Versão 2018 do Simples Nacional: será que vale a pena?

O ano de 2018 será marcado por mudanças significativas nos âmbitos fiscal e tributário. Isso porque, além da entrada em vigor do eSocial, e-Financeira e do Bloco K do Sped, teremos ainda a impactante alteração na sistemática de cálculo do Simples Nacional.

O novo Simples, infelizmente, traz alguns fatores complicadores. O valor do imposto a ser pago agora deverá considerar fatores como uma alíquota nominal e a alíquota efetiva, que dependerá do faturamento bruto acumulado nos últimos 12 meses e da parcela fixa a deduzir, conforme a faixa de faturamento. Dessa forma, poderá haver redução ou aumento de carga tributária, de acordo com as variáveis de cada empresa.

O cálculo deverá ser feito da seguinte maneira: multiplica-se a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses pela alíquota nominal, subtrai-se a parcela a deduzir conforme tabela e divide-se pela receita bruta acumulada dos últimos 12 meses, para então se chegar à alíquota efetiva.

Além desta conta nada simples, o sublimite para o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) será outro complicador, pois a empresa que ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões será obrigada a recolher estes impostos em guia própria fora do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e ficará sujeita às regras de apuração normal do imposto no âmbito estadual. Dessa forma, consequentemente, terá mais obrigações acessórias.

A boa notícia é de que o teto anual permitido passa a ser de R$ 4,8 milhões, a quantidade de faixas de faturamento caiu de 20 para seis e teremos somente cinco tabelas de atividades.

Agora, cabe a indagação: se no âmbito municipal o teto máximo da alíquota de ISS é de 5%, por que não deixar essa parcela dentro do DAS? E já que o ICMS será recolhido fora do DAS, por que não fazê-lo por meio de alíquota fixa, ao invés da sistemática de débito e crédito?

O Simples, com essas mudanças, está perdendo a essência da Lei Complementar 123/2006, pois deixa de ser um regime unificado e compartilhado de arrecadação dos tributos entre os entes federados.

Além disso, em algumas atividades de prestação de serviços, a proporção entre a folha de salários e o faturamento dos últimos 12 meses repercutirá na carga tributária.

Por tudo isso, antes de optar pelo Simples Nacional ou qualquer outro regime tributário, é preciso um planejamento detalhado, capaz de levar em consideração todas as variáveis e particularidades de cada empresa.

Fatores como estrutura societária, folha de pagamento, expectativa de faturamento, fluxo de caixa, carteira de clientes/fornecedores, produtos/benefícios, concorrentes e operações interestaduais afetam diretamente a opção do regime.

Vale lembrar também que a escolha pelo Simples Nacional é irretratável, ou seja, não é possível desistir do regime no ano em curso. Ela poderá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2018 e a condição para participar deste regime é não possuir débitos em qualquer esfera, seja estadual, municipal previdenciária ou federal.

Portanto, é preciso desde já consultar o seu contador para fazer a escolha que leve a sua empresa a pagar o menor imposto possível e, obviamente, dentro da legalidade.

Fonte: Portal Jornal Contábil

 

Inteligência Artificial a serviço do Fisco, conheça as novas tecnologias da Receita

O termo Inteligência Artificial (IA) não é algo novo e já foi muito usado, principalmente em filmes de ficção científica. Mas agora voltou acompanhado de outros termos que fazem parte desta tecnologia e que de alguma forma nos aproxima do conceito, trazendo-o para o nosso dia a dia.

Um destes termos é “Machine Learning” (Aprendizado de Máquina), que de forma sucinta e simples seria um agrupamento de regras, que permite aos computadores agirem e tomarem decisões baseadas na interpretação de um universo de dados ao invés de seguir uma programação. São capazes de aprender e melhorarem com a evolução e com a exposição a novos fatos.

