IRPF/2017 – Saiba Como é Feito o Pagamento de Restituição

Após a a realização de todas as etapas da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física você fora alertado de que haverá saldo a ser restituído. Que ótima notícia!

Então, saiba agora tudo sobre restituições de IR: como e quando é feito o pagamento, se o valor é atualizado, etc.

Como é Pago?

A única maneira de receber a restituição é em conta bancária. O crédito referente à restituição do IRPF só pode ser efetuado em conta-corrente ou conta-poupança, de titularidade do contribuinte ou para quem utiliza conta conjunta.

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicar a mesma conta para o recebimento da restituição em declarações separadas, desde que sejam titulares da conta informada.

O crédito é feito somente em bancos no Brasil. Não é permitido o recebimento em bancos no exterior. Caso o contribuinte esteja no exterior e não possua essa conta bancária, deve nomear um procurador no Brasil para receber o crédito. O procurador, com a procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o depósito referente à restituição do IRPF.

Quando é Pago?

A Receita Federal não informa a data exata da liberação da restituição. Mas todo ano, a partir do mês de junho até dezembro, a Receita Federal libera lotes mensais de processamento das declarações.

Os pagamentos são realizados a partir do dia 15 de cada mês, iniciando em 15 de junho até 15 de dezembro. Cabe ao contribuinte ficar atento às notificações de sua contabilidade.

 Atualização do Valor

O valor da restituição do IRPF é devido aos contribuintes na data do prazo final da entrega da Declaração Anual. Todavia, como a Receita Federal somente inicia o pagamento das restituições à partir de junho do próprio ano, os contribuintes que têm direito a restituição recebem o valor atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Os valor a receber será atualizado com os juros SELIC acumulado de maio até o mês anterior da restituição, mais 1% referente ao mês da restituição.

Fonte: Jornal Contábil

Quanto você cobra por uma declaração do IRPF?

Chegou o período em que o contador mais tem serviço. Esta é uma oportunidade de melhorar o rendimento e, quem sabe, realizar um antigo sonho.

Em função do alto volume de trabalho, especialmente no mês de abril, nem os sindicatos dos contabilistas se arriscam a promover treinamentos, pois é quase certo o fracasso do evento.

No passado, quando o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) era datilografado, este processo, inteiramente manual, exigia muita competência para calcular corretamente o imposto devido e para que o cliente não caísse nas “garras do Leão”.

Esse era o período, conhecido de todos, em que o contador ganhava dinheiro que lhe permitia trocar o carro ou fazer uma viagem de férias.

Hoje os processos são totalmente automatizados, o que facilita significativamente o trabalho, porém o Fisco está também cada vez mais aparelhado com o objetivo de arrancar o máximo de imposto dos contribuintes, o que exige ainda mais destreza para a confecção da DIRPF.

No entanto, a parte ruim e que desvaloriza é a concorrência, pois alguns oferecem o serviço por valores que inviabilizam a execução do trabalho com a dedicação necessária.

Nem sempre o cliente consegue diferenciar um trabalho do outro e, assim agrega pouco valor ao serviço. Então, quanto devo cobrar para fazer a DIRPF?

Proponho que o primeiro passo seja calcular o preço de custo da hora do setor que prestará o serviço, agregar as despesas variáveis e o lucro desejado.

Calculado o preço de venda da hora é chegado o momento de estimar o tempo que será necessário para atender o cliente e executar o serviço.

Na apuração do tempo considere desde o primeiro contato para a entrevista e levantamento das informações até a entrega definitiva da DIRPF.

Se o cliente parcelar o imposto e você ficar responsável pelo acompanhamento é preciso incluir este tempo. Também não esqueça da responsabilidade pela guarda dos documentos e os possíveis contatos para solicitar a cópia da DIRPF ou outras informações que não serão passíveis de cobrança futura.

Multiplique o tempo estimado pelo preço da hora para assim encontrar o valor proposto para fazer a DIRPF. Terminou? Não! Você encontrou a sugestão, mas para fechar o negócio é vital comparar com o mercado e identificar o valor percebido pelo cliente.

