Fique por dentro das alterações mais importantes na Economia Brasileira

 

Todo início de ano aguardamos por algumas mudanças no setor econômico do Brasil. Seja aumento ou diminuição de impostos, a conta de energia elétrica, salário mínimo...trazemos então um balanço das mudanças mais importantes que já entram em vigor agora mesmo, no mês de Janeiro:

Salário Mínimo

Houve um singelo aumento de 17 reais (o menor aumento registrado em 24 anos), deixando o salário em 954 reais. A medida foi tomada de acordo com a variação do PIB e da Inflação. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior (que era de 965 reais), o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.

Alimentação

O índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou o ano de 2017 com inflação de 3,23%. A taxa é menor que a de 2016. Nos meses de Novembro e Dezembro, houve uma pequena variação na taxa, que passou de 0,26% para 0,27%.

Vestuário e Cuidados Pessoais

O aumento na taxa de Vestuário foi significativo, passando de 0,01% para 0,11%, saúde e cuidados pessoais passou de 0,39% para 0,45% e recreação de 0,33% para 0,37%.

Bandeira Verde na conta de luz e Tarifa Branca

Neste mês, a cobrança de taxa extra, que era demonstrada através da bandeira vermelha, deixará de existir, devido ao aumento de chuvas e o aumento no nível do reservatório das hidrelétricas. Mas é importante manter o uso consciente da energia elétrica. Novidade: A Tarifa Branca, nova opção de tarifa que oferece a vantagem de pagar mais barato em horários de pico, acaso o consumidor diminua bastante o consumo da energia nesse mesmo horário. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (127, 220, 380 ou 440 Volts), denominadas de grupo B

Gasolina e Diesel

O reajuste será realizado hoje, quarta-feira, diminuindo o preço da gasolina para 0,1%, e aumentando o diesel, para 0,6%. O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobrás está disponível na página da estatal.

Redução da Idade para saques do PIS/Pasep

A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques.

CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR

A Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas a partir de 8 anos de idade declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Esta ação evitará que a declaração caia na malha fina, possibilitando rapidez na sua restituição.

DIFAL de ICMS: O que é e como funciona?

O ICMS é um imposto seletivo. Ou seja, varia de acordo com o tipo de produto. Ele também é um imposto não cumulativo e, por isso, compensa-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente.

Em cada etapa da circulação de mercadorias, e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS,  deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo estado.

Trata-se de um imposto que sempre gerou muita polêmica, e que ficou ainda mais controverso depois de publicadas as Emenda Constitucional 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015. Ambos abordam o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS, que até hoje não é plenamente compreendido pelo contribuinte.

Por isso, explicamos abaixo o que é, como funciona, como implementar e como calcular o DIFAL, além de outros tópicos, para sanar todas as dúvidas que giram em torno da questão.

O que é DIFAL e como calculá-lo?

Diferença de Alíquota é o novo cálculo que é feito no caso de operações de transporte entre estados em que o destinatário não é contribuinte do ICMS. Esse novo cálculo é necessário uma vez que cada unidade da Federação possui tarifas de ICMS distintas.

Por meio do cálculo, é determinada a diferença entre alíquota aplicada no estado e tarifa interestadual. Para ilustrar, vamos usar o exemplo de uma mercadoria que sairá de São Paulo com o Rio de Janeiro como destino:

Nesse caso, a tarifa interestadual é de 12%, enquanto que a alíquota de ICMS no estado fluminense é de 18%. Sendo assim, o DIFAL é de 6% sobre o valor da operação. Portanto, para um produto que custou R$ 100, R$ 6 corresponderão ao DIFAL.

Ao longo de 2016, 40% desse valor vai para o estado de destino da mercadoria, enquanto que 60% são destinados ao estado de origem. Novamente neste exemplo, R$ 3,60 iriam para SP, e outros R$ 2,40 seguiriam para o Rio.