O termo “IA” também já foi citado algumas vezes no âmbito de seu uso pelo fisco brasileiro, tanto na auditoria como na fiscalização dos contribuintes. Sobretudo, após a implementação dos primeiros projetos de escrituração digital, como por exemplo, a nota fiscal eletrônica e todos os SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), os quais são transmitidos ao Fisco, ficando armazenados em uma base de dados a fim de serem auditados, cruzados e validados por até cinco anos após a entrega. Podemos imaginar o quanto a tecnologia pode evoluir nesse período.

Mas vamos avaliar agora pela ótica do Fisco: o que fazer com essa quantidade enorme de dados recebidos e armazenados, alguns analíticos, outros sintéticos, em bases de dados separadas, informações não padronizadas e principalmente com inconsistência na qualidade dos dados, justificado entre outros motivos pela própria complexidade das obrigações acessórias?

Como exemplo deste cenário, podemos citar a base da nota fiscal eletrônica, que segundo informação do site nacional possui mais de 14 bilhões de documentos autorizados. Se considerarmos uma média de seis itens por documento, teremos algo em torno de 84 bilhões de itens da NF-e na base para processamento, volume que aumentará muito se considerarmos o novo projeto NFC-e (cupom fiscal). É neste cenário que entra a evolução da tecnologia em todas as suas frentes. Vejamos, atualmente estão disponíveis e acessíveis equipamentos e plataformas de alta performance para processamento de Big Data e com eles, softwares de última geração para análise de dados, com modelos estatísticos e todos os demais recursos necessários para a implementação de um projeto de “Machine Learning”.

Mas existe algum caso real? Sim, em um recente evento, um caso real foi demonstrado. Trata-se de um projeto para “identificação de fraudes de ICMS”, realizado por uma Sefaz (Secretaria da Fazenda Estadual) com o apoio da consultoria de sistemas e de professores de linguística e estatística da universidade e de auditores fiscais, que conhecem o negócio (inteligência). Em conjunto, criaram um modelo para aplicar na base de dados da NF-e. Primeiro interpretando, classificando, distinguindo cada item (produto) da NF-e, e separando os similares dos não reconhecidos por categoria e subcategoria.

Segundo, “ensinando” o sistema a reconhecer esses novos dados e a tomar a decisão mais adequada. E, finalmente, com a base de dados mais padronizada, realizar as análises necessárias para identificar quaisquer inconsistências e fraudes de ICMS. Pôde-se, por exemplo, avaliar em poucos minutos a classificação fiscal, o valor médio, a unidade de medida, a tributação e outras informações utilizadas pelas várias empresas para um mesmo produto, com um alto grau de assertividade, pois o sistema consegue identificar anormalidades relacionadas ao produto. Um outro exemplo foi a identificação de inconsistências no transporte de mercadorias, como refrigerantes em um caminhão de 15 mil litros que na verdade era combustível.

Como vemos, não se trata apenas de automação ou processamento de grandes volumes, mas sim de uma auditoria detalhista e interpretativa, que aprenderá cada vez mais com o aumento no volume de dados e informações processadas, sendo um aliado poderoso do auditor fiscal no exercício de suas funções. O mais importante é que a tecnologia está disponível para todos e temos que nos preparar para essa nova realidade.

Fonte: Jornal Contábil - Renato Matavelli

O que é o SPED, e como usá-lo a seu favor?

A informatização de sistemas ligados a impostos e documentos de transações, como notas eletrônicas, têm feito muito pelo micro e pequeno empresário. A burocracia nos processos brasileiros é muito grande, demorada e custosa, porém algumas iniciativas têm sido usadas, não só para sanar esses problemas, mas para promover algumas vantagens administrativas para quem sabe como usá-las.

Esse é justamente o caso do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que se divide entre NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), ECD (Escrituração Contábil Digital) e EFD (Escrituração Fiscal Digital). Cada um deles possui uma função ligada a uma face dos processos comerciais e de impostos, e a migração, que se iniciou em 2007, hoje está completa no Brasil todo, e em constante atualização.

A NF-e, mais comum, se foca muito em quem compra. O documento, embora importante para quem vende, auxilia muito mais o controle de quem recebe a nota, mesmo que as informações e tributações automáticas sejam uma grande vantagem para quem emite. Já o ECD, ou SPED Contábil, é como um balanço eletrônico enviado para a junta comercial para ser arquivado.

