Sped: Disciplinada a utilização da EFD pelos contribuintes do IPI no Distrito Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23-1, a Instrução Normativa 1.685 RFB/2017, que dispensa os contribuintes do IPI do Distrito Federal da apresentação dos livros fiscais em papel à Receita Federal, bem como da obrigação de manter outros sistemas de processamento eletrônico de dados e arquivos digitais.

Com essa medida, a Receita Federal, além de contribuir com a melhoria no ambiente de negócios para as empresas do Distrito Federal, busca garantir a racionalização e simplificação no cumprimento das obrigações acessórias relativas à apuração do IPI para esses contribuintes.

Tal medida foi possível a partir da publicação do Ajuste Sinief nº 23/2016, oportunidade em que o Distrito Federal excluiu-se do grupo de entes que adotam a Escrituração Fiscal Digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados – EFD ICMS IPI.

Assim, a Instrução Normativa foi elaborada com o propósito de garantir a manutenção das informações relativas à apuração do IPI pelos contribuintes domiciliados no Distrito Federal em meio digital.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

5 perguntas sobre o Novo Cenário Econômico

Atualmente, pouco mais de seis meses do início do governo Michel Temer, o cenário político interno continua conturbado, o que mexe com as expectativas econômicas para 2017. Neste “5 perguntas”, o economista da Órama e professor do Ibmec, Alexandre Espirito Santo, explica alguns gargalos do cenário brasileiro e indica caminhos para um ciclo virtuoso.

1. Alexandre, qual é o cenário agora?

Alexandre Espirito Santo: Após seis meses de governo Michel Temer, ainda não conseguimos reverter a recessão e o cenário permanece complicado. O crescimento foi adiado para 2017. Os principais indicadores da economia, como o PIB, a taxa de investimentos e o consumo das famílias, estão há vários trimestres consecutivos em queda.

2. Por que a expectativa de reversão da economia não ocorreu nestes últimos seis meses?

A equipe econômica “vendeu” a ideia de que, para melhorar, era preciso acertar minimamente as contas, aprovando a PEC dos gastos e sugerindo reformas, como a da Previdência. Tais medidas, embora necessárias, são contracionistas no curto prazo. O que a equipe provavelmente imaginou é que a melhora nas expectativas dos agentes econômicos empurraria o investimento privado para cima e voltaríamos, gradativamente, a crescer. Só que isso ainda não ocorreu, pois as empresas estão muito endividadas.

3. Isso enfraquece a equipe econômica?

O presidente Temer parece ansioso; é natural. Mas, se esvaziar sua equipe econômica, será um tiro no pé. Há um consenso entre os economistas, mesmo os mais ortodoxos, que é preciso ousadia nesse momento. O problema é se a equipe está confortável o suficiente para ser audaz, como a urgência da situação requer.

4. Qual é o principal gargalo? 

A PEC do teto, já aprovada, é uma medida importante, mas não suficiente para uma reversão sustentada, pois o pior problema é a previdência. Se nada for feito, em menos de uma década o buraco com aposentadorias, mais o pagamento da folha salarial do governo, consumirá toda a receita e faltarão recursos para investimentos fundamentais, como em saúde e educação.

5. Como mudar este quadro?

A economia parece estar com um enfisema, morrendo asfixiada. É preciso oxigenar fortemente o ambiente econômico. O Banco Central deveria, com audácia, promover reduções mais intensas na Selic, pois, com a recessão atual, a inflação não deve ameaçar, o que lhe abre uma janela de oportunidade. Enquanto isso, vamos tocando as reformas de frente no Congresso (previdência e tributária) para que o lado fiscal faça sua parte e voltemos a crescer.

Fonte: Administradores.com

Economia Fiscal

Desde o século XVIII, os altos impostos cobrados pelo Governo são motivo de protesto no Brasil. Nosso país destaca-se em dois pontos antagônicos: Está entre os de maior Carga Tributária e, infelizmente, entre os que menos retorno concede aos cidadãos. Podemos ver nosso dinheiro entrando nos cofres públicos pelo “Impostômetro” mantido pela Associação Comercial de São Paulo - www.impostometro.org.br, que estima em tempo real o quanto se paga de impostos no país.

Levando isso às indústrias e comércios do Brasil, em média, 40% do faturamento empresarial são dirigidos ao pagamento de tributos. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência a adoção de engenharias financeira e tributária, para a redução e constante adequação dos custos. É imprescindível a adoção de sistemas de economia para estar sempre a frente no mercado.

O que poucos sabem, ou não querem saber, é que para atrair investimentos e conseqüentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, governos promovem incentivos variados para as empresas. E, ainda há vários pontos na legislação Federal, Estadual e até mesmo Municipal que permite a economia de tributos. Porém a maior parte dos empresários não usufrui de tais benefícios, que por sinal são muitos e para todas as áreas.

Fonte: Portal Contábeis

2017: Os Desafios dos Profissionais de Contabilidade

Frequentemente encontro situações em que os gestores estão mais preocupados com alguma medida governamental do que agir preventivamente, planejando e analisando alternativas dentro do cenário previsível.