Como o DIFAL também institui o pagamento de até 2% para o Fundo de Combate à Pobreza do estado, nesse caso o Rio de Janeiro ainda receberia 2% do valor da transação, totalizando R$ 4,40 de recolhimento. Esse pagamento, por sua vez, é opcional e depende de cada estado.

Porém, até 2019 todo o valor referente ao DIFAL será encaminhado para o estado de destino.

Para as regiões Sul e Sudeste a tarifa interestadual é de 12%. Já operações envolvendo estados do Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Espírito Santo têm alíquota de 7%. Produtos importados, por sua vez, têm alíquota de 4%.

Mudanças conferidas pelo Convênio 93/2015

Por meio do Convênio ICMS 93/2015, o DIFAL também passou a ser aplicado para aqueles que não são contribuintes do ICMS. Até então, só era preciso fazer o recolhimento desse imposto quando o destinatário também era contribuinte.

Além disso, quando o destinatário for contribuinte, cabe a ele recolher o DIFAL. Já quando o destinatário não for contribuinte, essa responsabilidade é da empresa emissora.

Simples Nacional

As empresas optantes do regime tributário Simples Nacional simplificado também são obrigadas a recolher o DIFAL do ICMS. Quando for necessário, esse contribuinte usará guias de recolhimento que deverão ser solicitadas a cada nota fiscal emitida.

Definição de preços

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não possui um campo para inserir o valor do DIFAL de cada produto. Sendo assim, o valor unitário de cada item já deve incluir o DIFAL.

Isso faz com que o contribuinte tenha duas opções:

  • Estabelecer um preço único para todo o país, levando em conta o cálculo mais caro,
  • Oferecer preços de acordo com os estados.

A primeira forma é mais prática, mas faz com que a empresa perca competitividade. O segundo modelo traz um retorno financeiro maior, mas exige um monitoramento constante para identificar onde está o cliente e para aplicar um preço compatível com cada local.

Método ideal de recolhimento

Quem emite a NF-e é obrigado a recolher o DIFAL e, portanto, precisa escolher o método correto. Uma possibilidade inclui gerar uma guia GNRE para cada nota fiscal eletrônica emitida. Essa opção é indicada para o contribuinte que tem um baixo volume de transações ou se elas são muito dispersas em diferentes estados.

A inscrição estadual para substituição tributária, por sua vez, é uma opção mais conveniente caso a empresa não queira emitir GNRE para cada NF-e e caso faça muitas transações relacionadas a um mesmo estado.

Controle fiscal

Por se tratar de um cálculo complexo e que conta com diversos detalhes, as empresas precisam ter cuidado com o DIFAL do ICMS.Erros de valores e preenchimento incorreto ou incompleto das NF-e podem fazer com que a companhia perca o controle sobre o valor pago de impostos e tenha seus lucros afetados.

Portanto, contar com o apoio de contadores e empresas especializadas na prestação desse tipo de serviço pode representar a diferença entre ter ou não ter lucros.

