A cada ano o número de profissionais autônomos cresce no Brasil. Por isso foi criado o registro oficial de Microempreendedor Individual, o MEI, para aqueles que possuem negócio próprio ou são autônomos.
Essa é uma alternativa para quem quer começar uma empresa com pouco dinheiro e pode ser a oportunidade perfeita para tirar a sua ideia do papel e atuar de forma autônoma.
Para que você entenda os detalhes e vantagens do MEI, preparamos este artigo em parceria com a contadora Natália Santos. Confira!
O que é o MEI?
O Microempreendedor individual (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem quer iniciar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$81.000,00 (Oitenta e um mil reais) por ano.
O MEI surgiu com a Lei 128/2008, com a finalidade de formalizar brasileiros que tinham pequenos negócios e autônomos que não tinham amparo legal ou segurança jurídica. Não é à toa que a modalidade é cada vez mais utilizada pelos brasileiros: segundo levantamento do Portal do Empreendedor divulgado na CNN, no final de 2020 o país tinha 11,3 milhões de MEIs ativos, 20% a mais do que no fim de 2019, quando o número estava em 9,4 milhões de registros.
Com a criação dessa modalidade uma série de profissionais puderam ter acesso a diversos benefícios como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos e muito mais.
Como se tornar um MEI?
Através do site do portal do empreendedor, de forma gratuita. Pela internet mesmo o empresário já fica com seu CNPJ ativo e recebe um alvará provisório da prefeitura de 120 dias.
Quem pode se tornar MEI?
Existe alguns requisitos para se tornar microempreendedor individual:
- Precisa ter faturamento anual inferior a R$ 81 mil (R$ 6.750,00/mês)
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de alguma outra empresa
- Pode contratar (no máximo) um funcionário — e ele deve receber o salário-mínimo ou piso da categoria
Além disso deverá ver se a atividade a ser executada está autorizada, pois nem todas as estão permitidas, como por exemplo: Médico, contador ou dentista e no site do portal do empreendedor você confere a lista:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
Quais os benefícios de se tornar um MEI?
- Menos Burocracia
Um dos motivos do grande sucesso do MEI é pela sua simplicidade. Para se tornar empreendedor basta preencher o cadastro no portal.
- Benefícios previdenciários
Um MEI tem acessos às coberturas previdenciária como auxílio-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, porém é preciso estar em dia com a contribuição mensal e ter contribuído pelo prazo mínimo exigido, que pode variar de 1 parcela a 15 anos para se aposentar.
- Quanto custa ser um MEI?
Como falamos acima, o processo de abertura é gratuito, porém, após aberto, deverá ser pago mensalmente o DAS (Documento de arrecadação do simples nacional), que é o imposto único e fixo, com vencimento dia 20 de todo mês.
Valores de 2021:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
- R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
- R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS)
MEI é obrigado a emitir Nota fiscal?
Para vendas pessoa física o Microempreendedor não é obrigado a emitir nota fiscal – a não ser que o cliente peça.
Já para cliente pessoa jurídica, é sim obrigatório.
A emissão de notas fiscais vai variar de acordo com cada estado, se for vendedor de produtos é preciso procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para realizar a solicitação. Se for serviços é preciso se cadastrar na prefeitura.
Lembrando que a nota fiscal traz credibilidade para o seu negócio junto com seus clientes.
O Microempreendedor faz declaração de faturamento?
Anualmente o MEI precisa fazer sua declaração da receita bruta do ano anterior por meio da declaração anual simplificada do MEI (DASN – MEI).
Para fazer a declaração basta acessar o portal do empreendedor e selecionar o menu “Faça sua declaração anual de faturamento”. Depois, é só preencher os campos com as informações de faturamento do seu negócio e clicar em “Transmitir”.
A importância de se planejar antes de optar por abrir o MEI
Depois de conhecer as vantagens e detalhes do MEI, é hora de tirar a sua empresa do papel, só que para isso o planejamento é fundamental.
O primeiro passo é conversar com um contador. Esse profissional poderá auxiliar em todas as etapas, inclusive na gestão do negócio e até mesmo na obrigatoriedade de licenças e alvarás que o MEI também precisa, dependendo da atividade.
O que achou das informações sobre vantagens e desvantagens do MEI? Conta para a gente nos comentários se você ficou empolgado para abrir sua empresa!
