EIRELI: como abrir uma empresa individual de responsabilidade limitada?

Abrir uma empresa é o sonho de diversas pessoas. E uma dúvida que perdura o empreendedor na hora da abertura é “Qual modalidade escolher?”. Existem diversos enquadramentos de empresas e, antes de saber qual é a melhor opção para o teu negócio, é necessário conhecer um pouco de cada um.

Pensando nisso, fizemos uma série de posts para te ajudar a entender cada formato. O primeiro deles é o EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Vamos aos principais pontos que você precisa saber sobre esse enquadramento.

O que é uma EIRELI

Com certeza você já ouviu esse nome mais de uma vez, mas você sabe o que é Eireli? Essa sigla corresponde ao termo Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.Vamos destrinchar esse conceito para você compreender melhor o significado.

Empresa é toda atividade econômica organizada para uma finalidade lucrativa; individual, pois, nesse caso, é composta por um único empresário; e de Responsabilidade Limitada, pois o patrimônio do sócio não se confunde com o patrimônio da pessoa. Isso merece especial atenção!

Patrimônio do Empresário X Patrimônio da pessoa física

O principal benefício que faz muitos empreendedores migrarem do EI (Empreendedor Individual) para a EIRELI, é justamente a diferenciação do patrimônio.

Diferentemente da MEI, a EIRELI é uma pessoa jurídica com patrimônio à parte. Ou seja, digamos que Joaquim crie uma empresa chamada AB. Se esta empresa (AB) tiver uma dívida, a dívida deverá ser cobrada da pessoa Jurídica, será cobrada da AB. Se a empresa não possui patrimônio diverso (como acontece com o MEI), a dívida será cobrada do titular da empresa.

Nome Empresarial

Outro ponto importante a ser analisado é o nome empresarial. As empresas costumam possuir ao menos dois nomes, o nome fantasia e o nome empresarial.

O nome fantasia pode ser escolhido livremente (dentro dos limites legais), enquanto o nome empresarial, no caso da EIRELI, deve constar, obrigatoriamente, o nome EIRELI.

De acordo com o Código Civil, art.980-A, §1°, o nome “deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada”.

Ou seja, no caso da empresa do Sr. Joaquim, a empresa terá o nome empresarial de AB EIRELI. Embora seu nome fantasia possa ser somente AB.

A diferença está no fato de que o nome empresarial é o nome presente em contratos, enquanto o nome fantasia é o nome aparente ao público, geralmente escolhido por questões de marketing e publicidade.

Obrigações Comuns à Sociedade

a) deve arquivar seus atos constitutivos na Junta Comercial;

b) pode requerer e ter decretada a falência;

c) é possível solicitar pedido de recuperação judicial;

d) pode ter a exploração do ponto empresarial em imóvel alugado, assegurada pela renovação compulsória do contrato de locação;

e) o estabelecimento empresarial pode ser negociado.

Como abrir uma EIRELI

Para abrir uma EIRELI, o procedimento é um pouco mais complicado que a abertura da MEI, no entanto, ainda é um processo relativamente fácil.

Requisitos

Assim com as outras formações empresariais (Empreendedor Individual e Sociedade), a EIRELI tem uma série de requisitos.

  • Uma empresa por pessoa

No Código Civil, Art. 940-A, §2° “a pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade”. Assim, fica claro que cada pessoa natural (pessoa física) pode constituir somente uma EIRELI.

  • Faturamento Mínimo Necessário

Para criar um empreendimento como EIRELI, é preciso ter um capital social de 100 vezes o valor do salário-mínimo no momento do registro da empresa.

Como benefício, ao contrário da MEI que tem a limitação de até R$ 60.000,00 por ano, a EIRELI não encontra essa limitação.

  • Contador

O contador se faz necessário, pois será responsável pela escrituração contábil de sua empresa, registro de livro, entrega de obrigações fiscais, emissão do Decore (Declaração de Comprovação de Rendimentos) e etc.

  • Advogados

Ao constituir a empresa, no geral, faz-se obrigatória a assinatura de advogado, com indicação do nome completo e número da inscrição na OAB.

Em alguns casos, a presença do advogado é desnecessária, como nos casos em que a empresa é enquadrada como Microempreendedor (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Qualquer empresa pode emitir notas fiscais – essa atividade só depende de que a organização possua o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, EIRELI também pode emitir notas fiscais.

Tributos Incidentes

Quanto aos impostos incidentes, a EIRELI pode optar pelas diversas formas tributação, de acordo com o porte da empresa e o ramo de atividade.

A forma mais benéfica, quando possível, costuma ser a opção pelo simples nacional, que, aliás, pode ser aderida pela EIRELI.

Fique atento aos nossos posts, em breve falaremos dos demais enquadramentos para você conhecê-los e saber um pouco mais sobre cada um antes de optar pelo modelo em que vai abrir sua empresa. 

