Mudança da Nota Fiscal afetará empresas e contadores

O ano de 2018 promete diversas novidades nas rotinas contábeis. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), os contadores deverão estar atentos ao validarem Notas Fiscais (NF) com Secretarias da Fazenda (SEFAZ). É que para confirmar o procedimento será necessário, a partir do ano que vem, preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item. Segundo Alexandre Andrade, Conselheiro do CRCRJ e Diretor do Painel Financeiro, essa é a identificação global para a comercialização de produtos. “O preenchimento destes campos é obrigatório desde 2011, porém o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma NF”, afirma Alexandre.

 Com a mudança, fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas serão afetados diretamente, já que documentos fiscais só podem ter a validação confirmada com os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. “A SEFAZ rejeitará NF-e e NFC-e  não cadastradas ou que não contenham as informações conforme a exigência”, alerta Andrade. Com a alteração, que afeta desde grandes indústrias até pequenos empresários de áreas variadas, há uma data específica para o início da obrigatoriedade. “Assim, é preciso atenção e organização. Uma boa solução é ter organização e um sistema de gestão financeira que emita as notas fiscais. Dessa forma, é possível ter nas mãos todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ”, explica o diretor.

 Veja abaixo o cronograma com a ordem de empresas que serão afetadas pela exigência:

 – Fabricação de brinquedos e jogos recreativos: 1º de janeiro de 2018;

– Processamento de fumo e fabricação de cigarros: 1º de fevereiro de 2018;

– Fabricação de produtos farmacoquímico e farmacêuticos: 1º de março de 2018;

– Fabricação de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos: 1º de abril de 2018;

– Fabricação de alimentos e bebidas diversos: 1º de maio de 2018;

– Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas: 1º de junho de 2018;

– Fabricação têxtil e vestuários: 1º de julho de 2018;

– Fabricação de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros: 1º de agosto de 2018;

– Fabricação de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros: 1º de setembro de 2018;

– Transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros: 1º de outubro de 2018;

– Outras atividades financeiras: 1º de novembro de 2018;

– Atividades variadas não citadas anteriormente: 1º de dezembro de 2018.

 Fonte: Fenacon 

NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e / ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos

ATENÇÃO: Comunicamos a substituição do certificado digital que identifica os servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS). 


A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias destes serviços. 
Contudo, os contribuintes precisarão estar com as cadeias de certificação instaladas em seus equipamentos para evitar eventuais interrupções nos serviços. As cadeias de certificados podem ser baixadas diretamente do site da ICP-Brasil nos endereços abaixo:

* Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
http://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt 


* Autoridade Certificadora SERPRO v4 
http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/SERPRO/v5/p/Autoridade_Certificadora_Serpro_v4.crt 


* Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL                                     http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/SERPRO/v5/Autoridade_Certificadora_do_Serpro_Final_SSL.crt

Assinado por: Receita Federal do Brasil

 
Fonte: Portal Nacional SPED

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado.

Muitas coisas foram alteradas na nota, mesmo que, na maioria dos casos, isso não interfira na rotina do usuário final. As alterações geralmente são bienais ou anuais, e sempre vem para realizar adequações como novos campos incluídos, alterações em cálculos, dentre diversas necessidades que dialogam com as alterações legais, de impostos e do consumidor.

O mais interessante é que as mudanças são simples, mas não são levianas. Como esse é um programa que vem evoluindo, o que era genérico vai se tornando cada vez mais específico para atender a novas necessidades advindas da evolução econômica – e melhorar o que antes era feito de um jeito funcional, mas não ideal.

Basicamente, a nota evolui par melhor atender aos usuários nas necessidades em constante mudança no cenário comercial. A Nota Técnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) informa todos os detalhes da mudança, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para quem emite é necessário que se atualize seu emissor, se ele já não faz isso automaticamente, como é o caso da VARITUS Brasil, o NotaFaz.

O preenchimento incorreto gerará rejeição da nota e, isso pode causar problemas futuros para a empresa. De forma resumida, o que muda no quesito layout é que ao campo indicador de presença foi adicionada uma 5ª opção “Operação presencial, fora do estabelecimento”. Isso diz respeito a vendas ambulantes, mostrando como as notas buscam cada vez mais se adequar à realidade do comércio e sua evolução orgânica no mundo real.

Um novo grupo foi criado, o “Rastreabilidade de produto”, que serve para produtos sujeitos a regulações sanitárias, para que eles sejam rastreados. Exemplos disso são produtos veterinários, odontológicos, remédios e bebidas. O mesmo serve para produtos que sofreram recall, e também agrotóxicos. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação. Aqui, um aspecto interessante é da abrangência às necessidades específicas de determinados produtos. Isso é valioso como conhecimento para fornecedor e consumidor, sem falar das medidas de segurança envolvidas.

