Seis dicas para aumentar restituição de Imposto de Renda

Contudo, o importante é saber que na maioria dos casos o ganho com a restituição só não é maior por que o tema fica limitado aos meses de março e abril.

Se o contribuinte começar a pensar no imposto que paga com antecedência, reduzirá as preocupações com erros e possibilitará que se recupere mais dinheiro na restituição.

“É preciso pensar já, para em 2018 aumentar os valores a serem recebidos. Alguns investimentos que podem ser utilizados a favor do contribuinte em relação ao imposto são previdência privada e doações que podem ser abatidas. Mas é importante ter em mente que depois que acabar o ano nada mais pode ser feito. A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora tem reflexo em erros que podem levar a malha fina e também a diminuição da restituição”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

As ações podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas.

Contudo, Welinton Mota alerta, “a primeira coisa que deve ser avaliada para ter a restituição, é se houve valores retidos, caso contrário não há o que se restituir”.

Dicas para aumentar a restituição:

Preenchimento do Rascunho do IR

O aplicativo da Receita Federal de rascunho do Imposto de Renda pode ser instalado nos microcomputadores ou nos dispositivos móveis, como smartphone e tablets por meio do novo aplicativo IRPF.

“Essa novidade reforça o que sempre informamos aos nossos clientes, de que a declaração não deve ser feita apenas quando abre o período de entrega, mas sim durante todo ano, já possibilitando que se tenha uma prévia de qual melhor tipo de declaração a ser enviada e dos dados a serem inseridos, também evita os riscos da cair na malha fina”, explica Mota.

Previdência Privada

Para quem quer abater plano de previdência privada, é importante deixar claro que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução.

Também é dedutível do IR para quem já contribui para os sistemas previdenciários oficiais, como trabalhador do setor privado, autônomo ou funcionário público.

Guardar documento de saúde, educação e pensão

Nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos. É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade.

“O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente”, conta o diretor da Confirp.

Doações

Doações podem ser uma forma de direcionar o dinheiro que paga ao Governo para ações que tragam benefícios para a comunidade, mas isso vale somente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda.

O limite é de 6 % do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.

Empregada doméstica

Quando o contribuinte possui empregada doméstica, é importante registrar, sendo possível lançar os valores pagos ao INSS. Com o valor podendo ser pago diretamente do imposto a pagar.

Caso se possua duas empregadas e dois membros da família declare, se deve fazer o registro em nome de cada cônjuge, assim podendo abater o valor em cada declaração.

Preocupação com dependentes

Muitas vezes não se pensa que pai e mãe, dentre outros casos, podem ser dependentes, podendo abater as despesas com assistência médica.

Este caso deve ser avaliado previamente, sendo que os rendimentos deles serão somados em sua declaração e poderá aumentar a sua faixa de tributação. Assim, avalie se a soma dos abatimentos é superior ao imposto gerado por conta do acréscimos aos seus rendimentos.

 

Fonte: Portal Contábeis

Tire suas dúvidas sobre a DIRF

Diversas são as obrigações tributárias devidas pelas organizações e cada uma delas possui suas particularidades. Por essa razão, o pleno conhecimento de suas regras corresponde a um verdadeiro desafio para os setores fiscal, trabalhista e contábil.

Uma dessas obrigações é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF), cujas informações de preenchimento e a transmissão podem gerar várias dúvidas.

Mas não é preciso se preocupar, pois o post abaixo vai esclarecer as principais questões sobre esse documento. Com isso, você estará preparado para preencher a declaração e enviá-lo à Receita Federal com total tranquilidade. Acompanhe os tópicos seguintes e entenda mais sobre a DIRF!

O que é DIRF?

Conforme citado anteriormente, a DIRF corresponde à Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte, sendo uma obrigação acessória de todas as pessoas de natureza jurídica e que recolhem o tributo — exceto do microempreendedor individual (MEI).

Entre outros propósitos, a DIRF informa ao Fisco quais os montantes de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) que foram pagos em relação à folha de pagamento, e também o IR retido de pessoas jurídicas, nos critérios que reza a legislação.

Vale dizer que a DIRF também é usada para declaração de valores correspondentes aos pagamentos destinados a planos de saúde de pessoas jurídicas.

Quem precisa emitir a DIRF?

Agora que você já sabe o que é DIRF, é preciso entender quem precisa entregar essa declaração. Em síntese, essa é uma obrigação de toda pessoa jurídica que, no ano anterior, pagou rendimentos que incidiram sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte, ainda que isso tenha ocorrido em um único mês do ano-calendário.