Fonte: Portal Contábeis

Lei do Bem pode voltar a valer em 2019

martelo-de-juiz A Lei do Bem, que concede isenção de PIS/Cofins sobre a venda de eletrônicos como computadores, tablets e smartphones, está suspensa desde 1 de dezembro, mas não deve ser extinta, como era a intenção do governo. Pelo menos é o que diz o novo texto da Medida Provisória nº 690/2015, que tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). Aprovado na semana passada pela Comissão Mista do Congresso, o texto suspende a isenção fiscal ao longo do próximo ano, mas prevê a volta total do benefício a partir de janeiro de 2019. A matéria foi aprovada por unanimidade, apesar das divergências entre governo, fabricantes e entidades do setor. Com a aprovação, ela se tornou o Projeto de Lei de Conversão nº 29/2015 e segue agora para votação no plenário da Câmara e do Senado. Depois, precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo Costa, a expectativa é de que o novo texto seja aprovado nas próximas semanas. “Foi um consenso, então acreditamos que será votado em breve”, diz o senador. Se aprovadas, as novas regras vão ajudar o governo a aumentar a arrecadação de impostos em 2016 e promover o ajuste fiscal. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016 com a volta da tributação sobre smartphones e outros dispositivos eletrônicos vendidos no Brasil. As alterações na MP 690 determinam que o varejo pague alíquota de PIS/Cofins de 9,25% sobre a venda de produtos eletrônicos fabricados no País e de 11,25% no caso de importados, para vendas realizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016. Em 2017 e 2018, os produtos terão isenção de 50% na alíquota. A isenção total só volta a entrar em vigor em 2019. “O governo ganhou, pois pode aumentar a arrecadação desses produtos no momento mais crítico de ajuste fiscal, e o setor eletroeletrônico também, pois pode evitar a extinção da Lei do Bem”, avalia Costa. Até que o novo texto seja sancionado pela presidente, vale o texto original da MP 690, publicado no Diário Oficial da União em 1 de setembro deste ano. Segundo ele, o varejo deve recolher a alíquota de PIS/Cofins a contar de 1 de dezembro de 2015. Caso as alterações da MP 690 demorem para ser votadas, as vendas de eletrônicos para o Natal serão prejudicadas. “Isso pode enfraquecer a demanda, porque os produtos vão ficar mais caros”, diz o analista da consultoria IDC Brasil, Pedro Hagge. “A tendência é que o varejo faça o repasse ao consumidor.” Em nota, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, avaliou que “o acordo não é bom, mas é o melhor possível”, se referindo ao novo texto da MP 690. Segundo estimativas da entidade, smartphones, tablets e computadores devem ficar até 10% mais caros com a suspensão da Lei do Bem. O governo gerou polêmica no setor de eletroeletrônicos ao propor o fim da Lei do Bem em setembro. Embora não tenha impacto direto nos impostos recolhidos pelos fabricantes, a medida deve agravar as dificuldades enfrentadas por empresas do setor no País. De acordo com dados de outubro da consultoria IDC Brasil, a estimativa é de que os fabricantes vendam 48,8 milhões de smartphones no Brasil neste ano, 10% a menos que em 2014. No caso dos tablets, a queda deve chegar a 30%, com 6,5 milhões de unidades vendidas no País. Os fabricantes de PCs vão vender 32% a menos em 2015 - em janeiro deste ano, a IDC previa queda de apenas 3%.   Elevação de tributos deve reduzir vendas de eletrônicos em 2016 A elevação de tributos para smartphones, tablets, PCs e roteadores não é vista como uma medida positiva pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS. De acordo com a entidade, o fim da isenção do PIS/Pasep e da Confins concedida a esses produtos eletrônicos pela chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) poderá resultar na queda das vendas desses artigos. O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, entende que a iniciativa do governo em buscar ampliar sua arrecadação por meio da elevação de mais em um tributo pode não obter o resultado esperado. “Smartphones, tablets, PCs e roteadores são produtos que não estão entre os mais baratos do comércio varejista nacional. A retirada do benefício fiscal concedido ao setor deve elevar os preços desses itens e a expectativa que temos é que haverá queda nas vendas, com consequente diminuição da arrecadação e possíveis demissões de empregados”, aponta Koch. Com a proposta, o governo federal espera obter uma receita em torno de R$ 6,7 bilhões apenas com o final da Lei do Bem. Mas, para a FCDL-RS, essa perspectiva poderá ser frustrada e acabar impulsionando o atual processo recessivo que o País vive em termos de consumo. “A eliminação dos efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem trará prejuízos consideráveis para as vendas do varejo, pois é certo que o pagamen to do PIS/Confis deverá ser agregado ao preço dos produtos, afastando os consumidores. Nos parece ser uma medida que irá estimular a informalidade nesse segmento, gerando diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos da cadeia de eletrônicos e informática”, ressalta o presidente da FCDL-RS.   Fonte: Portal Contábeis

Impostos: Estados promovem onda de aumentos

pgbl-vgbl-previdencia-privada

A maioria dos governadores vem promovendo uma onda de aumento de impostos para entrar em vigor a partir de 2016. O objetivo é compensar a queda na receita por causa da recessão. A lista inclui desde carros de luxo e joias a produtos de consumo popular como bebidas alcoólicas e celulares.

