Manifestar a NF-e ou não? Eis a questão!

 

Dúvidas na hora da Manifestação da Nota Fiscal? Veja a melhor opção para você e para os seus clientes!

Baixando as notas fiscais sem manifestar: O escritório não responde pela ciência não-autorizada, evitando que o cliente possa ser prejudicado, por não ter adquirido o produto. Basta utilizar a Chave de Acesso para baixar as notas sem a manifestação. 

Baixando as notas fiscais com manifestação: Identificar o uso indevido do CNPJ e da Inscrição Estadual da empresa. Manifestar dá mais segurança no caso da comprovação de um crédito junto ao cliente, ou como comprovação formal.  

A Manifestação é obrigatória quando recebe uma NF-e contra o seu CNPJ:

  • NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa.
  •  Distribuidores de combustíveis, Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes.
  • Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água.
  • Estabelecimentos adquirentes do álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria.

No caso de sua empresa possuir uma destas operações acima, manifestar não é opcional, é obrigatório. Acaso não esteja, fica a seu critério manifestar ou não. 

 

Nossa ferramenta NF-e SIEG oferece a baixa de XML sem manifestação, mas se você preferir, pode manifestar as notas, a opção é sempre sua. Veja mais aqui: www.sieg.com/nfe 

 

Tira dúvidas: Emissão de NF-e

Reunimos aqui algumas dúvidas bastante comuns na hora de emitir uma NF-e. Boa leitura!

 

Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?

A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado.

O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local, desde que a NF-e seja emitida por um emissor e assinada digitalmente com o certificado digital contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

 

Qual o modelo a ser utilizado e a série no caso da emissão de NF-e?

O modelo da NF-e é o 55. A série abarca a numeração 001 a 999, sendo que as séries de número 890 a 899 de uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa (quando permitida pela SEFAZ); e as séries de número 900 a 999 de uso exclusivo de NF-e emitidas em contingência e autorizadas no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN.

 

A NF-e pode ser preenchida com mais de um CFOP?

Sim, pois para cada item de mercadoria da NF-e há um CFOP próprio, o que permite a emissão de uma NF-e com mais de um CFOP.

 

A NF-e pode ser emitida antes do carregamento da mercadoria? E o DANFE?

No caso de uma operação documentada por NF-e, a mercadoria somente poderá circular quando houver autorização de uso da NF-e e o DANFE correspondente a estiver acompanhando.

Desta forma, a NF-e deverá ser emitida e autorizada pela SEFAZ antes da circulação da mercadoria, cabendo à empresa avaliar o melhor momento para emissão e autorização da NF-e. Em relação a impressão do DANFE, desde que seja após a autorização de uso da NF-e correspondente, é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão dentro da rotina operacional interna, que poderá ser posterior ou não ao carregamento da mercadoria. O DANFE correspondente à NF-e que acoberta a operação deve sempre acompanhar a mercadoria e contenha o número de seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso.

 

Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e?

Uma NF-e aceita até 990 itens de produto. Há também um limite de tamanho do arquivo que deve ser transmitido à SEFAZ para se obter a autorização de uso: os arquivos XML não poderão exceder a 500 Kbytes. 

Com relação ao DANFE, este poderá ser emitido em mais de uma folha, ou seja, um DANFE poderá ter tantas folhas quantas forem necessárias para discriminação das mercadorias. O contribuinte poderá utilizar também até 50% da área disponível no verso do DANFE.

Importante:

Cada NF-e possui apenas um DANFE correspondente, que pode ter uma ou mais folhas. Da mesma forma, cada DANFE corresponde a uma única NF-e;

A chave de acesso deve constar em todas as folhas do DANFE.

Se o DANFE for impresso em mais de uma página, cada página dele deverá ser numerada, descrevendo a página atual e o total de páginas do documento (ex.: folha 2/3).

 

Procurando uma ferramenta rápida e fácil de usar para emitir as NF-e de seu cliente ou empresa? Conheça o Emissor NF-e, e peça um teste grátis!

Mudança da Nota Fiscal afetará empresas e contadores

O ano de 2018 promete diversas novidades nas rotinas contábeis. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), os contadores deverão estar atentos ao validarem Notas Fiscais (NF) com Secretarias da Fazenda (SEFAZ). É que para confirmar o procedimento será necessário, a partir do ano que vem, preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item. Segundo Alexandre Andrade, Conselheiro do CRCRJ e Diretor do Painel Financeiro, essa é a identificação global para a comercialização de produtos. “O preenchimento destes campos é obrigatório desde 2011, porém o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma NF”, afirma Alexandre.

 Com a mudança, fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas serão afetados diretamente, já que documentos fiscais só podem ter a validação confirmada com os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. “A SEFAZ rejeitará NF-e e NFC-e  não cadastradas ou que não contenham as informações conforme a exigência”, alerta Andrade. Com a alteração, que afeta desde grandes indústrias até pequenos empresários de áreas variadas, há uma data específica para o início da obrigatoriedade. “Assim, é preciso atenção e organização. Uma boa solução é ter organização e um sistema de gestão financeira que emita as notas fiscais. Dessa forma, é possível ter nas mãos todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ”, explica o diretor.

