Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

A Receita Federal alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via cartas, e-mail ou WhatsApp, que voltaram a circular na internet. Tais cartas e mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras.

Os links (endereços) contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares (programas mal-intencionados) no computador.

A Receita esclarece que na Declaração de Imposto de Renda de 2017 foi solicitado o e-mail e telefone do contribuinte apenas para complementar seu cadastro e que não envia mensagens via e-mail ou WhatsApp sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

Além disso, a afirmação contida em cartas e mensagens de que “nenhuma unidade da Receita Federal está autorizada a receber seus dados, pois trata-se de dados sigilosos, e deverão ser feitos somente através do endereço eletrônico acima citado” não procede. Isso porque o contribuinte pode alterar ou corrigir seus dados cadastrais, se apresentarem inconsistências, nos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC das unidades da Receita Federal ou quando intimado pela Receita Federal a comparecer em uma de suas unidades para apresentar documentos ou prestar esclarecimentos sobre a sua situação fiscal.

A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não digitar ou acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; 

3. excluir imediatamente a mensagem.

Fonte: Portal Contábeis

Receita fiscaliza contribuintes que deixaram o país para não pagar imposto

aviao-dinheiroReceita Federal em São Paulo anunciou que intensificou a fiscalização de contribuintes que saíram do Brasil apenas como forma de sonegar tributos. Dentre os contribuintes que deixaram o País entre 2015 e 2016, já foram abertas 91 fiscalizações, que resultaram em autuações superiores a R$ 112 milhões, informou. Apenas nos sete primeiros meses de 2016, mais de 6 mil pessoas apresentaram, no estado de São Paulo, declaração de saída definitiva do país. Esse quantitativo vem aumentando de forma crescente, já que, durante todo o ano de 2015, foram 4.594 declarações, pelos dados da Receita. Em 2014, 3.569 contribuintes paulistas apresentaram a declaração de saída definitiva. Em 2013, foram 3.141 e, em 2012, 2.759. De acordo com o órgão, a maioria dessas pessoas é formada por empregados de empresas do setor privado, seguida por dirigentes, presidentes ou diretores de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços e por proprietários de empresas ou firmas individuais. Os números mostram ainda que 25% dos declarantes sequer informaram a ocupação principal. Ainda que grande parte dos pedidos refira-se, efetivamente, a pessoas que decidiram deixar o país, a Receita Federal verificou que existe, neste universo, um pequeno número de contribuintes que usam essa declaração apenas como forma de sonegar tributo, pois não deixam de fato o Brasil. Para a Receita, a apresentação da declaração definitiva é apenas uma estratégia desses contribuintes para sair do foco da fiscalização. Em outros casos, a pessoa residiu durante algum tempo no exterior, mas passou a maior parte do tempo no Brasil, tendo sua principal residência, família e interesses no Brasil. A Receita diz também que em alguns casos de fraudes o contribuinte informa durante anos que não tem rendas ou bens no Brasil. De repente, muda para o exterior e lá consegue, em um curto período de tempo, ganhar milhões de reais. Passados cinco anos, retorna ao País com os bens “que acumulou fora”. Fraudes como essas estão no foco do Fisco e a troca de informações cada vez mais intensa entre os países é uma importante ferramenta para combater fraudes. Os técnicos lembram que, quando são verificadas omissões de recolhimento de tributos, os valores devidos são cobrados com acréscimo dejuros (calculados de acordo com a taxa básica de juros - Selic) e multa (que pode chegar a 225% dos valores sonegados). Além disso, os bens dos contribuintes podem ser objeto de arrolamento ou cautelares fiscais, ficando eles sujeitos, ainda, a responder, no âmbito criminal, pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - crime este cuja prescrição é de 16 anos. Fonte: Agência Brasil

Confira dicas de proteção contra fraudes de cartão de crédito

cyber-criminal-hacker-e1389954718504 Ter um cartão de crédito facilita a vida do consumidor, mas é preciso cuidado para evitar que criminosos utilizem os dados ilegalmente. Apesar de os golpes estarem cada vez mais sofisticados, algumas atitudes dos consumidores também podem facilitar o roubo, tais como utilizar sites desconhecidos para fazer compras.

Pesquisa da ClearSale, empresa especializada em detectar fraudes em transações financeiras, mostra que, no Brasil, cibercriminosos tentaram fraudar R$ 3.610,20 a cada minuto no ano passado.

Veja dicas para evitar golpes com cartão Veja, a seguir, 17 dicas para evitar que os dados do cartão caiam nas mãos de criminosos. As informações foram oferecidas pelas assessorias de imprensa da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Procon-SP e Serasa Experian; por Jerome Pays, diretor de e-commerce da Lyra Network, empresa especializada na transmissão de dados para transações eletrônicas; Maria Inês Dolci, da Proteste; e Omar Jarouche, gerente de Inteligência Estatística da ClearSale.

1) Não deixe o cartão ser levado para longe de você. Peça a máquina.