Outro campo criado é o “Fundo de Combate à Pobreza”, que deve ser preenchido para operações internas ou interestaduais com substituição tributária. Foi também criado o campo “Grupo Total da NF-e”, onde será fornecido o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Ele é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

O campo “Grupo X-Informações do Transporte da NF-e” agora aceita duas novas modalidades, o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário. O campo “Formas de Pagamento” agora se chama apenas “Pagamento”, onde também está incluso o valor do troco, enquanto o campo “Forma de Pagamentos do Grupo B” não existe mais.

Foi criado ainda, no campo de “Medicamento”, uma área para informar o código de produto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e matérias-primas farmacêuticas. Também foram retirados os campos específicos de medicamento, os quais, agora, integram o “Grupo Rastreabilidade de Produto”. Há também o “Grupo LA” que recebe o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP.

Detalhes técnicos sobre cada campo e alteração podem ser vistos na NT. Para o contador e o empreendedor, as mudanças significam atualização de sua plataforma de emissão e preenchimentos novos, embora muitos deles sejam cálculos automáticos. É importante estar a par de como tudo acontece, a fim de saber se não há nada errado com as emissões de uma empresa. Além disso, há detalhes técnicos envolvendo novas regras, alterações de campos e validações sendo feitas de forma diferente, algo que não é simples de se considerar manualmente, daí a importância de um sistema de confiança. A comunicação com o SEFAZ sofre mudanças sempre e é complexo estar atualizado.

Considerando todas essas mudanças, a verdade é que se deve levar em conta que essa é uma medida que começou há mais de dez anos, e vem sempre se renovando e se tornando cada vez mais um reflexo da realidade. O que o consumidor precisa saber, assim como SEFAZ e emissor, está lá, devidamente categorizado e organizado. Há uma importância clara no uso das documentações eletrônicas, que é a da praticidade em se adequar com velocidade, sem custo adicional para a empresa, e sem dor de cabeça diante da legislação.

Como sociedade evoluímos sempre, e a tecnologia vem acompanhar nossos passos para lidarmos com o mundo de uma maneira mais prática e rápida, e mesmo que muito disso seja automático, é importante estar atento para demandar correções, e entendendo-as, se aproveitar da tecnologia para um maior desenvolvimento no mercado. Isso ressalta ainda mais a necessidade de um bom e confiável emissor de notas, que garanta todas as adequações para seu serviço.

Fonte: Portal Contábeis

NF-e e NFS-e: qual a diferença?

NF-e e NFS-e: qual a diferença?

A emissão de nota fiscal é obrigatória no Brasil para empresas de todos os seguimentos, independente do porte. Além de comprovar que a organização realizou alguma venda ou prestou algum serviço, também é uma forma de controlar o fluxo de caixa e garantir que os impostos estão sendo pagos. Porém muitas dúvidas ainda existem na hora de gerar o documento.

Entre as notas fiscais mais comuns no mercado estão a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Antes de emitir um dos dois modelos, o empresário precisa se atentar as diferenças entre os documentos, para garantir que não terá problemas futuros por conta de erros.

NF-e

Uma Nota Fiscal Eletrônica substitui o documento físico e deve ser gerada toda vez que a empresa vender algum produto. No caso da NF-e o contribuinte gera e assina digitalmente o documento e o transmite para a Secretaria de Fazenda (SEFAZ), responsável por autorizar a emissão. Os tributos deste modelo são destinados ao Governo Federal e ao Estado.

Para a geração de uma Nota Fiscal Eletrônica as secretarias da fazenda dos Estados não disponibilizam nenhum software. Mas no Portal da NF-e os contribuintes podem encontrar um sistema web gratuito. O layout deste tipo de documento é padrão em todo o país e nele é possível descrever com detalhes as informações sobre o produto, vendedor e comprador.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é destinada para a comprovação de prestação de serviços. Neste caso os impostos são pagos ao Município e a emissão acontece através de um sistema disponibilizado pela própria Prefeitura. Por conta disso, em cada cidade o modelo de NFS-e pode variar.

Os dados a serem cadastrados em uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica na hora da emissão também variam de acordo com cidade e as necessidades de cada Prefeitura.

 Atenção!

Aparentemente a emissão de uma nota fiscal parece simples, porém, mesmo que toda a parte operacional para a geração do documento possa ser feita pela internet, é importante que o contribuinte iniciante procure um contador. O profissional poderá explicar todo o funcionamento dos sistemas e esclarecer qual tipo de nota fiscal é mais indicado para cada caso.

