As Empresas e seus Impostos – Conheça cada um deles!

Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles:

PIS

O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades.

As pessoas jurídicas de direito privado são os contribuintes e o imposto incidirá no faturamento mensal da empresa, onde sua alíquota poderá variar entre 0,65% e 1,65%.

A sua apuração poderá se dar de forma cumulativa e não cumulativa, nos termos da lei e nos casos das microempresas e EPP enquadradas no Simples Nacional. Essa contribuição está contida no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições.

COFINS

O COFINS é uma contribuição federal que incide sobre o que a empresa fatura mensalmente, sendo uma contribuição social com a finalidade de financiar a seguridade social.

Sua apuração é mensal e pode variar de acordo com o regime definido pela lei: cumulativo ou não cumulativo – e sua alíquota poderá ser de 3% – para o regime cumulativo – e 7,6% – para o regime não cumulativo.

As pequenas e microempresas que optam pelo regime do Simples Nacional estão isentas da obrigatoriedade do pagamento dessa contribuição.

IRPJ

O IRPJ é o imposto sobre o rendimento das empresas, recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas e empresas individuais – registradas ou não – sendo calculado de acordo com o regime tributário da empresa.

O cálculo do IRPJ é feito de acordo com o modelo tributário escolhido para declarar o IRPJ, sendo eles:  lucro presumido, lucro real e lucro simples.

 ISS

O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Desse modo, as empresas que realizam a prestação de serviços de qualquer natureza deverão contribuir.

A alíquota do ISS varia de acordo com cada município. Entretanto, é imposta uma alíquota mínima de 2%.

 ICMS

Diferente dos demais, o ICMS é um imposto de competência estadual que incidirá sobre as operações relacionadas à circulação de mercadorias e alguns tipos de prestação de serviços. Desse modo, as empresas que realizam ações comerciais e que possuem uma operação de circulação de mercadorias, bem como realizam serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações, estarão sujeitas à incidência desse imposto.

O valor da alíquota irá variar de acordo com cada estado, tendo em vista que é um imposto estadual. Assim, até a chegada do produto ao consumidor final, as etapas de circulação da mercadoria estarão sujeitas a esse imposto.

DARF: Para que serve e como emitir?

 

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é o documento utilizado por Ministério da Fazenda e Receita Federal como instrumento de cobrança dos contribuintes no pagamento dos tributos embutidos em operações financeiras. Dividida em dois tipos, o simples e o comum, a guia é de uso tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

DARF Simples 

Esse modelo não é mais utilizado em grande escala. A partir de 2011, com a lei do Simples Nacional, ele foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O DARF Simples entrou em vigor em janeiro de 1997 como o documento usado pelas empresas do Simples como a guia única de recolhimento de tributos. Ele englobava RPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e IPI — e, dependendo da natureza da pessoa jurídica, ICMS ou ISS.

DARF Comum 

O DARF Comum surgiu meses depois do DARF Simples. Diferente do anterior, esse documento permanece em uso constante até hoje.  É esse tipo de DARF o principal meio de arrecadação de tributos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Exemplos clássicos do documento são as guias de pagamento do PIS sobre o faturamento de empresas, o imposto de importação  de produtos importados na alfândega ou mesmo o imposto de renda da fonte pagadora.

 

Emissão de DARF atrasado

São três caminhos possíveis para o contribuinte que perdeu o prazo e precisa imprimir o DARF para pagamento em atraso:

- Pelo extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física  (DIRPF): consulte o "Demonstrativo de Débitos Declarados" e veja o quantitativo de quotas solicitadas, assim como a situação de cada uma delas; clique em “Impressão” e emitia o Darf do mês desejado.

- Outra opção é o programa para cálculo e emissão do DARF  das quotas do IRPF. 

- O contribuinte, por fim, também pode optar pelo preenchimento manual do DARF.