O ano de 2017 promete ser de leve recuperação econômica. Mas isto não tornará um ano menos penoso para os negócios em geral, pois os efeitos da recessão, do desemprego, do endividamento dos consumidores continuarão persistindo, exigindo um enorme esforço para empreender e gerir operações. Gerar lucros, neste ambiente, continuará sendo um desafio.

Juros altos, tributação elevada, ambiente econômico instável, dólar elevado, pressão de reposição inflacionária nas remunerações, reajuste das tarifas públicas (energia, combustíveis e outros) deverão ser analisados em seus efeitos sobre os negócios.

É hora de agir ainda em 2016, prevendo-se, de imediato, ações de planejamento tributário, com objetivo de reduzir os custos de operações e vendas. É nisso que consiste o desafio do profissional contábil: deixar de simplesmente “calcular impostos” e tornar-se um efetivo “gestor de tributos”!

Planejamento tributário é o conjunto de ações que, respaldadas em lei (ou não vedadas pela lei), tornam mais econômica determinada atividade sujeita a incidência fiscal. Predominantemente, os profissionais de contabilidade estão envolvidos (ou deveriam estar) nestas ações.

Por exemplo: se a lucratividade do negócio é pequena, então a apuração dos impostos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) sobre a base conhecida como “lucro real” pode ser mais interessante que a aplicação do regime “lucro presumido”.

No planejamento tributário não se fazem generalizações, tais como “o Simples Nacional é mais barato”, “o lucro real é burocrático”, ou o “lucro presumido tem menor fiscalização”, etc. Estas generalizações criam entraves ao bom planejamento, reduzindo as opções e bloqueando alternativas que poderiam ser mais condizentes aos negócios.

As opções de planejamento são muitas, destacando-se, em resumo:

1. a questão da opção pelo regime de tributação federal (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) ;

2. a existência de incentivos e benefícios fiscais regionais (SUDAM, SUDENE);

3. maneiras de organizar os negócios (holding, off-shore, produção descentralizada, grupo de sociedades, etc.);

4. diferenças tributárias relevantes (como entre pessoas físicas e jurídicas – por exemplo: o ganho de capital das pessoas físicas é tributado a partir de 15% de imposto de renda, com fatores redutores, enquanto que o mesmo ganho, do mesmo valor, das pessoas jurídicas, pode ser tributado até 25% pelo Imposto de Renda mais 9% de Contribuição Social sobre o lucro);

5. tratamento diferenciado sobre créditos fiscais (PIS, COFINS, ICMS, IPI);

6. diferenças tributárias sobre operações de serviços (ISS municipal) e outros tributos especiais (como ITR).

Enfim, cabe destacar que o planejamento fiscal não é ato fixo, formal. É contínuo, diário, sendo necessário seu acompanhamento e revisão pelos gestores, além de ser adaptado às mudanças tributárias que ocorrem quase diariamente no Brasil.

Contabilista: se sua empresa, organização, escritório ou atividade ainda não executam atividades de planejamento, ou se as realizam, porém mantém um acompanhamento não muito regular, recomenda-se a implementação de estudos para viabilizar possíveis formas de economia fiscal.

Inclua no leque de serviços disponibilizados a seus clientes a gestão do planejamento fiscal – interaja, inove e busque soluções – afinal, 2017 está se aproximando, e o que você fará para torná-lo menos difícil a si e a quem depende de seus serviços?

Fonte: Boletim Contábil

O que é capital de giro e para que serve?

Desoneração Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae-SP, 27% das novas empresas fecham as portas no primeiro ano, chegando a 50% as que encerram as atividades nos 4 primeiros anos. A mesma pesquisa identificou que, entre as 6 principais causas de falência, 3 estão relacionadas a ações do empresário que levam à deterioração da saúde financeira do negócio. E um dos principais equívocos diz respeito à falta de atenção ao capital de giro. Ele é de suma importância para a boa administração financeira da empresa e não pode ser negligenciado. Porém, o que acontece é que, muitas vezes, o empresário sequer sabe do que se trata ou então o considera como algo secundário. Isso costuma levar a problemas com pagamentos, quitação de pendências, ausência de recursos financeiros em momentos críticos e outras questões que levam à necessidade de empréstimos ou mesmo à falência. Para entender o que é capital de giro, sua importância e como calculá-lo, acompanhe o post de hoje e se mantenha fora das estatísticas negativas! O que é capital de giro? O capital de giro é o ativo circulante da empresa para arcar com os custos e despesas fixos e variáveis. Ou seja, são os recursos financeiros que se encontram em estoque, os investimentos líquidos (como ações ou títulos do tesouro, por exemplo), os valores em contas bancárias, os pagamentos a receber e tudo aquilo que pode ser facilmente convertido para cumprir obrigações negociais e manter o bom funcionamento da empresa. Portanto, o capital de giro se diferencia do investimento fixo, que é toda a estrutura da empresa que foi adquirida para seu funcionamento (imóveis, equipamentos, veículos, máquinas, etc.). Qual é a sua importância? A maior importância do capital de giro é que ele representa o quanto a empresa pode dispor para adimplir e sanar suas obrigações e contas. Empresas que operam com um capital de giro baixo acabam incorrendo em maior risco financeiro, pois, em eventualidades de mercado, recessão, despesas imprevistas ou necessidade financeira, elas acabam ficando despreparadas. Isso quer dizer que o capital de giro está diretamente ligado à saúde financeira da empresa e, por isso, é de extrema importância saber como calculá-lo e manter seu fluxo alto. Como se calcula o capital de giro? Para calcular o capital de giro líquido (CGL), deve-se subtrair o passivo circulante (PC) do ativo circulante (AC). Considera-se passivo circulante todas as despesas e custos fixos, programados ou previsíveis, como contas a pagar, fornecedores, empréstimos, salários e encargos trabalhistas, aluguéis, etc. Já o ativo circulante é toda a forma de recursos disponíveis ou facilmente convertidos em liquidez, como valores em contas bancárias, aplicações financeiras, contas a receber, etc. Quanto maior o capital de giro líquido, maior a capacidade da empresa em cumprir seus compromissos e investir. Sabendo o que é capital de giro, qual é a sua relevância para a saúde financeira da empresa e como calculá-lo, fica mais fácil agir com planejamento e ter uma gestão mais eficiente do seu negócio! Fonte: Portal Contábeis

