Empresas podem sacar FGTS?

A Caixa Econômica guarda um volume de recursos para resgates das organizações que realizaram depósito do FGTS entre 1966 e 1988

Poucos empresários sabem, mas a Caixa guarda em seus cofres um volume de recursos que pode ser resgatado por empresas que depositaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 1966 (criação do FGTS) e 1988 (Constituição) para trabalhadores que optaram por não receber o fundo.

Mesmo que não optassem – decisão extinta na Constituição de 1988, quando o FGTS foi estendido para todos os trabalhadores -, as empresas eram obrigadas a depositar 8% do pagamento dos seus funcionários em uma conta denominada individualizada, e não na conta vinculada, onde é depositado no FGTS convencional.

Quem não optasse pelo benefício ganhava estabilidade no emprego ao completar dez anos de trabalho. A conta individualizada do FGTS foi criada quando as empresas passaram a demitir as pessoas com nove anos de casa, evitando assim o depósito do FGTS e a estabilidade. Para proteger o trabalhador, o governo obrigou o depósito na conta individualizada.

Nas contas do advogado Marcello Luna, do escritório Luna Freire e Oliveira Advogados Associados, o saldo na Caixa da conta individualizada gira em torno dos R$ 3 bilhões, recursos que serão incorporados ao patrimônio do banco se não for resgatado no prazo de um ano.”

Tempo

Em outubro de 2018 a Constituição faz 30 anos e esse direito de resgate acaba, poucos sabem disso”, informa o advogado. De acordo com Luna, que no momento trabalha na recuperação desses créditos para o time de futebol carioca Fluminense e do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon), os dois clientes, somados, devem conseguir cerca de R$ 500 mil. “Se a empresa estiver organizada, com seus papéis em dia, o resgate ocorre em poucos meses – cinco, no máximo”, estima.

Ele explicou que, na grande maioria dos casos de resgate, as empresas aproveitam para quitar as dívidas que possuem com o FGTS. A conta individualizada é separada em duas listas, segundo Luna, para as empresas com mais de R$ 1 milhão a receber e as com menos de R$ 1 milhão – essas últimas são responsáveis por 90% do saldo.

A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que existe um saldo a ser resgatado pelas empresas, mas alegou que o cálculo dos valores é individual e não pode ser divulgado.

“Para apuração dos valores envolvidos, torna-se necessário que cada empregador se habilite junto aos representantes do Ministério do Trabalho, para que, individualmente, possam ser descritos os valores passíveis de movimentação pela empresa”, disse o banco, em nota.

Por um amigo, o gerente administrativo e financeiro do Sindicato da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon), Raul Carvalho, soube que o advogado Marcelo Luna havia levado uma proposta de resgate do FGTS Empresarial ao centenário Colégio São Bento. “Perto de completar cem anos (2019), o Sinduscon também poderia ter algo a receber, mostrei nossos arquivos e estamos quase para receber. Fiquei surpreso.”

A história ocorreu em julho, e a expectativa é de que já este mês o dinheiro já entre na conta do sindicato patronal. Ter uma contabilidade e um setor de recursos humanos organizados foi fundamental para o pleito junto à Caixa andar tão rápido, diz o executivo.

“Quando o advogado entra com o pedido a Caixa pede a lista de todos os funcionários daquela época, tem que estar preparado, e como a gente tem tudo bem organizado foi rápido.” 

Fonte:  Jornal O Estado de S. Paulo.

 

Aprenda a calcular adicional noturno

 

O artigo 7, inciso IX da Constituição Federal e o artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) descrevem que o adicional noturno consiste em garantia legal a todos os trabalhadores brasileiros maiores de 18 anos.

De acordo com o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco especialista em direito trabalhista do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, tem direito a um acréscimo na sua remuneração, entendida como adicional noturno, as pessoas que trabalham em atividades urbanas, entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado trabalho noturno o que é executado na lavoura entre 21h de um dia até 5h do dia seguinte. Na pecuária, entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte.

“O adicional noturno existe para que o desgaste devido à troca de horários seja recompensando de alguma forma”, diz Posocco.

FAÇA AS CONTAS

O advogado revela que o acréscimo em regra geral é de no mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno urbano, e mínimo de 25% sobre a hora diurna do trabalho rural, salvo disposição em contrário de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.

“O percentual de seu adicional noturno é calculado sobre os valores que você recebe a título de salário base da sua categoria e não pela integralidade da sua remuneração”, frisa o especialista.

FÓRMULA FÁCIL DE CÁLCULO PARA ADICIONAL NOTURNO

Para saber o valor do adicional noturno, divida o Salário Base Mensal pelas Horas Contratuais, e depois multiplique o valor da Hora Normal pelo Percentual do Adicional Noturno (20%).

Exemplo: Salário base mensal: R$ 500,00. Horas contratuais de trabalho/mês: 220h.

Cálculo: R$ 500,00 ÷ 220h = 2,2727 (valor por hora diurna) x 20% = 0,45 (valor do adicional noturno)

Agora multiplique R$ 0,45 pela quantidade de horas noturnas trabalhadas no mês.

“Caso tenha trabalhado 180 horas noturnas multiplique por R$ 0,45 e veja que o adicional noturno deverá ser de R$ 81,00”, explica Posocco.

Em caso de dúvidas, procure um advogado para orientação.

Fonte: Jornal Contábil