O CST (Código de Situação Tributária) é uma numeração que deve ser gerada a cada vez que uma empresa vende um produto. Essa numeração é emitida nas notas fiscais de modelo 1 ou 1-A, no campo denominado como “dados do produto”.
O objetivo do CST é promover mais assertividade na emissão de notas fiscais e de outros documentos que são importantes para as obrigações fiscais. A idea é ajudar na identificação da origem e na tributação do produto em questão.
Ou seja, através da leitura do código, uma empresa pode reconhecer se aquele produto é nacional ou importado, se a cobrança do imposto sobre ele é comum, se tem o valor reduzido ou se existe isenção de taxas, por exemplo.
Desse modo, não apenas as empresas conseguem ter um melhor controle e segurança, como também os órgãos de fiscalização, que podem ter acesso e analisar a origem dos produtos em circulação no mercado.
Ajuste 03/94 da SINIEF
O ajuste 03/94 da SINIEF — um órgão da Receita Federal que trata de ajustes relacionados a documentos fiscais — tornou o CST um código obrigatório na emissão de notas fiscais. A ausência dessa informação ou um erro na numeração pode gerar prejuízos e penalidades para a empresa responsável.
Sendo assim, todas as empresas que participam do Regime Normal de Tributação — de Lucro Presumido ou Real — precisa utilizar e se inteirar quanto ao CST.
Como funciona o Código de Situação Tributária
O CST é uma sequência de três dígitos numéricos em formato ABB, conforme as tabelas abaixo. O primeiro número diz respeito à indicação da origem do produto — se ele é nacional ou importado. Já os dois últimos números se referem à sua forma de tributação, ou seja, como e quanto de impostos são cobrados sobre determinado produto. Para compor ou ler o CST consulte as tabelas
Sendo assim, torna-se necessário ter sempre essas tabelas em mãos para consulta, em um local de fácil acesso como, por exemplo, um mural no escritório, um arquivo na rede compartilhada da empresa, um bloco de notas de rápido acesso ou uma folha impressa na mesa de trabalho.
Qual é a função do CST?
O Código de Situação Tributária coopera tanto com os ógãos fiscais, quanto com as próprias empresas no que diz respeito a regulamentação e segurança para elas e para o país. Entre algumas das funcionalidades da emissão do CST nas notas fiscais, quanto ao produto, estão:
- Identificação da origem nacional ou estrangeira, o que impacta no que diz respeito a ANVISA, aos impostos incidentes e ao meio ambiente, por exemplo;
- Tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): identificação e quantificação dos impostos tributados;
- Classificação do produto;
- Transmissão de documentos fiscais eletrônicos como Nota Fiscal Eletrônica para empresas (NFe); Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural; Conhecimento de Transporte (CTe).
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Diferença entre o CST e o CSOSN
Enquanto o Código de Situação Tributária (CST) está para as notas fiscais emitidas pelas empresas do Lucro Presumido e do Real, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), como o próprio nome diz, está para as notas emitidas pelo Simples Nacional. E é imprescindível que haja atenção no momento da escolha de qual dos dois códigos será aplicado na NF, uma vez que é isso que determinará a forma como serão recolhidos os impostos.
Por isso, é importante para a empresa observar e analisar qual é o tipo de produto de que se trata, qual é a operação a ser realizada, e o que a legislação estadual diz a respeito para a aplicação correta dos códigos e a redução de equívocos.
Quando uma empresa que emite notas fiscais com CST se relaciona comercialmente com uma empresa que emite notas fiscais com CSOSN, para realizar o registro de uma NF em sua contabilidade, elas precisarão transcrever o código CST para CSOSN ou vice-versa.
Mais uma vez, é importante reforçar que estar em regularidade com a Receita Federal significa evitar problemas financeiros e outros prejuízos para a empresa. Por isso, é sempre mais do que necessário contar com contadores capacitados e um sistema que otimize a rotina de trabalho e dê segurança para trabalhos como esse.