 DARF no Imposto de Renda

Para o pagamento da 1ª quota ou em parcela única, o declarante deve imprimir o DARF diretamente no programa IRPF do ano corrente. O caminho é simples: clique no menu "Declaração", depois clique em "Imprimir" e, em seguida, selecione a opção "Darf com código de barras".

A quota habitualmente tem vencimento em 29 de abril, sem nenhum acréscimo. Após essa data, o pagamento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais, que são melhores detalhados na página do Sicalc.

 

Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis

Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte:

– constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico pela escrituração.

– quanto à devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco e arquivos digitais, estes devem constar na cláusula rescisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços.

Observa-se que ao responsável técnico distratado caberá o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços.

Interessante observar, ainda, que o responsável técnico terá que honrar com as obrigações acessórias, mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência citada no contrato.

Base: Resolução CFC 1.493/2015 (com informações disponíveis no site do CFC)

Fonte: Blog Guia Tributário

Qual é a diferença entre endereço fiscal e comercial?

 

Quando uma empresa é criada, uma das exigências é ter um endereço para registro. E essa questão acaba gerando dúvidas aos novos empreendedores, principalmente porque o endereço de registro, muitas vezes, não é o mesmo do de funcionamento da empresa.

Quando se fala em endereço para registro de uma empresa, ele pode ser o fiscal ou comercial. Quer saber a diferença entre os dois? Então, acompanhe nossa matéria.

Endereço fiscal

Vamos começar por aquele que é o mais importante no momento do registro de uma empresa: o endereço fiscal.

Empreendedores que querem montar sua empresa e obter um CNPJ necessitam de um endereço em um local físico, seguro e adequado à sua atividade para ser a referência em todas as instâncias federais, estaduais e municipais, seja por meio de correspondência ou presenciais, ou correrá o risco de não ser considerado apto para exercer suas atividades.

A pergunta que muitos empreendedores se fazem é como obter esse endereço, principalmente nos casos em que ele não corresponde ao local em que o negócio efetivamente funciona.

Um endereço fiscal pode ser obtido de duas formas: adotando um endereço com autorização do proprietário para registro da empresa, ou então, contratando uma empresa especializada.

Se você mora de aluguel, por exemplo, dificilmente conseguirá colocar o seu endereço residencial como endereço fiscal, por isso, procurar ajuda especializada para fazer tudo da melhor forma possível é sempre a melhor solução, além de agilizar o processo e evitar transtornos.

Endereço comercial

O endereço comercial, ao contrário do endereço fiscal, nem sempre consta no registro da empresa. Ele é o endereço que aparece nas suas páginas de divulgação do negócio, que é colocado nos cartões de visita, e-mails, etc. Em outras palavras, o endereço comercial é onde a empresa efetivamente funciona fisicamente.

Em geral, em termos de status da sua empresa, ele é o endereço mais importante.

Qual é a diferença entre o endereço fiscal e o comercial?

O serviço de endereço comercial é indicado para quem já possui a empresa registrada, mas deseja um endereço de prestígio para ter liberdade para expandir o seu negócio.

Já o endereço fiscal é para empreendedores iniciantes que necessitam de um endereço para registrar sua empresa.

Vantagens do endereço fiscal

Um endereço fiscal traz diversos benefícios, principalmente em um período em que está em alta a possibilidade de um escritório de coworking.

O endereço fiscal garante, primeiramente, a regularização do negócio, já que sem ele é impossível tirar o CNPJ da sua empresa e fazer o cadastro na junta comercial, o que impossibilita a regularização da companhia.

Além disso, o endereço fiscal reduz burocracias relacionadas ao aluguel de ponto comercial, etc., já que, nos casos de escritórios virtuais, só é preciso pagar a taxa mensal do endereço, e não há nenhum outro encargo financeiro.

Cabe ressaltar que o endereço fiscal é uma opção interessante para quem quer abrir o seu negócio de prestação de serviços com segurança, sem muita burocracia e com baixo custo.