2) Esconda o teclado ao digitar a senha, e nunca a informe para ninguém. Os bancos não ligam pedindo esses dados. Não crie senhas fáceis demais, como datas de aniversário, número de telefone, placa de carro ou sequência de números. E nunca guarde a senha junto com o cartão.

3) Não preencha cadastros nem faça compras em sites desconhecidos. Na dúvida, procure informações nos Procons. O Procon-SP disponibiliza uma lista de sites não recomendados (clique no link encurtado e seguro: http://zip.net/bgnDcw). 4) Verifique se o site tem certificado de segurança: veja se o http do endereço vem acompanhado de um “s” no final (https) e se aparece um cadeado à esquerda do endereço. Há ainda certificados que fazem o fundo do endereço ou o nome do site ficarem verdes (conforme o navegador). 5) Confira se o site é mesmo da loja ou banco. Fraudadores fazem cópias idênticas. Veja o endereço que aparece quando você clica em algum link. 6) Desconfie de ofertas boas demais. Provavelmente o endereço será uma tentativa de ‘phishing’, isto é, quando um hacker tenta obter senhas e dados bancários por um link falso. 7) Não compartilhe dados pessoais nas redes sociais, como fotos de documentos. Isso ajuda golpistas a se passarem por você. 8) Não faça compras nem acesse o site do banco usando redes públicas de internet. Se usar computadores compartilhados, ao terminar, faça o logoff das suas contas (e-mail, internet banking, redes sociais etc.). 9) Ao entregar o cartão para um pagamento, confira ao receber de volta. Pode haver troca sem perceber. Cuidado com esbarrões, porque também podem tentar trocar seu cartão. 10) Não use telefones de desconhecidos, especialmente celulares, para se comunicar com o banco. Os dados ficam gravados na memória do aparelho. 11) Peça a sua via do comprovante de venda e confira o valor da compra. 12) Ao sair, só leve cartões se for utilizá-los. Em viagem, se não for usar, deixe no cofre do hotel. 13) Destrua completamente o chip se precisar se desfazer do cartão. Fonte: Jornal Contábil

Fraudes financeiras: você pode ser a próxima vítima

entrepreneur-696960_1280 Um site que surgiu há poucos dias na internet tem causado revolta. Trata-se do NomesBrasil.com, onde basta digitar um nome aleatório para descobrir o CPF de um cidadão brasileiro. Com essa informação, associada a outros dados da pessoa ou não, é possível, entre outras coisas, autorizar transações bancárias ou até mesmo fechar um contrato a distância. O caso já foi denunciado à Receita e à Polícia Federal e mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição online que pede a retirada do site do ar. Ainda não se sabe ao certo como as informações foram vazadas e reunidas no canal, mas o fato revela a fragilidade na segurança dos bancos de dados mantidos por empresas e órgãos públicos.
O Adminsitradores.com entrou em contato com a Serasa e o SPC/Brasil, que reúnem informações sigilosas de pessoas físicas e jurídicas para fins de concessão de crédito em bancos de dados. Questionamos as entidades sobre as medidas de segurança adotas para garantir aos consumidores que seus dados não serão vazados ou utilizados por terceiros.

Até o fechamento da matéria, não obtivemos o posicionamento do SPC/Brasil. Já a Serasa Experian afirmou que a segurança é algo prezado pela instituição, que tem a informação como principal ativo. “A proteção e segurança de dados conta com políticas e processos globais, utilizados por todas as empresas do grupo em países como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália. São adotadas medidas preventivas necessárias para garantia de que os dados só serão usados em favor do consumidor”, informou a assessoria de imprensa.

A Polícia Federal também foi procurada para falar sobre o caso do NomesBrasil.com, mas, até o momento, não recebemos retorno. Em comunicado oficial, a PF informou que "a divulgação do número de CPF, por si só, não configura crime" e não existe investigação em andamento sobre o site em questão. Ainda foi confirmado pelo órgão que o caso só será investigado caso seja comprovado que os dados foram vazados de bancos de dados oficiais.

"Caso uma pessoa seja vítima de crime envolvendo a utilização do número de seu CPF, a Polícia Federal recomenda que seja registrada ocorrência junto à Polícia Civil, órgão que possui atribuição legal para investigar esse tipo de delito", ressalta o comunicado.

Antes da internet, o roubo de dados acontecia, majoritariamente, via telefone. Os criminosos entravam em contato com a vítima para "confirmar" dados - mas na verdade os coletavam. Hoje, na era virtual e do e-commerce, os crimes migraram também para o meio virtual. Utilizando spywares, os “programas espiões" que entram no sistema disfarçados de arquivo ou programa, hackers conseguem invadir sistemas e roubar informações confidenciais de usuários, como dados bancários, senhas e documentos pessoais.

Armazenamento de dados

Em junho de 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que permite que empresas que gerenciam bancos de dados de pessoas físicas e jurídicas administrem o Cadastro Positivo. Trata-se de um banco de dados que armazena informações pessoais sobre o comportamento financeiro de clientes brasileiros, onde podem ser consultados dados pessoais e históricos de pagamentos para fins de concessão de crédito e diminuição de taxas de juros. 

