Se você precisa ficar por dentro das movimentações do mundo fiscal e contábil (mas que não tem tempo a perder), chegou mais uma edição da SIEG News Pocket.
- Saiu o cronograma da Reforma até 2033
- O eSocial S-1.3 avança para produção
- A tabela do IRPF foi reajustada com isenção até R$ 3.036
- O STF retomou pautas sobre limites de multas
- A ANPD reforçou prazos para notificação de incidentes
- A Receita recuperou R$ 624 mi por autorregularização
- A LC 214/2025 ganhou novos holofotes com split payment e crédito presumido.
Neste panorama, mostramos o que cada ponto muda no caixa, nos contratos e no compliance. E, sobretudo, como ajustar processos, folha e sistemas para atravessar a transição com segurança e previsibilidade.
Vamos verificar cada detalhe, rapidinho?
Reforma Tributária: cronograma de transição até 2033
Saiu o roteiro de implementação do IVA dual. O piloto de CBS/IBS começa em 2026 e a transição avança por fases até 2033.
Para empresas e escritórios, isso significa rever cadastros, parametrizações fiscais e contratos gradualmente. Além de, já neste semestre, mapear impactos por operação (serviços, bens, créditos e regimes específicos). Quanto antes começar a preparar sistemas e dados, menor o choque na virada.
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eSocial S-1.3: O que muda em agosto?
A Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 entra em 18/08 no ambiente de produção restrita e em 29/08 em produção. Houve ajustes em eventos, regras de validação e flexibilizações para a Administração Pública.
É hora de revisar integrações (folha, medicina e segurança do trabalho), conferir campos impactados e treinar o time operacional para reduzir erros.
eSocial 2026: alterações de códigos na Tabela 03
Além do “agora”, o eSocial já sinalizou mudanças estruturais na Tabela 03 para janeiro/2026, alterando códigos e descrições de rubricas. Antecipe-se:
- Catalogue rubricas atuais
- Avalie impactos em incidências previdenciárias/tributárias
- Planeje o rebatimento nos ERPs e no eSocial para evitar discrepâncias entre folha, DCTFWeb e EFD-Reinf.
STF retoma julgamentos sobre limites de multas
O Supremo Tribunal Federal pautou temas de impacto bilionário, incluindo limites para multas por obrigação acessória. O resultado pode reequilibrar o contencioso e a estratégia de compliance, especialmente para contribuintes que sofrem autuações por descumprimentos formais. A recomendação é auditar processos, guardar trilhas de evidência e documentar correções tempestivas.
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IRPF: Isenção até R$ 3.036 é aprovada e tabela é reajustada
Foi aprovada a nova isenção do IRPF até R$ 3.036, com atualização da tabela seguindo diretrizes já ventiladas em MP anterior. Escritórios devem atualizar simuladores, faixas de retenção e orientações para pró-labores e folha, explicando efeitos práticos aos clientes (empresas e pessoas físicas).
IRPF: CNC sugere ajustes no projeto que amplia isenção
Paralelamente ao reajuste aprovado, a CNC recomendou calibragens no projeto que mira faixas mais altas de isenção. O órgão alertou para impactos na competitividade e para limites da carga combinada PJ/PF. Mantenha o radar ligado para evitar decisões apressadas em remuneração e distribuição de lucros.
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ANPD: Regra de 3 dias para notificar vazamentos
A ANPD reforçou a exigência de comunicar incidentes relevantes de dados em até 3 dias, com responsabilidades claras para empresas e órgãos públicos. Para contabilidades, isso pede revisão de contratos com fornecedores (ERPs, cloud, folha), plano de resposta a incidentes e registros que comprovem governança LGPD.
Receita recupera R$ 624 milhões por autorregularização
Monitoramento em tempo real de um grande grupo econômico levou à retificação de obrigações e confissão de débitos. O valor recuperado foi de R$ 624 mi sem ação judicial. Ou seja, alhas e trilhas de dados estão mais sofisticadas. Portanto, investir em controles preventivos custa menos do que litigar depois.
Split Payment na LC 214/2025 muda fluxo de caixa
O split Payment direciona automaticamente parte do pagamento ao fisco, reduzindo o risco de inadimplência tributária e mudando a dinâmica de caixa. Quer uma dica? Ajuste políticas de faturamento, conciliação e precificação, além de simular os efeitos por tipo de operação para mitigar rupturas no capital de giro.
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Crédito presumido no IBS/CBS: Quando e como usar?
A LC 214/2025 também previu crédito presumido em hipóteses específicas, definido por lei do Comitê Gestor do IBS e da Receita (CBS). Ele funciona como crédito adicional, não atrelado diretamente a compras, e pode compensar custos ou incentivar atividades. Mas, claro, desde que escriturado e comprovado corretamente.
SIEG News Pocket: Em quais dessas situações podemos te ajudar?
Nesse cenário, a SIEG entra para simplificar o que é complexo.
- Centraliza documentos e dados fiscais
- Automatiza rotinas críticas
- Monitora prazos e pendências do e-CAC e das principais obrigações
- Entrega dashboards táticos que reduzem retrabalho e rejeições
Assim, você ganha previsibilidade para cumprir a agenda da semana e uma base sólida para simular cenários com segurança.
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Nos vemos na próxima! 