A obrigatoriedade ainda se estende a organizações que tenham realizado pagamento, crédito ou envio ao exterior de capital, referente a investimentos, royalties, juros sobre o capital próprio, locações, fretes internacionais, previdência complementar, entre outras transações definidas na norma.

O processo de entrega da declaração

A emissão da declaração deve ser realizada por meio do Programa Gerador de Declarações. Vale dizer que é preciso ter um certificado digital para viabilizar a transmissão da declaração, salvo as empresas que são optantes do Simples Nacional.

O processo de preenchimento das informações

Diante de tudo o que foi dito, o que é DIRF já deve estar claro, bem como os processos que envolvem sua emissão. No entanto, convém esclarecer quais são as principais informações que devem ser prestadas por meio dessa declaração:

  • importâncias retidas na fonte, inclusive seus valores em centavos, explicitados por período mensal de pagamento e por código de receita;
  • valores tributáveis ou isentos de declaração, pagos ou creditados no Brasil;
  • valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados fora do Brasil.

Não obstante essas informações, é preciso ainda trazer dados referentes aos beneficiários, tais como quitações de plano de saúde empresarial.

Os processos pós-entrega da DIRF

A emissão e a aceitação da DIRF não encerram o compromisso do empreendedor ou empresário quanto à declaração.

Por exemplo, se tratando de 2017, até 28 de fevereiro, último dia útil do mês, foi necessário fornecer aos profissionais todos os documentos que contenham a natureza e os valores recebidos, além das deduções e retenções de Imposto de Renda no ano-calendário anterior.

O colaborador assalariado deve receber essas informações quando o valor pago a este, durante o ano anterior, for igual ou maior que R$ 28.559,70.

Finalmente, também é necessário prestar informações ao beneficiário sobre valores de previdência complementar e de planos de seguros de vida que foram pagos ao longo do ano-calendário.

Fonte: Jornal Contábil

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e enfrentará uma denúncia de corrupção que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, a ordem do Palácio do Planalto é que a equipe econômica tire do papel medidas que possam minimizar os efeitos negativos do cenário político. Na mira estão várias ações, como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas entre 3,5% e 4% a partir de 2018 e o reajuste do programa Bolsa Família em 4,6%.

O assunto foi discutido pela área econômica com o presidente e aliados no fim de semana, no Palácio do Jaburu. A previsão é anunciar as iniciativas até a primeira quinzena de julho. A data é próxima ao fim do cronograma de saque das contas inativas do FGTS, que acaba no dia 31.

A estratégia lembra a que foi adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff para tentar se segurar no cargo às vésperas do impeachment. No dia 1º de maio de 2016, ela anunciou um reajuste de 5% na tabela do IR e de 9% em média nos benefícios do Bolsa Família. No entanto, acabou sendo afastada do cargo em 12 de maio. A correção do IR acabou sendo engavetada. Já o compromisso com o Bolsa Família foi cumprido. O governo Temer elevou os benefícios em junho daquele ano num percentual ainda maior: de 12,5% em média.

A equipe econômica já manifestou preocupação com as medidas que a ala política do governo quer adotar, por causa da dificuldade para fechar as contas em 2017 e em 2018. A avaliação dos aliados do presidente, porém, é que é preciso partir para uma agenda positiva mais popular. Afirmam que as reformas trabalhista e da Previdência precisam avançar no Congresso e, para isso, é preciso dar aos parlamentares algo a mostrar à população.

A correção da tabela, quando for anunciada, deve ficar abaixo da concedida nos últimos anos e mais próxima do atual cenário de inflação. Em 12 meses, os índices de preços estão em 3,6%, abaixo do centro da meta de 4,5% ao ano. Os custos de uma correção de 4% ficariam em torno de R$ 4 bilhões. A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Em 2015, o reajuste variou entre 4,5% e 6,5% dependendo da faixa de renda do contribuinte. Não houve alterações em 2016.

A ala política do governo chegou a defender medidas mais ousadas. As ideias foram desde aumentar a faixa de isenção para valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil até a redução da alíquota do IR de 27,5% para 18%. No entanto, essas medidas são mais perigosas do ponto de vista das contas públicas. Somente o aumento da faixa de isenção para R$ 4 mil custaria R$ 10 bilhões por ano, algo muito difícil de se executar sem comprometer a meta fiscal. Mesmo que o aumento da faixa de isenção valha para 2018 e não 2017, o desafio continua o mesmo. Tanto que o governo já teve que aumentar o rombo previsto para o ano que vem de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

MUDANÇAS NO FIES

Por isso, os técnicos estão fazendo contas para ver se e como seria possível compensar a correção da tabela. Uma das alternativas seria adotar uma medida que sempre está no radar da Receita Federal: a tributação de lucros e dividendos das pessoas jurídicas.

