Atualmente as empresas tem uma alta carga de impostos e contribuições, que acaba por impactar nos seus resultados, de forma negativa e consequentemente reflete no mercado de trabalho, pois uma empresa com custos elevados, principalmente com a folha de pagamento, perderá mercado.

Sendo assim, segue orientação com base na lei do simples, lei complementar 123/2006 e na lei 12546/2011 lei da desoneração da folha, combinado  com uma  solução de consulta da RFB sobre  o assunto, para  que as  empresas optantes do Simples Nacional, possam adotar a desoneração da sua folha de pagamento.

As empresas do simples, que tem receitas do anexo IV, prestação de serviços não  alcançados  pelo simples,  na  qual a alíquota progressiva não contempla, o INSS patronal, custo que de certa forma onera o serviço ou cessão da mão de obra.

Com o advento da desoneração do setor de construção civil, a partir de 01/04/2013 as empresas que prestam serviços, relacionados aos cnae’s 412, 432, 433 e 439 todos relacionados à construção civil, igualmente relacionados no anexo IV da lei do simples, não mais recolherão o INSS patronal, mas sim o percentual de 2% sobre a receita bruta, advinda dos cnae’s antes citados. Ocorre porem, que na lei de desoneração, não contemplava as empresas  optantes do simples.

As empresas do simples, têm buscado junto a RFB, a desoneração. Inicialmente a RFB, em uma  solução de  consulta de 2012, vetou a aplicação, do disposto na lei de desoneração art. 7º. Da lei 12546, para  as empresas do simples, alegando duplicidade de beneficio.

Em novo entendimento da RFB, sobre a tributação do anexo IV das empresas do simples (ME e  EPP), a solução de consulta  nr. 35 de  março de  2013 estabelece que, alem de usufruir da desoneração da folha de pagamento, estabeleceu igualmente uma  obrigatoriedade do recolhimento da CPRB[1], “[…] Essa contribuição, porém, é devida pelas  micro empresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples Nacional […] desde que a atividade exercida esteja  inserida entre  aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostas pela lei 12.546/2011, para sua incidência […]”.

Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que exercem atividades relacionadas no anexo IV da  lei do simples e concomitantemente esta mesma atividade esteja relacionada na lei de desoneração, mais precisamente no art. 7º., estão deverão recolher a CPRB sobre  o faturamento, e não recolher INSS sobre a folha de  pagamentos. A base de calculo deste  faturamento, serão as notas fiscais e faturas  emitidas, para  os serviços relacionados, tanto a pessoas  físicas quanto jurídicas, não sendo aplicadas, quando da emissão relacionadas a CEI cadastrados antes  de 01/04/2013.

Como vimos, há uma oportunidade para o empresário reduzir um pouco mais a carga tributária em sua folha de pagamento, consequentemente poderá ser mais competitivo devido a redução de despesas  com impostos sobre a folha de pagamento.

 

Reneu Graebner

Contador, consultor  tributário,  prof. universitário e  de módulos da  área  tributaria de  MBA, da  qual  é  coordenador. Atua como consultor  tributário,  contábil e contabilidade internacional, desde  1998. Tem diversos  artigos publicados, cursos  e  palestras, relacionados  a  área  tributária.