Você poderá praticar valores maiores que a concorrência, desde que o cliente perceba maior valor nos serviços prestados por sua empresa. Se for possível, você poderá praticar preços mais avantajados que o sugerido, com base nos custos.

Se o cliente não reconhecer valor e deseja pagar preços que não cubram todos os custos e reste lucro, sugiro que não seja prestado o serviço.

Fique atento. Este pode ser o momento de prestar bons serviços, desde que a prática de valores justos seja lembrada.

Só trabalham com prejuízo aqueles que desconhecem os custos. Estes certamente prostituem o mercado, e geralmente têm vida “profissional” com data de validade.

Como disse Benjamin Disraeli, “a vida é muito curta para ser pequena.”

Fonte: Destaques Empresariais

Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na DIRPF

A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

1 - Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras.
2 - Omissão de rendimentos de dependente.
3 - Informação de valor de imposto de renda retido na fonte maior do que o que consta na declaração do empregador.
4 - Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.
5 - Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.
6 - Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.

Ressalte-se que tais erros nem sempre significam má fé e que o contribuinte pode verificar a pendência no extrato do IRPF no sítio da Receita Federal na Internet, antes mesmo de ser intimado pelo órgão, e corrigir eventual engano na declaração para cumprir corretamente sua obrigação.

Balanço da entrega das declarações do IRPF

Até o dia 16/3 às 17 horas, 3.457.439 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril.

Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado. 
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2017 estão disponíveis aqui.  

Confira o Perguntão 2017

Fonte: Receita Federal do Brasil

Confira 15 números e datas importantes para quem vai declarar IRPF em 2017

 

IR

A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril.

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De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril.

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Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício.

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Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

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Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

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Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

IRPF 2017

Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

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As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído.

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Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração.

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Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

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Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu - em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%.

IRPF 2017

A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

IRPF 2017

Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

IRPF 2017

Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal.

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A Receita Federal estima que 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda devem ser entregues neste ano. No ano passado, foram entregues  27.960.663 declarações.

Fonte: Agência Brasil

Saiba como se manter regularizado como profissional autônomo ou profissional liberal

Abrir uma empresa nem sempre é o melhor caminho quando se exerce uma atividade por conta própria.

As vezes, existe a necessidade de testar o mercado. Ou ainda, os custos de abertura e manutenção de uma empresa estão acima do verificado como um Profissional Autônomo ou Liberal.

Isso acontece com alguns Freelancers, que dividem a atividade por conta própria com outra vinculada a uma empresa.

Mas, mesmo com essa divisão é necessário manter tudo regular para evitar que algo dê errado.

E você, sabe como se manter sua atividade de autônomo regular? Continue lendo e evite problemas com o fisco.

Definição de Profissional Autônomo e de Profissional Liberal

As palavras, Profissional Autônomo e Profissional Liberal são utilizadas para definir uma mesma situação.

Dar nome para aqueles que exercem atividades profissionais sem vínculo empregatício, por conta própria e que, assumam o risco da atividade.

A diferença entre um e o outro é que o Profissional Liberal presta um serviço intelectual que normalmente deve ter registro no conselho de classe.

Isso se aplica por exemplo, a advogados, profissionais da saúde, economistas, contadores e jornalistas.

Como funciona os rendimentos recebidos?

Os rendimentos recebidos por autônomos podem ser ou de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, certo?

Em cada um deles, há uma diferença com relação a apuração e recolhimento dos tributos.

Nos recebimentos de serviços prestados para pessoas jurídicas, a empresa contratante é responsável pela retençãode IRPF e do INSS.

Fica mais fácil o controle nesses casos. No começo do ano a empresa encaminha o informe de rendimentos para ajudar na preparação do Imposto de Renda.

A dificuldade aumenta quando o recebimento é de Pessoa Física!

Nestes casos, a apuração e o recolhimento são feitos por você, autônomo ou profissional liberal.

Para isso é necessário gerar uma Guia do INSS e preencher o Carne Leão para o IRPF, vamos falar desses assuntos mais abaixo.

Como se manter regular com o fisco

Agora que você já possui uma definição geral do assunto, vamos tratar de como se manter regularizado.