Também existe um desafio em corrigir o Bolsa Família. Segundo integrantes da equipe econômica, um novo aumento poderia comprometer o Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social, por causa do aperto das contas públicas.

Assim, o Ministério do Planejamento continuará analisando com lupa o comportamento das receitas e despesas bimestralmente. Além do pente-fino nos benefícios sociais, a equipe econômica pode ser forçada a adotar medidas para cortar despesas, como reformular o Fies, proposta que está sendo discutida no Ministério da Educação.

O Planalto quer anunciar logo o programa Avançar, versão reduzida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o Orçamento apertado, o programa vai além dos recursos públicos, envolvendo dinheiro das estatais e de estados e municípios. Ele será dividido em quatro módulos: infraestrutura, que deverá ter cerca de R$ 59 bilhões para conclusão de obras paradas até o fim de 2018 (a liberação ocorrerá aos poucos, de acordo com o andamento da obra); energia , óleo e gás, com a participação das estatais com R$ 224 bilhões; cidadania (Saúde e Educação) e Cidades (obras de saneamento e habitação). Ao todo, o Avançar terá cerca de R$ 300 bilhões.

Para agradar aos aliados, o governo quer acelerar no Congresso a tramitação de um projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Diante das dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo teve que fazer um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões, o que comprometeu investimentos de praticamente todas as pastas. Como as receitas estão em queda, esse corte foi flexibilizado para R$ 39 bilhões.

Para atender a pleitos de aliados, que querem ver suas emendas liberadas, a equipe econômica precisa de dinheiro em caixa. Assim, quando o projeto dos precatórios for aprovado, será possível reforçar os cofres em R$ 8,6 bilhões e autorizar mais gastos.

Fonte: Jornal O Globo

IRPF/2017 – Saiba Como é Feito o Pagamento de Restituição

Após a a realização de todas as etapas da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física você fora alertado de que haverá saldo a ser restituído. Que ótima notícia!

Então, saiba agora tudo sobre restituições de IR: como e quando é feito o pagamento, se o valor é atualizado, etc.

Como é Pago?

A única maneira de receber a restituição é em conta bancária. O crédito referente à restituição do IRPF só pode ser efetuado em conta-corrente ou conta-poupança, de titularidade do contribuinte ou para quem utiliza conta conjunta.

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicar a mesma conta para o recebimento da restituição em declarações separadas, desde que sejam titulares da conta informada.

O crédito é feito somente em bancos no Brasil. Não é permitido o recebimento em bancos no exterior. Caso o contribuinte esteja no exterior e não possua essa conta bancária, deve nomear um procurador no Brasil para receber o crédito. O procurador, com a procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o depósito referente à restituição do IRPF.

Quando é Pago?

A Receita Federal não informa a data exata da liberação da restituição. Mas todo ano, a partir do mês de junho até dezembro, a Receita Federal libera lotes mensais de processamento das declarações.

Os pagamentos são realizados a partir do dia 15 de cada mês, iniciando em 15 de junho até 15 de dezembro. Cabe ao contribuinte ficar atento às notificações de sua contabilidade.

 Atualização do Valor

O valor da restituição do IRPF é devido aos contribuintes na data do prazo final da entrega da Declaração Anual. Todavia, como a Receita Federal somente inicia o pagamento das restituições à partir de junho do próprio ano, os contribuintes que têm direito a restituição recebem o valor atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Os valor a receber será atualizado com os juros SELIC acumulado de maio até o mês anterior da restituição, mais 1% referente ao mês da restituição.

Fonte: Jornal Contábil

Microempreendedor individual também precisa declarar IR

Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a saída para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. Até a última semana, o País tinha 6,8 milhões de pessoas registradas com atividade de microempresa. Apesar de ser uma alternativa rápida e simples para quem precisa ganhar dinheiro e sair da informalidade, a facilidade acaba quando começam os deveres do novo empresário, como declarar o Imposto de Renda.  

Para ser considerado MEI, é preciso ganhar até R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Há 480 atividades que podem ser enquadradas como MEI.