Para que isso ocorra da melhor forma possível e sem dores de cabeça desnecessárias, procure ajuda especializada de um escritório de contabilidade, já que um erro no processo pode impedir que seu sonho empreendedor se torne realidade. 

Fonte: Jornal Contábil

Cinco dicas para turbinar seu Setor Fiscal

Planilhas, documentos fiscais, demonstrativos de resultados, contas a pagar e a receber, guias de impostos e uma infinidade de números. Esses elementos fazem parte do dia a dia do contador, o profissional que carrega a responsabilidade de estudar e gerenciar o patrimônio das empresas, cuidando de questões financeiras, tributárias e econômicas.

Como prova de sua importância, no dia 22 de setembro é celebrado, no Brasil, o Dia do Contador. Aproveitando a ocasião, Henrique Carmellino Filho, gerente comercial da SIEG, preparou 5 dicas essenciais para modernizar seu departamento contábil e facilitar a atribulada rotina desse profissional, tornando-a mais eficaz e dinâmica com a ajuda da tecnologia. Confira: 

1 – Automatize seus processos

A automatização surge como importante aliada nos processos que envolvem ações repetitivas (e cansativas). Com esse recurso, a digitação pode ser realizada uma única vez, com a baixa automática de NF-es e o cadastro de clientes e fornecedores reunidos em uma nota. Todo esse processo pode ser desenvolvido com total precisão e sem erros. Graças à automatização, o rendimento será muito maior.

2 – Prefira aplicativos WEB

Aplicativos WEB são totalmente acessíveis, além de seguros. Para acessá-los, é necessário apenas estar conectado à internet. Há a possibilidade de se conectar através de celular, tablet ou do próprio computador, de onde você estiver, o que é particularmente interessante se você possui uma rotina bastante corrida.

3 – Salve seus arquivos na nuvem

Salvar arquivos em locais seguros é imprescindível. Imagine ter documentos importantes de sua empresa extraviados por hackers ou simplesmente deletados. Uma solução interessante para essa questão é o armazenamento em nuvem (em inglês, “cloud computing”), que permite salvá-los em um espaço virtual. Lá, os documentos ficam a salvo, e só você poderá ter acesso através de login e senha.

4 – Utilize um sistema integrado

Adotar um sistema integrado proporciona maior organização e praticidade no gerenciamento de arquivos e documentos, além de economizar tempo e poupar esforços, pois elimina a necessidade de acessar diferentes sistemas diversas vezes ao dia.

5 – Organize!

Organização é uma das palavras-chave na hora de turbinar o setor fiscal. Utilize um sistema que te ajude a deixar tudo bem organizado, por exemplo, com notas fiscais salvas em pastas específicas, em locais onde você poderá encontrar com facilidade na hora de apresentar ao Fisco. Organize também os relatórios e demais planilhas. Em algum momento eles serão necessários e você saberá onde estarão.

Após realizar todos esses processos, você verá quanto tempo economizou. Assim, poderá empregá-lo em outros processos, além de reservar um pouco para si mesmo, melhorando, inclusive, sua qualidade de vida. Atento às mudanças do mercado e com melhor desempenho, seu escritório também estará pronto para atender maiores demandas com total segurança.

Aprovada desoneração de folha para empresas de contabilidade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as empresas de contabilidade no programa de desoneração da folha de pagamentos.

O programa, previsto na Lei 12.546/11, alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo. Hoje são beneficiadas empresas de hotelaria, transporte de passageiros, construção civil, entre outras.

Atualmente, os escritórios de contabilidade podem optar pelo pagamento do Simples Nacional, desde que o faturamento não ultrapasse os R$ 300 mil por mês. Após esse limite, a carga tributária total aumenta, em média, segundo Faria de Sá, de 17% para 29% do faturamento.

Para o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) (foto), a desoneração da folha para empresas de contabilidade representaria um alívio tributário expressivo por ser um setor com intensiva mão de obra.

Tramitação

A proposta, tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Contábeis