A forma como os dados pessoais dos consumidores são coletados e a segurança de acesso ao sistema são pontos questionados por associações de defesa dos direitos dos consumidores, como a Proteste – Associação de Consumidores.

“Sempre fomos contra o Cadastro Positivo, pois ele não é nem será usado para diminuir as taxas de juros, como fora vendido. Na verdade, o sistema só regulamentou o armazenamento indevido de informações do consumidor sem sua expressa anuência e autorização. O Cadastro Positivo foi a maneira que encontraram para que o consumidor autorizasse essa prática”, explica Tatiana Viola, advogada da Proteste.

A Serasa Experian explica que o sistema funciona dentro da legalidade e as medidas de segurança adotadas preservam a integridade e sigilo dos dados que são recebidos e armazenados no sistema. “Para operacionalizar o Cadastro Positivo, os processos são submetidos a auditorias independentes, conforme determina a legislação vigente”, disse a Serasa, por meio de sua assessoria.

O Marco Civil da Internet, em vigor desde abril de 2014, trouxe meios legais para regularizar a utilização de dados pessoais de consumidores do e-commerce. A lei garante aos cidadãos proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Para que um site faça a solicitação de informações pessoais do cliente, é preciso que haja uma justificativa clara e dentro da legalidade, estando esta especificada nos contratos de prestação de serviços ou termos de uso. Além disso, os dados pessoais do usuário devem ser excluídos definitivamente caso ele encerre sua conta.

Tatiana Viola, da Proteste, explica que órgãos e empresas que mantêm bancos de dados devem ser responsabilizados pela segurança dos dados que recolhem e mantêm. “Se alguém obtiver essas informações sigilosas indevidamente e estiver as utilizando sem autorização, esses órgãos são os responsáveis pelos danos e devem, inclusive, indenizar os prejudicados”, afirma. Fonte: Administradores.com  

Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

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A Receita Federal intensificou a fiscalização das importações de mercadorias a título de admissão temporária - regime especial que permite a entrada no país de produtos com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros em situações de permanência dos bens por período determinado, com o compromisso de reexportação.

Segundo o Fisco, no último ano e meio, a Alfândega de São Paulo apreendeu cerca de R$ 20 milhões em bens por descumprimento das regras desse regime de importação. Dentre as mercadorias apreendidas estão carros de corrida, armas de fogo, equipamentos médicos e máquinas industriais. No mesmo período, os valores de impostos, multas e juros de mora cobrados foi de mais de R$ 105,5 milhões.

"Os principais motivos que levam às apreensões são admissão temporária simulada, prática de falsidade ideológica na fatura (cobertura cambial), interposição fraudulenta (real importador oculto) e vencimento da admissão temporária de bens que tiveram a Licença de Importação indeferida e não foram reexportados", informa a Receita.

O regime de admissão temporária foi criado para facilitar o ingresso no país de bens destinados à participação em feiras, exposições, eventos culturais e esportivos, à realização de ensaios e testes, ao acondicionamento e transporte de outros bens, dentre outros.

Fonte: Portal G1

Fazenda lança serviço de intimações fiscais on line para combater fraudes

fraude-na-internet Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O modelo das intimações também foi modificado e agora exibe orientações para averiguação da sua veracidade. A medida, implantada este mês de janeiro, objetiva evitar fraudes como as constatadas em outubro de 2014, quando a Polícia Civil desmascarou uma quadrilha que visitava estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife, cujos integrantes se passavam por auditores fiscais da Sefaz-PE. Eles usavam camisas, crachás e falsas intimações com o objetivo de receberem pagamentos de débitos fiscais fruto de irregularidades apontadas durante a falsa inspeção. O grupo também cobrava propina para o perdão das dívidas. “Esse serviço é de extrema importância, visto que inibe a ação de ‘falsos fiscais’. A Secretaria da Fazenda tem se preocupado com a segurança e os direitos dos contribuintes pernambucanos e vem investindo fortemente na modernização dos processos de fiscalização”, destaca o diretor geral de Antecipação e Sistemas Tributários, Willams da Rocha. Para consultar os documentos, o contribuinte deve acessar http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_com_sca/PRMontarMenuAcesso e clicar em “Serviços mais Utilizados” e em seguida no item “Verificar autenticidade de intimações fiscais”. Nos últimos quatro anos, a Sefaz-PE realizou 58 mil intimações fiscais – das quais 19,2 mil apenas em 2014 – que constituíram um crédito de R$ 8,5 bilhões. De acordo com a diretora do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, Gralênia Melo, a marca representa um recorde de abordagens dentro dos bancos de dados, que registravam, em períodos anteriores, um volume máximo de 12,2 mil ações por ano. “Através das constatações das irregularidades percebidas a partir destas intimações foram lavrados, em 2014, R$ 2,1 bilhões em processos fiscais. E entre 2011 e 2014, a Sefaz-PE recolheu mais de R$ 520 milhões em pagamentos à vista e, aproximadamente, R$ 350 milhões em parcelamentos de processos fiscais para os cofres públicos”, pontua.   Fonte: Jornal do Commercio