Em razão desses aumentos dispersos, os contribuintes devem pagar no próximo ano cerca de R$ 8,6 bilhões a mais em tributos. A quantia equivale a um terço do que o governo Dilma Rousseff quer arrecadar com a recriação da CPMF, proposta que vem sendo rejeitada pelo Congresso. Com dificuldades para pagar a folha de funcionários e fornecedores estaduais, os governos se voltaram a itens de alto consumo e a produtos classificados como supérfluos.

Em São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) elevou as alíquotas de ICMS da cerveja e do fumo. A arrecadação extra é estimada em R$ 1,4 bilhão e parte do valor vai para os municípios paulistas. O governo diz que a alteração compensa o corte de tributos de itens da cesta básica. Em Sergipe, o pacote de aumento de alíquotas incluiu até artigos de sex shop e pranchas de surfe. Bebidas alcoólicas também são alvos de outros nove governadores. O argumento é que onerar itens como esses gera menos impacto na cadeia produtiva e não penaliza os mais pobres. A arrecadação de tributos dos Estados e do Distrito Federal neste ano deve superar R$ 400 bilhões.

Fonte: Jornal Contábil

Importância do tempo no valor do honorário contábil

 relógio-tempo

O tempo é importantíssimo na vida de cada um de nós. Por que não teria relevância na empresa para formar os custos e contribuir na determinação do preço de venda?

Nunca temos tempo para fazer tudo o que é necessário, ao menos é isto o que muitas pessoas dizem. Algumas trabalham diariamente mais de doze horas e justificam ser este o tempo necessário para o desempenho das atividades com eficiência. Os filhos reclamam que seus pais não têm tempo para eles, pois trabalham muito.

Quando criança, eu brincava com os amigos dizendo o seguinte ditado popular: “o tempo foi pedir para o tempo quanto tempo o tempo tem. Mas o tempo disse que não tem tempo de dizer quanto tempo o tempo tem”. Naquela época era apenas um trocadilho de palavras, mas hoje observo que é a realidade de muitos de nós.

Parece-me natural que o preço seja maior no trabalho mais exigente em relação ao tempo. Ao menos é assim que ocorre em diversas atividades. Cito algumas: • No parque de diversões há um tempo para cada brinquedo; quem quiser ir mais deve comprar outro ingresso; • Paga-se a hora da aula de reforço escolar; • O funcionário trabalha 44 horas por semana; se o patrão deseja mais, deve pagar hora extra; • Quanto mais tempo de utilização da energia elétrica, mais cara será a fatura; • O médico cobra por consulta, mas deseja gastar o menor tempo possível. Nas atividades em que o custo da mão de obra é representativo, sabemos que é indiscutível considerar o tempo, pois os colaboradores são remunerados por hora trabalhada (normalmente 44 por semana). É sabido que o preço de venda não é determinado somente pelo custo, mas também pela concorrência e o valor que ele percebe. Porém, comercializar serviços e/ou produtos sem apurar todos os custos pode significar trabalho sem retorno – o lucro -, fundamental para a sobrevivência da empresa. O tempo é igual para todas as pessoas, mas se destacam as mais organizadas e que utilizam o tempo de maneira eficaz. Na empresa em que há boa gestão do tempo dos colaboradores, a chance de retorno é maior. Entendo que o tempo aplicado nas tarefas dos clientes é fator essencial para determinar os custos e identificar a lucratividade gerada no serviço ou produto, razões pela qual deve ser considerado na formação do honorário. Fonte: Jornal Contábil