Fique por dentro das alterações mais importantes na Economia Brasileira

 

Todo início de ano aguardamos por algumas mudanças no setor econômico do Brasil. Seja aumento ou diminuição de impostos, a conta de energia elétrica, salário mínimo...trazemos então um balanço das mudanças mais importantes que já entram em vigor agora mesmo, no mês de Janeiro:

Salário Mínimo

Houve um singelo aumento de 17 reais (o menor aumento registrado em 24 anos), deixando o salário em 954 reais. A medida foi tomada de acordo com a variação do PIB e da Inflação. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior (que era de 965 reais), o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.

Alimentação

O índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou o ano de 2017 com inflação de 3,23%. A taxa é menor que a de 2016. Nos meses de Novembro e Dezembro, houve uma pequena variação na taxa, que passou de 0,26% para 0,27%.

Vestuário e Cuidados Pessoais

O aumento na taxa de Vestuário foi significativo, passando de 0,01% para 0,11%, saúde e cuidados pessoais passou de 0,39% para 0,45% e recreação de 0,33% para 0,37%.

Bandeira Verde na conta de luz e Tarifa Branca

Neste mês, a cobrança de taxa extra, que era demonstrada através da bandeira vermelha, deixará de existir, devido ao aumento de chuvas e o aumento no nível do reservatório das hidrelétricas. Mas é importante manter o uso consciente da energia elétrica. Novidade: A Tarifa Branca, nova opção de tarifa que oferece a vantagem de pagar mais barato em horários de pico, acaso o consumidor diminua bastante o consumo da energia nesse mesmo horário. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (127, 220, 380 ou 440 Volts), denominadas de grupo B

Gasolina e Diesel

O reajuste será realizado hoje, quarta-feira, diminuindo o preço da gasolina para 0,1%, e aumentando o diesel, para 0,6%. O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobrás está disponível na página da estatal.

Redução da Idade para saques do PIS/Pasep

A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques.

CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR

A Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas a partir de 8 anos de idade declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Esta ação evitará que a declaração caia na malha fina, possibilitando rapidez na sua restituição.

Secretaria de Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de crédito e débito

A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dados, que utiliza as informações fornecidas pelas operadoras dos cartões, o Fisco Estadual tem as informações exatas das vendas efetuadas pelo estabelecimento comercial nesta modalidade. Na primeira etapa, a estimativa inicial é que sejam regularizados R$ 200 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). No Estado do Rio, 500 mil empresas estão enquadradas no Simples Nacional.

Para verificar se a empresa está com pendências, o contribuinte ou o contador dos estabelecimentos deverão acessar o sistema Fisco Fácil no site da Secretaria de Fazenda, em www.fazenda.rj.gov.br. O sistema permite ao contribuinte se autorregularizar e acertar as pendências com a Fazenda Estadual. As empresas que não efetuarem este procedimento serão alvo de ações fiscais, cobrança de multas e poderão ser desenquadradas do Simples Nacional.

O subsecretário de Receita, Adilson Zegur, destacou que o controle envolvendo as vendas com cartões de crédito e débito é a nova fase do Fisco Fácil: “Mais uma vez vamos dar a oportunidade de o contribuinte se autorregularizar antes de sofrer as ações previstas. E, o mais importante, será um monitoramento permanente. Ou seja, daqui pra frente, vamos manter a fiscalização constante sobre estas operações”.

O Fisco Fácil é um sistema que possui três funcionalidades: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta a indícios de divergências à Malha Fiscal, que possibilita ao contribuinte verificar as pendências e, espontaneamente,  se autorregularizar. Os dois primeiros serviços são gratuitos quando solicitados pela internet e podem ser efetuados com mais agilidade, caso não haja pendências. Já a consulta a divergências permite que o contribuinte confira as que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrija antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas.

 

Fonte: SEFAZ/RJ