TERMOS DO SERVIÇO APLICATIVO Folha SIEG

Publicado em 09 de Maio de 2017

Data da entrada em vigor: 09 de Maio de 2017

 

Estes são os Termos de Serviço (“Termos”) que regulam a relação entre, SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME CNPJ: 08.663.653/0001-56, incluindo seu website, software e serviços (“APLICATIVO Folha SIEG”) e seus usuários. Ao usar o APLICATIVO Folha SIEG você concorda integralmente com esses termos. Caso não concorde com algo, não use o APLICATIVO Folha SIEG.

 

DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do Software que terá a função de transformar planilhas Excel com extensão “XLS”, em arquivo texto no layout de integração de apontamentos do sistema de folha da CONTRATANTE.



DAS CONDIÇÕES DE USO E FUNÇÕES DO SISTEMA


Cláusula 2ª. A função do sistema prevista na Cláusula 1ª limitara-se às regras e conteúdo previstos nessa Cláusula:

1. A extensão do arquivo terá que ser “XLS”, gerada pelo sistema Microsoft Excel ou qualquer outro sistema que gere arquivos com extensão “XLS” compatível com o sistema Microsoft Excel até sua versão 11. O simples ato de “renomear” a extensão do arquivo, não garante a transformação por parte do sistema;

2. A planilha de apontamentos terá que está no formato pré-estabelecido no manual de uso do sistema ou configurado conforme orientação passada pela CONTRATADA por qualquer meio;

3. A planilha precisará ter o conteúdo necessário para preenchimento do layout;

4. O conteúdo mínimo necessário para preenchimento de qualquer layout de integração de apontamentos deverá ter: O código do funcionário no sistema da CONTRATANTE, código do evento (verba) no sistema da CONTRATANTE e o valor do evento. O conteúdo máximo de transformação do sistema limitasse-a: Ao código da empresa cliente da CONTRATANTE, código do funcionário no sistema da CONTRATANTE, código do evento (verba) no sistema da CONTRATANTE e o valor do evento;

5. A planilha será criada ou adaptada pela CONTRATANTE, será também responsabilidade da CONTRATANTE a passar as instruções de preenchimento da planilha para seus clientes.

6. O sistema compromete-se a ter sucesso na transformação de planilhas com conteúdo ilimitado de eventos e funcionários;

7. O sistema funcionará online, comprometendo-se a CONTRATANTE a ter um serviço de acesso à internet.



DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


Cláusula 3ª. A CONTRATANTE se responsabiliza por dispor de equipamentos com acesso a internet, a fim de que a CONTRATADA possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado.

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorrentes do uso incorreto do Software.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE se obrigará a não compartilhar seus dados de acesso com qualquer outra pessoa.



DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 6ª. A CONTRATADA compromete-se a fornecer suporte técnico a CONTRATANTE limitando-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere à utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador.



DAS ATUALIZAÇÕES

Cláusula 7ª. Fica acertado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência da CONTRATANTE, realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do Software, mas havendo qualquer mudança no layout do sistema da CONTRATANTE ela deverá informar a CONTRATADA as mudanças que terão que ser feitas no Software, sob pena de não conseguir transformar suas planilhas com extensão (XLS) em arquivo texto no layout do seu sistema.



DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 8ª. Pela prestação dos serviços de Software, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal deR$ ValorMensal , até o dia (day) de cada mês. 1ª PARA month.



DO REAJUSTE

Cláusula 9ª. O valor da mensalidade será reajustado pelo IGPM-FGV anualmente a partir do 1º ano de vigência do contrato.



DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, devendo a outra ser avisada com 60 (sessenta) dias de antecedência.



DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.



DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.