compram diversos itens transformam em outros produtos para serem comercializados para seus clientes.
Nesse caso, a empresa adquire a matéria-prima e modifica totalmente a essência do produto, consequentemente, deve haver a reclassificação, pois se trata de um novo item que está sendo comercializado.
Por fim, seguindo essas dicas e avaliando cada um dos pontos que mencionamos ao longo deste artigo você adotará todas as medidas necessárias para fazer a classificação fiscal da forma correta, garantindo a lisura no processo e evitando riscos fiscais que podem gerar multas e bloqueios.
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