Fonte: Jornal Contábil

Análise econômica e financeira de uma empresa

fisco-site Diagnosticar a situação de uma empresa significa organizar, comparar e interpretar os componentes do patrimônio da mesma. É um processo técnico de decomposição de elementos e de levantamento de dados, onde cada analista abordará a empresa com determinado objetivo, e este determinará a profundidade e o enfoque da análise que possibilite melhor conhecer a real situação da empresa, ou de levantar os efeitos de uma gestão. A análise das demonstrações contábeis pode ser entendida, como um conjunto de técnicas que visa demonstrar a situação financeira da empresa em determinado momento. A correta interpretação dos indicadores proporciona ao gestor condições segura para tomada de decisão. As finanças de uma empresa podem afetar a estrutura da organização. Neste sentido a administração financeira deve ajudar a planejar e a nortear o futuro da empresa. E para que se possa acompanhar a evolução e identificar possíveis deficiências na gestão dos negócios, é de suma importância à análise das demonstrações financeiras através de índice de liquidez.
           A análise de liquidez é obtida através de quocientes, e relacionam os bens e os direitos da empresa por intermédio de uma operação de divisão, ou seja, mede o quanto à empresa tem para cada unidade monetária que ela deve, e os dados para essa análise também são extraídos do Balanço Patrimonial.
Análise econômica é uma avaliação da rentabilidade e lucratividade do desempenho da empresa. O objetivo dessa análise é demonstrar através dos índices como a empresa vem utilizando o recurso investido. Quando se trabalha com análise de rentabilidade, é imprescindível que a verificação dos lucros esteja relacionada com valores que possam expressar a "dimensão" deste lucro dentro da atividade da empresa, ou seja, evidência o acréscimo adicional resultante sobre cada unidade monetária investida que retorna em determinado período. A situação econômica leva em consideração o patrimônio da empresa e os lucros e prejuízos, já a situação financeira está mais ligada ao fluxo de caixa. Uma empresa pode ter um bom patrimônio (com muitos imóveis, etc.) e lucros (situação econômica boa) e ainda assim estar com dificuldade para pagar dívidas de curto prazo (situação financeira ruim). * Todos os números para cálculos dos índices podem ser obtidos através do Balanço Patrimonial, do Fluxo de Caixa e DRE. Fonte: Administradores.com

A Contabilidade como Conhecimento

 banner1 A Contabilidade como Ciência Social A Contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades – e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo semelhante às demais ciências sociais. A Resolução alicerça-se na premissa de que a Contabilidade é uma ciência social com plena fundamentação epistemológica. Por conseqüência, todas as demais classificações – método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, para citarmos as mais correntes – referem-se a simples facetas ou aspectos da Contabilidade, usualmente concernentes à sua aplicação prática, na solução de questões concretas. O Patrimônio, objeto da Contabilidade  O objeto delimita o campo de abrangência de uma ciência, tanto nas ciências formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as ciências sociais. Na Contabilidade, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro. O essencial é que o patrimônio disponha de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a Entidade dele pode dispor livremente, claro que nos limites estabelecidos pela ordem jurídica e, sob certo aspecto, da racionalidade econômica e administrativa. O Patrimônio também é objeto de outras ciências sociais – por exemplo, da Economia, da Administração e do Direito – que, entretanto, o estudam sob ângulos diversos daquele da Contabilidade, que o estuda nos seus aspectos quantitativos e qualitativos. A Contabilidade busca, primordialmente, apreender, no sentido mais amplo possível, e entender as mutações sofridas pelo Patrimônio, tendo em mira, muitas vezes, uma visão prospectiva de possíveis variações. As mutações tanto podem decorrer de ação do homem, quanto, embora quase sempre secundariamente, dos efeitos da natureza sobre o Patrimônio. Por aspecto qualitativo do patrimônio entende-se a natureza dos elementos que o compõem, como dinheiro, valores a receber ou a pagar expressos em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias, etc. A delimitação qualitativa desce, em verdade, até o grau de particularização que permita a perfeita compreensão do componente patrimonial. Assim, quando falamos em "máquinas" ainda estamos a empregar um substantivo coletivo, cuja expressão poderá ser de muita utilidade em determinadas análises. Mas a Contabilidade, quando aplicada a um patrimônio particular, não se limitará às "máquinas" como categoria, mas se ocupará de cada máquina em particular, na sua condição do componente patrimonial, de forma que não possa ser confundida com qualquer outra máquina, mesmo de tipo idêntico. O atributo quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre o que seja "Valor", porquanto os conceitos sobre a matéria são extremamente variados. Do Patrimônio deriva o conceito de Patrimônio Líquido, mediante a equação considerada como básica na contabilidade: (Bens+Direitos) – (Obrigações) = Patrimônio Líquido  Quando o resultado da equação é negativo, convenciona-se denominá-lo de "Passivo a Descoberto". O Patrimônio Líquido não é uma dívida da Entidade para com seus sócios ou acionistas, pois estes não emprestam recursos para que possa ter vida própria, mas, sim, os entregam, para que com eles forme o Patrimônio da Entidade. O conhecimento que a Contabilidade tem do seu objeto está em constante desenvolvimento como, aliás, ocorre nas demais ciências em relação aos respectivos objetos. Por esta razão, deve-se aceitar como natural o fato da existência de possíveis componentes do patrimônio cuja apreensão ou avaliação se apresenta difícil ou inviável em determinado momento. Fonte: Portal de Contabilidade