O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, após um ano de contribuição. As empreendedoras que contribuem há pelo menos dez meses têm direito ao salário-maternidade. O microempreendedor também não precisa pagar para obter alvará de funcionamento, tem direito ao CNPJ, emissão de nota fiscal, acesso a empréstimos com juros mais baixos e abertura de contas bancárias com taxas diferenciadas. Apesar desses atrativos, porém, o MEI também tem suas obrigações.  

Augusto Marquart Neto, diretor da Fenacon, explica que a ansiedade de começar a trabalhar logo e ganhar dinheiro faz o MEI esquecer que não é só abrir a empresa. O problema, segundo ele, é que essas pessoas são carentes de informação e organização financeira. “O imposto de renda não aceita caderninho. É preciso saber quanto se está faturando”, alerta. 

Karina Rodrigues, contadora da Contabfácil, critica a falta de assistência ao microempreendedor. Ela reconhece que a possibilidade de se enquadrar em uma microempresa facilita em muitos pontos, mas quando o novo empresário precisa encarar as contas e o balanço da empresa, não sabe a quem recorrer. Não tem uma associação, como outras atividades. “Foi vendido que ele não precisa de um contador. Realmente, ele consegue emitir o carnê sozinho, mas depois, muitos não sabem o que fazer.”

Obrigações. Segundo Cláudia Azevedo, consultora do Sebrae-SP, além do compromisso de informar o faturamento como pessoa jurídica por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn), o microempreendedor também deve prestar contas ao Fisco como pessoa física. 

A receita, ou seja, o que o MEI obteve ao vender um produto ou prestar um serviço, deve ser informada na Dasn, enquanto o lucro, que é quanto ele ganhou menos os custos, deve constar na declaração de IR como rendimento isento e não tributável. 

Quando o MEI não tem um contador e vai declarar o imposto de renda, a microempresa está sujeita à regra do lucro presumido, ou seja, o lucro é estimado conforme o faturamento e o ramo de atividade (veja ao lado). O valor que corresponde a este porcentual é isento de tributação. Mas o que resta entra no cálculo dos rendimentos, que deve ser de até R$ 28.559 – sem esquecer de outros possíveis rendimentos e bens. 

Cláudia reforça que é importante que o MEI declare porque essa, muitas vezes, é a única maneira de comprovar a sua renda, já que não é remunerado como sócio e não tem uma anotação na carteira de trabalho.

Fonte: Portal Contábeis

Conheça os 10 mandamentos do Leão e por que rezar pela sua cartilha

O Leão do Imposto de Renda não perdoou mais de 770 mil contribuintes no ano passado, que caíram na malha-fina por inconsistências em suas declarações. Com base nos maiores pecados cometidos por essas pessoas, especialistas das áreas contábil e tributária reúnem abaixo os 10 mandamentos do Leão e como agir para não desapontá-lo:


1 – Amar a exatidão sobre todas as coisas
Todas as informações prestadas ao Leão devem conter os valores exatos, e jamais aproximados. Isso porque o sistema da Receita está a cada ano mais impiedoso e capaz de cruzar informações que colocarão os deslizes dos contribuintes em evidência. Rendimentos recebidos de aluguéis, pensão alimentícia, salários, bens financiados e despesas médicas são alguns destes dados facilmente detectáveis pelo órgão federal caso apresentem alguma inconsistência.
“Todas as informações são cruzadas. Sendo assim, se o contribuinte vende um carro e lucra com essa operação, esse valor irá ingressar na sua conta. Então, se não foi declarado o valor exato do ganho de capital nessa operação, pelas informações que o Fisco têm disponíveis, o contribuinte pode acabar na famosa malha-fina”, exemplifica Thiago Paiva, advogado tributário da Tributarie.

2 – Não informará despesas médicas em vão
Informar despesas médicas inexistentes – ou sem comprovantes – na tentativa de deduzir estes valores é a transgressão que mais leva contribuintes a caírem nas garras do Leão. Desde o ano passado, os profissionais da saúde são obrigados a informar os CPF’s dos seus clientes e os valores pagos por eles ao Fisco. Com o cruzamento dessas informações com as prestadas pelo contribuinte, a Receita consegue identificar rapidamente se houver alguma incoerência.
“Há um teto de 20% para este tipo de dedução. Não há por que exagerar nem inventar números fantasiosos, pois o fisco é inteligente e dificilmente deixará escapar um dado informado errado neste item”, afirma o contador André Adolfo, sócio da Contauditoria.

