TERMOS DO SERVIÇO APLICATIVO COFRE SIEG

Publicado em 09 de Setembro de 2014

Data da entrada em vigor: 09 de Setembro de 2014

 

Estes são os Termos de Serviço (“Termos”) que regulam a relação entre, SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME CNPJ: 08.663.653/0001-56, incluindo seu website, software e serviços (“APLICATIVO COFRE SIEG”) e seus usuários. Ao usar o APLICATIVO COFRE SIEG você concorda integralmente com esses termos. Caso não concorde com algo, não use o APLICATIVO COFRE SIEG.

 

OBJETO

O presente termo trata da cessão do direito de uso da SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME para os usuários do Aplicativo Cofre SIEG cuja finalidade é o armazenamento em nuvem de arquivos XML de NF-e, XML de CT-e, e qualquer outro tipo de arquivo.

Este Termo também prevalece para o usuário Gratuito de 50 XMLs/Mês, 2 usuários e 500mb de armazenamento, conforme descrito na página principal de nosso Website.

 

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O Cofre SIEG organiza arquivos em tempo real, de acordo com a opção escolhida de forma prática, rápida e fácil. Com busca inteligente ou com a pesquisa avançada é encontrado os arquivos solicitados. Os arquivos podem ser enviados para nuvem através do aplicativo do Cofre SIEG, de forma automática, por e-mail, ou através do site www.cofresieg.com.br.

O Cofre SIEG é compatível com a plataforma Microsoft Windows (32/64 bits), nas versões XP, Vista, Windows 7, Windows Server 2003 e 2008. Recomenda-se processador de 1GHz ou superior. Memória RAM mínima de 512MB.


FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE

  • Armazenamento de Arquivos Xml NF-e
  • Armazenamento de Arquivo Xml CT-e
  • Armazenamento de qualquer outro tipo de arquivo
  • Impressão do Danfe
  • Organização em tempo real dos Xml NF-e e Xml CT-e.
  • Relatórios das NF-e enviadas
  • Cadastramento de novos usuários
  • Pesquisa avançada
  • Busca inteligente nas pastas.

 

VALIDADE DA CESSÃO   

A cessão do direito de uso do Cofre SIEG é vigente por prazo indeterminado, iniciando-se na data de adesão a este termo.


RESCISÃO

O cancelamento será ocasionado apenas mediante aviso das partes, via e-mail, com envio de recebimento e com 60 dias de antecedência, sem ônus para ambas as partes.
 

Por parte da SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME o e-mail autorizado será: cancelamento@cofresieg.com.br.
Por parte dos usuários os e-mails autorizados serão os que estarão citados no ato do cadastramento.  

Em caso de cancelamento a SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME enviará um link, para os e-mails cadastrados pelo(s) usuário(s), que disponibilizará a baixa de todos arquivos, no período máximo de 30 dias após a data do 

Estes Termos podem ser, e provavelmente serão revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website.

Você será notificado através do seu e-mail cadastrado.

Caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos, e caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

 

O serviço poderá ser cancelado por qualquer das partes, independentemente de qualquer formalidade, nas seguintes hipóteses, caso a parte contrária:

 

  1. Requeira sua dissolução ou recuperação, judicial ou extrajudicial, tenha decretada sua falência ou a requeira; no caso de empresa
  2. Inadimplência no pagamento das mensalidades por mais de 30 (Trinta) 
     

SOBRE SEUS DADOS

Ao usar o Cofre SIEG, você insere diversos arquivos. Esses arquivos são seus e não da SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES. Nós não temos e nem nunca teremos nenhuma propriedade sobre eles. No entanto, vamos precisar hospedar esses arquivos, fazer backups, processá-los e editá-los de forma a gerar relatórios e gráficos, realizar análises, dar alertas, sugerir ações e uma série de outras coisas que estejam diretamente ligadas ao oferecimento do Cofre SIEG. Então, vamos guardar, acessar e processar esses dados. Usando o Cofre SIEG você nos dá permissão para fazer isso diretamente e também através de terceiros de nossa confiança.

Fique tranquilo, seus dados individuais jamais poderão ser identificados pelo público em geral.


SOBRE A PROPRIEDADE DO COFRE SIEG

O Cofre SIEG é nosso. Você pode usá-lo de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Cofre SIEG são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Cofre SIEG. Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao Cofre SIEG, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas.

 

SOBRE SUAS RESPONSABILIDADES


A SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, não é responsável pelo que você faz através do Cofre SIEG. Na verdade, você é o único responsável por isso. Sua responsabilidade inclui a proteção da sua senha de acesso ao Cofre SIEG. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa através do Cofre SIEG. A SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, não é responsável por, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você acessado por sua senha.

 

USO ACEITAVEL DO COFRE SIEG


Queremos que você utilize toda a flexibilidade do Cofre SIEG. Porém, é inaceitável que você armazena:

• Arquivos de material pornográfico, preconceituoso, racista ou ofensivo.
• Arquivos de incitação ou apologia ao crime ou informações sobre atividades ilegais;
• Arquivos de Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 (dezoito) anos;
• Arquivos de páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;
• Arquivos de material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação;
• Arquivos de Informações relativas à pirataria de software;
• Arquivos de Material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.

Além disso, é expressamente proibido:

• A utilização do SOFTWARE Cofre SIEG fora das condições estabelecidas aqui;
• Traduzir, descompilar, copiar imagens, códigos, telas, ou quaisquer partes do SOFTWARE Cofre SIEG para utilização fora dele;
• Alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença;
• Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;
• Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no Cofre SIEG.


MENSALIDADE DO COFRE SIEG

A Mensalidade será paga pela CONTRATANTE todo mês, no valor conforme citado no ato da escolha do plano.

Fica estipulado que o atraso no pagamento ocasionará multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) e juros de 1% ao mês.

Em caso de inadimplência por mais de 30 dias estará sujeira a suspensão automática dos serviços e posteriormente cancelamento definitivo, e a liberação da baixa dos arquivos enviados, mediante a quitação do valor inadimplente.

Para a sua reativação deverá ser feita a quitação do valor inadimplente.


CONFIDENCIALIDADE

As Partes expressamente reconhecem e concordam com estes termos e todos os dados e informações disponibilizadas por uma Parte à outra por conta dele (“Informação(ões) Confidencial(is)”) devem ser tratadas como confidenciais e sigilosas.


DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE, para dirimir qualquer questão ou litígio decorrente da execução do presente termo.