Para isso é necessário cumprir as obrigações na Prefeitura, Conselho de Classe, INSS e na Receita Federal. Vamos a elas:

Faça o cadastro no CCM na Prefeitura

Todos os prestadores de serviços devem estar cadastrados na Prefeitura de sua cidade.

Isso independe se é uma empresa (PJ) ou se é uma pessoa física autônoma (PF).

O cadastro deve ser realizado na Secretária de Finanças, e após ele, o prestador deve passar a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS).

Em algumas prefeituras o cadastro garante a isenção deste imposto ou ainda, a sua apuração no formato fixo.

Isso pode ser uma grande vantagem, dependendo do rendimento do profissional.

Registre-se no Conselho de Classe

Fique atento se a sua profissão depende de registro no conselho de classe.

Isso ocorre com muitos profissionais, como os da saúde, advogados, economistas, contadores, psicólogos e jornalistas.

Se sua profissão depende de registro, você precisará verificar se além do registro profissional é necessário habilitar a atividade por conta própria.

Em alguns, como o próprio conselho de contabilidade, exige que além do registro profissional, se faça o registro da atividade liberal.

Normalmente, são cobradas anuidades para esse registro.

Recolha regularmente o seu INSS

Conforme falamos mais acima, quando o serviço é prestado para uma pessoa jurídica, a empresa efetua a retenção do INSS do prestador.

Esse INSS é retido tendo como base de contribuição 11%. Isso ocorre até o teto da previdência social.

Mas caso você preste serviços a outras pessoas físicas, deverá calcular e recolher o INSS como Contribuinte Individual.

Nestes casos, a contribuição passa a ser de 20% sobre os rendimentos, limitado ao teto da previdência.

Existem muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade do recolhimento.

Mas sim, é obrigatório. O autônomo não se encaixa nas situações onde o seu recolhimento é facultativo.

Então é muito importante considerar o INSS na hora de observar os rendimentos líquidos.

IR e Carne Leão, em dia com a Receita Federal

Por fim, existe a obrigação com a Receita Federal com o pagamento do Imposto de Renda.

Para todos os rendimentos com pessoas físicas é necessário que o autônomo ou profissional liberal preencham o sistema do carne leão.

O valor do imposto é calculado com base nas informações de receita, deduzidos a contribuição para o INSS e as despesas decorrentes da atividade.

As alíquotas seguem a tabela progressiva que vai de 15% a 27,5% de acordo com o rendimento.

Mas cabe algumas informações úteis:

  • Os comprovantes de deduções devem ser um documento idôneo (NF ou Recibo);
  • Eles devem ter a identificação da despesa e de contratante;
  • Despesas com transporte, como locomoção, combustível ou estacionamento não são admitidas;
  • Assim como investimentos em instalações, que também não são admitidos;
  • Se o local de trabalho for o mesmo da residência, somente 1/5 das despesas com aluguel, agua, energia, telefone e outros relacionados podem ser deduzidas.
  • Se a despesa for superior a receita, esse excesso pode ser deduzido no mês seguinte. Esse excesso de despesas dedutíveis pode ser utilizado até o mês de dezembro.

Guarde todas as informações utilizadas para o carne leão de forma organizada, até a decadência do imposto que é de 5 anos.

Avalie a abertura de uma empresa

Depois de te contar todos os encargos que terá, dependendo do valor do seu rendimento, avalie a abertura de uma empresa. Você poderá economizar com impostos!

Digo isso pois atualmente, muitas atividades estão permitidas no Microempreendedor Individual que possui uma vantagem tributário bastante atrativa. Se o faturamento for superior a R$ 6.000,00 mês você ainda poderá optar pelo Simples Nacional.

Faça todos os cálculos e verifique se é vantagem atuar como PF ou como PJ.

Caso tenha ainda tenha dúvidas sobre os cálculos efetuados, procure um contador, esse profissional além de auxiliar com relação ao enquadramento tributário, poderá te ajudar na correta abertura da empresa.

Fonte: Jornal Contábil

Veja tudo o que a Receita já sabe antes mesmo de você declarar o IRPF

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é o momento em que a Receita Federal vai ter conhecimento de tudo o que você fez no ano passado, certo? Bem…isso já não é mais tão verdade nos dias atuais.