3 – Guardará boletos, recibos e comprovantes
Todos os valores informados à Receita devem ser documentados, sob pena de serem contestados pelo Leão. Portanto, para não violar este mandamento, guarde documentos como os informes de rendimentos e dos bancos, recibos e comprovantes de pagamentos de despesas médicas e outras não dedutíveis e contratos de compra e venda de imóveis e veículos
“Quando você se organiza antecipadamente, evita a possibilidade de esquecer algum documento importante, diminuindo também a possibilidade de cair na malha-fina. É essencial fazer um check-list com base na declaração do ano anterior”, afirma Eduardo Marciano, consultor de IR da King Contabilidade.

4 – Declarará pai e mãe, só se forem dependentes
Atenção, pois nem todo idoso é dependente. Só entram nessa categoria pais, avós e bisavós com rendimentos inferiores a R$ 22.847,76 em 2016, tributáveis ou não. Também são considerados dependentes filhos ou enteados com até 21 anos ou que estejam física ou psicologicamente incapacitados para o trabalho; filhos ou enteados universitários ou em curso técnico de segundo grau; menor pobre de até 21 anos de quem o contribuinte tenha guarda judicial e cônjuges, dentre outros casos.
Neste ano, menores com 12 anos ou mais precisam ter CPF para poderem ser considerados dependentes na declaração.

5 – Não errará deliberadamente
Nas rédeas curtas do Leão, nem todo erro é perdoável. Mesmo que você consiga justificar o erro posteriormente, isso pode dar um enorme trabalho e ainda se revelar um processo improdutivo. Por isso, é importante o contribuinte checar cada informação prestada na declaração.
“O ideal é verificar duas vezes a digitação de qualquer valor, pois um algarismo fora do lugar já é motivo o suficiente para ser convocado a prestar explicações à Receita”, alerta André Adolfo.

6 – Não pecará contra a coerência
Lembre-se: o Leão tudo sabe, tudo vê – ou quase. Ser incoerente pode ser fatal. Se você teve um aumento patrimonial de R$ 200 mil em 2016, por exemplo, é praticamente impossível que ganhe menos de R$ 300 mil em todas as suas fontes de renda somadas. “Os números precisam fazer sentido”, resume Thiago Paiva.

7 – Não deixará de declarar
O pior erro que um contribuinte não isento pode cometer é deixar de declarar o imposto de renda. Isso é considerado sonegação e a multa pode chegar a 20% do imposto devido. Se o contribuinte não pagar o valor exigido pelo fisco, poderá inclusive ser punido com reclusão de dois a cinco anos.
Ou seja, é melhor descumprir o mandamento número 5 e retificar a declaração assim que possível do que ignorar o prazo final, que neste ano é 28 de abril, e depois sofrer as consequências.

8 – Não levantará falsas despesas dedutíveis
Embora estejam de alguma forma ligadas às áreas da saúde e da educação – que contêm itens dedutíveis -, despesas como de veterinário, cursinho pré-vestibular, academia, remédios, viagem para tratamento médico, cirurgias meramente estéticas, planos de saúde pegos por empresas e cursinhos de inglês, por exemplo, não são dedutíveis.
“Despesas com médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, sejam eles no Brasil ou no exterior, são consideradas dedutíveis”, afirma Eduardo Marciano.

9 – Não informará o dependente do próximo
O CPF do dependente só pode constar em apenas uma declaração. Se o casal, por exemplo, fizer a declaração individual, o filho (ou pais, sogros etc. que sejam dependentes pela regra do IR) só poderá entrar como dependente na declaração de um dos pais.
“Por este e outros motivos, é importante fazer simulações para saber se vale mais a pena prestar a declaração conjunta ou individual, e onde cada dependente deve entrar”, afirma André Adolfo.

10 – Não ignorará as declarações alheias
Aos olhos do Leão, somos todos irmãos e estamos inevitavelmente conectados. As declarações do seu empregador, inquilino, médico, cônjuge e ex-cônjuge, por exemplo, podem interferir diretamente na coerência dos dados informados na sua declaração.
Salários de diferentes fontes pagadores, recebimentos de aluguéis, compras e vendas de imóveis e pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, são alguns dos itens que são cruzados entre declarações diferentes e, havendo inconsistência, podem levar o contribuinte à malha-fina.
Portanto, cuide dos seus dados, se não quiser ser inconscientemente dedurado pelo próximo.

Na dúvida de como agir ao preencher a sua declaração, não hesite em consultar os 10 mandamentos do Leão. Respeitando estes preceitos, você poderá viver com a consciência tranquila e sem surpresas desagradáveis para o seu bolso.

Fonte: Administradores.com