 Ele atende empresas de lucro presumido e lucro real, que devem validá-lo com uma assinatura do certificado digital ECPF A3. Ela acaba ficando nas mãos do contador, como sua ferramenta de controle geral dos negócios da empresa. Por último temos o SPED Fiscal, o EFD, que é um arquivo que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e municipal (ainda não completamente implementado), precisam saber.

Ele atende empresas de lucro presumido e lucro real, que devem validá-lo com uma assinatura do certificado digital ECPF A3. Ela acaba ficando nas mãos do contador, como sua ferramenta de controle geral dos negócios da empresa. Por último temos o SPED Fiscal, o EFD, que é um arquivo que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e municipal (ainda não completamente implementado), precisam saber.

Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI em cada nota emitida. Além disso, ele serve como escrituração fiscal da empresa e deve ser apresentado conforme previsto na legislação tributária. Trocando em miúdos, ele simplifica e organiza a entrega de documentos ao fisco.

Da mesma forma que o empresário mantem suas notas em ordem, com aumento de segurança, facilidade de acesso e gestão, e ganho de produtividade em emissão e controle, o EFD faz o mesmo, só que do lado do governo, da fiscalização das empresas. O SPED é validado pelo Validador e Assinador (PVA) e assinado utilizando uma certificação digital A1 ou A3.

Essas três ferramentas ampliam a produtividade em ordem exponencial da cadeia de processos fiscais. Gastos com papel, armazenamento de livros caixa, problemas de segurança e armazenagem, são coisa do passado. Além disso, se ganha com segurança digital, possibilidade de contestação, correção e análise do balanço da empresa são automatizados.

Além disso, com processos automatizados, tempo é poupado no próprio tramite de emitir, arquivar, detalhar. Quando se faz necessária a conferência, seja em uma auditoria, ou em um momento de análise de gastos e ganhos para uma estratégia comercial, o tempo não será um problema.

Um paralelo interessante é o de uma pesquisa que se fazia na escola antes da internet e do Google. Era preciso ir à biblioteca, passar a tarde lá, anotar, e talvez até digitar o texto em máquina depois. Isso tomava o dia todo. Hoje uma pesquisa é feita em 15 minutos, contando impressão e encadernação. É um exemplo lúdico, mas é uma comparação justa nos ganhos. O SPED é sem dúvida uma facilidade que quando bem utilizada, faz muito pelas empresas, sejam elas de quais ramos forem.

Fonte: Administradores.com

Falta pouco para você começar a usar a nova versão da Nota Fiscal eletrônica

Os prazos foram atualizados na terceira Nota Técnica emitida em maio pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Nota Técnica 2016.002 — v 1.20 estabelece a data de 2 de outubro para o ambiente de produção do novo modelo do documento. Isso quer dizer que estamos nos aproximando da data em que a emissão e validação das notas na versão 4.0 passarão a ser aceitas – a versão 3.10 ainda estará ativa até o dia 02/04/2018.

Vamos recapitular as mudanças estabelecidas para a nova versão da Nota Fiscal eletrônica?

Sabemos que a NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente no formato XML, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias. A ordem dessas informações apresentadas, chamada de layout (ou “leiaute”, como escrevem os órgãos do governo) apresentará atualizações importantes nas informações inseridas, tais como:

  • Retirada do campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B.
  • Inclusão da opção 2 no Grupo Documentos Fiscais Referenciados, que possibilitará referenciar este modelo de documento.
  • Inclusão da opção 5 no campo Indicador de presença foi incluída (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Criação do grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como em casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, entre outros, a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
  • Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no grupo específico de Medicamentos.
  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e a descrição do código ANP (Agência Nacional do Petróleo).
  • Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST (Substituição Tributária). Essa mudança altera o layout da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
  • Inclusão da opção de informação para o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • Alteração do Grupo de Informações do Transporte da NF-e para a criação de novas modalidades de frete.
  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento”, com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

Além da atualização do layout, também teremos alterações em regras de validação, como novos campos ou novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantidas pela SEFAZ.

A Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação também é novidade. Ou seja, não será mais permitida à comunicação via protocolo SSL. A mudança se dá principalmente pela falta de segurança já comprovada no uso do Protocolo SSL.

Por fim, será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE. Portanto, serão eliminadas também as regras de validação relacionadas com o controle da chamada ao Web Service, que usam estas variáveis do SOAP Header .

Prazo para as mudanças:

Ambiente de homologação: 03/07/2017.
Período em que foram iniciados os testes para homologação dos programas emissores de NF-e.

Ambiente de produção: 02/10/2017.
Quando serão iniciadas as emissões de NF-e pela versão 4.0, ainda sendo opcional o uso da nova versão.

Desativação total da versão anterior NFe 3.10: 02/04/2018.
A partir dessa data só será possível emitir NF-e na versão 4.0.

Atenção!
Até o prazo final ainda podem ser incluídas novas alterações, por isso sugerimos que você acompanhe as notas técnicas no Portal da NF-e, neste link.

Fonte: Jornal Contábil

Cinco dicas para turbinar seu Setor Fiscal

Planilhas, documentos fiscais, demonstrativos de resultados, contas a pagar e a receber, guias de impostos e uma infinidade de números. Esses elementos fazem parte do dia a dia do contador, o profissional que carrega a responsabilidade de estudar e gerenciar o patrimônio das empresas, cuidando de questões financeiras, tributárias e econômicas.

Como prova de sua importância, no dia 22 de setembro é celebrado, no Brasil, o Dia do Contador. Aproveitando a ocasião, Henrique Carmellino Filho, gerente comercial da SIEG, preparou 5 dicas essenciais para modernizar seu departamento contábil e facilitar a atribulada rotina desse profissional, tornando-a mais eficaz e dinâmica com a ajuda da tecnologia. Confira: 

1 – Automatize seus processos

A automatização surge como importante aliada nos processos que envolvem ações repetitivas (e cansativas). Com esse recurso, a digitação pode ser realizada uma única vez, com a baixa automática de NF-es e o cadastro de clientes e fornecedores reunidos em uma nota. Todo esse processo pode ser desenvolvido com total precisão e sem erros. Graças à automatização, o rendimento será muito maior.

2 – Prefira aplicativos WEB

Aplicativos WEB são totalmente acessíveis, além de seguros. Para acessá-los, é necessário apenas estar conectado à internet. Há a possibilidade de se conectar através de celular, tablet ou do próprio computador, de onde você estiver, o que é particularmente interessante se você possui uma rotina bastante corrida.

3 – Salve seus arquivos na nuvem

Salvar arquivos em locais seguros é imprescindível. Imagine ter documentos importantes de sua empresa extraviados por hackers ou simplesmente deletados. Uma solução interessante para essa questão é o armazenamento em nuvem (em inglês, “cloud computing”), que permite salvá-los em um espaço virtual. Lá, os documentos ficam a salvo, e só você poderá ter acesso através de login e senha.

4 – Utilize um sistema integrado

Adotar um sistema integrado proporciona maior organização e praticidade no gerenciamento de arquivos e documentos, além de economizar tempo e poupar esforços, pois elimina a necessidade de acessar diferentes sistemas diversas vezes ao dia.

5 – Organize!

Organização é uma das palavras-chave na hora de turbinar o setor fiscal. Utilize um sistema que te ajude a deixar tudo bem organizado, por exemplo, com notas fiscais salvas em pastas específicas, em locais onde você poderá encontrar com facilidade na hora de apresentar ao Fisco. Organize também os relatórios e demais planilhas. Em algum momento eles serão necessários e você saberá onde estarão.

Após realizar todos esses processos, você verá quanto tempo economizou. Assim, poderá empregá-lo em outros processos, além de reservar um pouco para si mesmo, melhorando, inclusive, sua qualidade de vida. Atento às mudanças do mercado e com melhor desempenho, seu escritório também estará pronto para atender maiores demandas com total segurança.