Com seu parque tecnológico em constante avanço, e com a possibilidade de cruzar e analisar informações dos mais diferentes meios, a verdade é que hoje boa parte da nossa Declaração do Imposto de Renda funciona mais como um “check list” para o fisco.

Muitas das informações que serão declaradas na DIRPF a partir do dia 1º de março já chegou à conhecimento da Receita Federal por meio de alguma outra declaração. Empresas, convênios médicos, bancos, cartórios e até mesmo operadoras de cartão de crédito já tiveram em algum momento que prestar contas com o fisco, e contaram tudo o que você fez durante o ano anterior.

Este é um dos motivos pela qual não adianta tentar enganar o fisco. Rendimentos, dependentes, gastos…a Receita já sabe de tudo mesmo antes de você declarar. Mas então, o que de fato ela realmente já sabe, e como ela consegue essas informações?

 

Como a Receita sabe tudo o que você ganhou no trabalho: Conheça a DIRF.
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
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A principal declaração utilizada pela Receita Federal. A DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA com o objetivo de informar à Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos aos contribuintes.
É esta declaração que as empresas geralmente entregam até o final de fevereiro para poder disponibilizar aos seus funcionários os Informes de Rendimentos.
A sistemática da Receita Federal é sempre essa no início do ano: São dois meses para as Pessoas Jurídicas informarem seus pagamentos através da DIRF, e dois meses para os contribuintes declararem os seus recebimentos através do DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).
Enfim, uma vez que o local onde você trabalha já entregou à Receita Federal todas as informações do que você recebeu durante o ano anterior, o que acontece é uma simples checagem de dados. Qualquer inconsistência do que foi declarado, seja do colaborador ou seja da empresa, é cruzada neste momento.

Como a Receita sabe suas movimentações bancárias e o que você gastou com cartão de crédito: conheça a DIMOF e a DECRED.

DIMOF – Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira
Apesar de não compor valor para pagamento de imposto, os Informes de Rendimentos Financeiros fornecidos pelos Bancos servem para justificar a variação do patrimônio do contribuinte.
E é com a ajuda da DIMOF que a Receita Federal consegue apurar se o que o contribuinte informou na sua declaração faz mesmo sentido com o que ele anda movimentando na sua conta.
Acontece que quando um correntista movimenta mais de 5 mil reais no semestre, Bancos, Cooperativas de Crédito, Associações de Poupança e Empréstimo e Corretoras devem enviar a DIMOF para a Receita Federal.
Qualquer omissão, acréscimo ou irregularidade de patrimônio na declaração do imposto de renda é facilmente apurada pela Receita Federal através do cruzamento da DIMOF com o DIRPF.

DECRED – Declaração de operações com cartão de crédito

As operadoras de cartões de crédito também devem prestar informações à Receita Federal a cada mês que o valor da fatura do cartão de crédito do contribuinte ultrapasse 5 mil reais. Se as vezes nem você sabe como pôde ter gasto esse valor, pode ter a certeza que o Fisco já sabe.

O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar:

  • Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR…são informações de praxe que a Receita Federal possui em detalhes.
  • Suas movimentações bancárias: Se no prazo de 6 meses você movimentou na sua conta ao menos 5 mil reais, a Receita Federal já sabe quais foram suas operações de débito, crédito, empréstimos, depósitos…etc.
  • O quanto você gastou com seu cartão de crédito: Gastou mais de 5 mil reais com cartão de crédito? Pois é, a sua fatura vai estar em cópia para a Receita Federal do Brasil.
  • Tudo o que você gastou com saúde: Seja convênio, clínicas particulares, médicos ou dentistas. Todos eles precisaram avisar a Receita federal que receberam dinheiro de você.
  • Se você comprou, vendeu, ou recebeu dinheiro com imóvel: Existe mais de uma forma da Receita chegar a esta informação, mas ela pode rastrear exatamente o valor pago pelo imóvel. E se você recebeu aluguel, também.
  • Se você comprou ou vendeu carros, motos, barcos, aviões: Esqueceu de declarar um carro popular, ou aquela moto que já não está tão nova assim? Se a documentação do automóvel estiver em dia, a Receita sabe da existência dele.​

Fonte: Jornal Contábil