 Veja abaixo o cronograma com a ordem de empresas que serão afetadas pela exigência:

 – Fabricação de brinquedos e jogos recreativos: 1º de janeiro de 2018;

– Processamento de fumo e fabricação de cigarros: 1º de fevereiro de 2018;

– Fabricação de produtos farmacoquímico e farmacêuticos: 1º de março de 2018;

– Fabricação de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos: 1º de abril de 2018;

– Fabricação de alimentos e bebidas diversos: 1º de maio de 2018;

– Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas: 1º de junho de 2018;

– Fabricação têxtil e vestuários: 1º de julho de 2018;

– Fabricação de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros: 1º de agosto de 2018;

– Fabricação de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros: 1º de setembro de 2018;

– Transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros: 1º de outubro de 2018;

– Outras atividades financeiras: 1º de novembro de 2018;

– Atividades variadas não citadas anteriormente: 1º de dezembro de 2018.

 Fonte: Fenacon 

Como lidar com notas fiscais de forma eficiente?

O sistema fiscal brasileiro vem aprofundando há alguns anos o movimento de digitalização de seus processos. Essas mudanças, que são inevitáveis e inerentes à realidade tecnológica do mundo em que vivemos, trazem consigo, obviamente, ganhos, mas também desafios. Desses, o maior, provavelmente, é o de se adaptar. O Fisco realiza mudanças constantes em seus sistemas e as empresas precisam estar permanentemente correndo atrás para fazerem os ajustes. A gestão de notas fiscais tem se transformado bastante nos últimos anos, principalmente por causa da digitalização dos processos. Nesse contexto, os governos têm transferido cada vez mais responsabilidades às empresas e, por isso, ter um sistema que cuide dessa tarefa é fundamental.

Mas como fazer a melhor escolha?

Convidamos a SIEG, empresa que fornece soluções fiscais, para apresentar os principais pontos sobre o assunto. A empresa tem no mercado dois sistemas importantes que atendem a essa demanda. São eles: NF-e SIEG e o Cofre SIEG.

Veja abaixo as dicas e mais detalhes sobre os aplicativos:

Download automático e segmentação eficiente

A tecnologia existe para facilitar e se a temos à disposição não tem por que não usá-la. Por isso é fundamental garantir uma rotina simples e eficiente de download de notas, que permita fazer isso de acordo com a segmentação que melhor convier ao seu negócio em cada momento. O NF-e SIEG, por exemplo, não só permite o download inteligente, de acordo com a melhor filtragem que você precisar, como também trabalha com o download do XML das notas, que permite trabalhar melhor a busca offline e gestão das notas. Mais de 50 mil empresas utilizam essas soluções em todo o Brasil. O conteúdo baixado pode ser armazenado em nuvem, no Cofre SIEG.

Monitoramento de movimentações no CNPJ da empresa

Têm se tornado cada vez mais comuns os relatos de emissão de notas fiscais frias em nome de empresas aleatórias. Uma dessas companhias escolhidas ao acaso pelos fraudadores pode ser a sua. Por isso é importante contar com uma ferramenta que monitore as emissões feitas em seu CNPJ. Se algo fora do padrão for identificado, você pode tomar as providências necessárias antes que lhe provoquem prejuízos mais severos. O NF-e SIEG faz esse monitoramento sem manifestação do destinatário, em tempo real, o que permite identificar movimentações a qualquer momento.

Segurança dos dados

Na SIEG, o cuidado com o armazenamento dos dados de seus clientes é uma prioridade. Os servidores do Cofre SIEG estão alocados no sistema da Amazon, um dos mais seguros do mundo, e contam com diversos níveis de proteção, para evitar que hackers roubem dados sigilosos. Considerar esse aspecto é fundamental.

Gestão de todas as notas

O NF-e SIEG tem outro diferencial que é importante você considerar: a gestão integrada de outros tipos de notas, além da NF-e. O sistema SIEG faz o download de NFC-e, CT-e e Arquivos SAT.

 

Fonte: Administradores.com

Veja 10 Diferenciais de quem usa o NF-e SIEG

Na dúvida em adquirir um software de Gerenciamento de XML para o seu Escritório? Veja neste Infográfico todos os diferenciais do NF-e SIEG, e tire todas as suas dúvidas! 

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NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e / ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos

ATENÇÃO: Comunicamos a substituição do certificado digital que identifica os servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS). 


A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias destes serviços. 
Contudo, os contribuintes precisarão estar com as cadeias de certificação instaladas em seus equipamentos para evitar eventuais interrupções nos serviços. As cadeias de certificados podem ser baixadas diretamente do site da ICP-Brasil nos endereços abaixo:

* Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt 


* Autoridade Certificadora SERPRO v4 
http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/SERPRO/v5/p/Autoridade_Certificadora_Serpro_v4.crt 


* Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL                                     http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/SERPRO/v5/Autoridade_Certificadora_do_Serpro_Final_SSL.crt

Assinado por: Receita Federal do Brasil

 
Fonte: Portal Nacional SPED