Fonte: Jornal Contábil

NF-e não autorizada pela Sefaz? Saiba o que fazer

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve ser enviada ao seu cliente apenas após ter sido autorizada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda). No seu dia a dia, quando a conexão com a SEFAZ está ativa e suas notas recebem autorização, fica tudo certo! Mas quando você opera em contingência e a autorização não vem, você sabe o que fazer?

Imagine que você tenha emitido uma NF-e em contingência. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) foi impresso em Formulário de Segurança e a mercadoria foi levada pelo cliente. Feito isto, você tem novamente a conexão estabelecida com a SEFAZ Origem, e transmite o arquivo.

Quando a Secretaria da Fazenda receber sua nota emitida em contingência, seja pelo DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) ou Formulário de Segurança, ela irá avaliar, para fins de autorização de uso:

  • A assinatura digital;
  • A conformidade do arquivo enviado com o layout e as regras de conteúdo vigentes;
  • A numeração da NF-e;
  • Se o emitente, neste caso você, é autorizado a emitir notas;
  • A regularidade fiscal desse emitente.

Considere que foi detectada uma irregularidade na nota que você transmitiu e ela foi rejeitada. Ao rejeitar uma NF-e, a SEFAZ sempre indicará o motivo da rejeição, com códigos predeterminados, assim como a respectiva mensagem de erro.

Sua solução fiscal, que emitiu essa nota, precisa identificar o problema indicado e mostrá-lo a você, para as devidas correções. Depois de realizadas as correções, você pode emitir a nota novamente, utilizando inclusive a mesma numeração.

Se de fato já tiver ocorrido o trânsito da mercadoria, também é necessário comunicar o cliente o que ocorreu. Basta avisar que a nota que ele recebeu não possui mais validade, e que uma nova será encaminhada.

Embora seja raro, eventuais falhas no ambiente da SEFAZ podem lhe deixar sem retorno de suas notas, seja de aprovação ou rejeição. Por isso, novamente é necessário que sua solução de gestão fiscal lhe mostre quais são as NF-e emitidas, mas que ainda não tiveram o retorno devido. De posse dessa informação, você poderá, depois de analisar cada caso, encaminhar novamente a NF-e, inutilizar a numeração ou até fazer o cancelamento da nota.

Fonte: Blog Neogrid

Um emissor de NFe que vai facilitar sua vida

Solução da SIEG agiliza processos e reduz tempo gasto com burocracia

Desde que a Secretaria da Fazenda anunciou que as Sefaz estaduais deixariam de atualizar o sistema emissor da NF-e (nota fiscal eletrônica), as empresas precisam buscar outras opções para emitir suas notas fiscais eletrônicas. A própria Secretaria recomenda o uso de alternativas para gerar notas, já que o programa não registra mais mudanças de regras na validação de NF-e. Isso gerou uma corrida por parte dos empreendedores e muitos ainda ficam com dúvidas sobre o que buscar em um emissor. Afinal, para que serve e o que ele agrega à rotina fiscal da organização?

No contexto atual, saem na frente os emissores de NF-e que oferecem todas as regras tributárias, facilitam o preenchimento de dados e atendem às necessidades das empresas. Esse é o caso, por exemplo, do emissor da SIEG. A companhia, que é um dos principais players do segmento de soluções fiscais na América Latina, com uma base de 35 mil empresas utilizando seus serviços, oferece um dos modelos mais completos de emissor.

Diferente do sistema que era disponibilizado pela Sefaz, que exigia que o usuário digitasse informações nota por nota, o que dificultava o trabalho em empresas com um volume elevado de notas, o Emissor SIEG cadastra dados para que seu uso seja otimizado. O sistema possibilita o cadastro de clientes, fornecedores, produtos e transportadores, para que o usuário não precise digitar os dados toda vez que for emitir uma nota.

Além disso, ele tem uma configuração de impostos que também facilita o trabalho. Esse é um trabalho complexo que, se feito nota a nota, gera uma grande consumo de tempo da equipe. O emissor, no entanto, faz um registro desses dados para que seja necessário incluí-los apenas uma vez.

Outro fator importante é que o emissor permita ao responsável financeiro da empresa enviar a NFe por e-mail ao cliente na hora em que ela for emitida. O da SIEG disponibiliza essa função e dá acesso a um painel em tempo real ao contador, que não precisará mais cobrar os XML das notas de saída. O emissor da SIEG, ao ser integrado ao Cofre SIEG, também permite o armazenamento seguro de todas as suas notas fiscais.

Para os contadores que atendem várias empresas ao mesmo tempo, a SIEG oferece soluções personalizadas, com planos especiais.

Para conhecer melhor os serviços da SIEG, acesse www.sieg.com

Por Simão Mairins 

Fonte: Administradores.com

            Portal Contábeis