9 dicas para cortar gastos e ter mais dinheiro sobrando

soniaideias-dinheiro-no-brasil A crise aperta o bolso de muitas famílias brasileiras, que estão sentindo a alta do preço de alimentos como o feijão e das contas. Com o dinheiro escasso, alternativas são imprescindíveis para contornar a situação. Mas como tudo tem seu lado bom, muitas pessoas aproveitam os tempos difíceis para começar a se educar financeiramente e economizar com supérfluos. Especialistas dizem que o grande segredo para conseguir juntar dinheiro é tornar a prática um hábito. "Poupar é um hábito, fazer o controle dos gastos e da receita é um hábito. Tem que fazer sempre para se acostumar", afirma Thiago Alvarez, presidente do GuiaBolso, em entrevista para o UOL. O especialista listou nove dicas para quem quer ter mais dinheiro no bolso - ou no cofrinho: 1) Comece anotando tudo Saiba exatamente quanto você ganha e quanto gasta, através de anotações, planilhas ou até mesmo com aplicativos. Assim, será possível ver onde o dinheiro está sendo gasto que poderá ser cortado. 2) Use a fórmula para limitar gastos Use a fórmula 50-15-35 dividir os gastos. Funciona assim: 50% de tudo o que ganha vai para gastos essenciais: moradia, comida, saúde, transporte e educação. Depois, 15% vai para prioridades financeiras da família, mas o ideal é que este valor seja poupado. Por fim, 35% para manter estilo de vida: lazer, academia, cabeleireiro, restaurantes. Desta forma, todos os gastos que fujam muito deste valor devem ser cortados. 3) Renegocie dívidas É essencial saber quais dívidas existem, os valores exatos de cada uma e traçar um plano para saudá-las. Alvarez afirma que uma pessoa pode ser considerada superendividada quando tem acima de 15% da renda comprometidos com dívidas de curto prazo, como cheque especial e cartão de crédito. Caso esteja com muitas dívidas, procure credores e renegocie os pagamentos. Mas atenção: só feche acordos que possa cumprir. 4) Crie uma reserva de emergência É muito importante criar uma poupança para momenbtos de emergência. O ideal é poupar de 3 a 6 meses de salário (3 meses no caso de um funcionário público concursado, 6 meses para os demais trabalhadores). Este valor deve ficar guardado em uma aplicação fácil de ser sacada. 5) Cuidado com o cartão de crédito Sempre que possível, faça as compras à vista. Use o cartão somente em situações necessárias e sempre pague a fatura em dia. Não use o rotativo e use somente para obter milhagens. "Mas não aconselho a pagar conta de água, luz, e outras despesas ssenciais no cartão. Essas contas devem ser pagas de uma vez. O cartão serve para compras eventuais como lazer e estilo de vida", diz Alvarez. 6) Pare de pegar empréstimos Cheque especial não é parte da renda. Empréstimos devem ser feitos somente como último recurso e não devem se tornar um hábito mensal. Programe-se com antecedência para comprar algo ou fazer viagens e vá juntando dinheiro. O ideal é juntar primeiro e gastar depois, não gastar primeiro e depois pagar a conta. 7) Troque dívidas caras por outras mais baratas Cheque especial e cartão de crédito são os créditos que mais têm juros no mercado. Ao invés destes créditos, adira ao empréstimo consignado ou empréstimo pessoal, que têm juros menores. 8) Poupe de 10% a 15% do salário O ideal é poupar 15% do salário todo mês. Mas, para quem não está acostumado, começar com uma meta de 10% é suficiente - o importante é poupar, nem que pouco. 9) Pense na aposentadoria Poupar para o futuro é importante e um bom planejamento financeiro possibilita que isso seja feito sem sacrifícios. Quanto mais cedo a pessoa começa a poupar para a aposentadoria, mais tempo terá de juntar um bom patrimônio sem que isso seja um grande sacrifício. Fonte: Portal UOL