Governo quer aumentar impostos. Como isso vai atingir seu bolso?

A equipe econômica de Michel Temer precisa enviar ao Congresso até o dia 22 uma proposta de revisão do Orçamento em 2017.

O TCU alertou na quarta-feira que a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões corre o risco de não ser cumprida. Ontem, instituições financeiras aumentaram suas previsões para o déficit primário de R$ 142,051 bilhões para R$ 145,268 bilhões, acima da meta.

Segundo Bráulio Borges, economista da LCA Consultores, não há mais espaço para cortes de despesas: 90% dos gastos são obrigatórios por lei, e os outros 10% sujeitos a cortes já voltaram para o patamar de 2010.

O governo decidiu reverter as desonerações da folha de pagamento criadas em 2011, mas o Congresso adiou a reoneração para 2018. Com isso, o governo não vai mais poder contar com R$ 2 bilhões previstos para este ano.

Outros recursos vindos de projetos como a repatriação e o Refis, programa de refinanciamento de dívidas, já estão na conta do governo, e outras receitas previstas de concessões e permissões são incertas.

Quando assumiu a Fazenda, Meirelles afirmou que faria tudo o que fosse possível para recuperar as contas públicas sem aumentar impostos.

Agora, o ministro começa a repensar sua estratégia e já explora alternativas para elevar as receitas do governo, no momento em que a economia e a arrecadação não estão reagindo como o esperado, impactadas pela crise política.

O presidente é acusado de corrupção e uma denúncia que o afastaria pode ser aceita pela Câmara nas próximas semanas.

Em um evento com investidores do Citibank em junho, Meirelles voltou a afirmar que, se for necessário, o governo aumentará os impostos.

Rejeição popular

Apesar de recomendada por muitos economistas, uma alta de impostos para ajudar a superar a crise foi atacada desde o início por empresários por meio da campanha “Não vou pagar o pato”, patrocinada pela Fiesp.

A população também rejeita a alternativa, que tem o potencial de afundar ainda mais a popularidade já baixa do governo Temer.

Segundo uma pesquisa do instituto Ipsos em parceria com a Associação Comercial de São Paulo feita no final de abril, 88% das pessoas entrevistadas acham que o brasileiro paga mais impostos do que deveria e 85% acreditam que o governo não utiliza bem o dinheiro que arrecada.

Até 16 de junho, a população já havia pago em 2017 mais de R$ 1 trilhão em impostos.

Entre as alternativas na mesa, estão a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o projeto de implantação do imposto sobre grandes fortunas, que tramita no Congresso. Esses impostos impactam de diferentes formas no bolso do brasileiro e na economia. 

Fonte: Exame

Relator apresenta pontos principais de reforma tributária

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, para reduzir a carga previdenciária nas folhas de pagamento.

O relator pretende ainda especificar, em minuta de parecer a ser apresentada em março, que não haverá redução da carga tributária para os entes federativos nos primeiros anos após a reforma.

“Para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, será criada uma contribuição sobre movimentação financeira”, diz o relator em documento com principais pontos da reforma. O novo tributo será chamado Comfins.

No texto, o deputado admite ter se posicionado contra a recriação da CPMF como “mera função arrecadatória”, mas argumenta que a medida pode ser útil para a redução da carga tributária sobre a folha e “obrigará que todos arquem com a Previdência, mesmo aqueles que gozam de isenção ou imunidade das contribuições sobre a folha”.

Em exposição a integrantes da comissão nesta quarta-feira, o relator afirmou que seu parecer terá como princípios a manutenção da carga tributária no tamanho que está, incluindo a arrecadação líquida de União, Estados e Municípios nos primeiros cinco anos, colocar fim à guerra fiscal, reduzir a renúncia fiscal e diminuição da sonegação fiscal.

Além disso, buscará a redução dos encargos sobre a folha de pagamento e a criação de uma Super Receita Estadual para tributar e fiscalizar novo tributo a ser criado –o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que reunirá ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS. O IVA seria, de acordo com o deputado, um imposto de valor agregado com cobrança destino.

Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo monofásico nacional, um Imposto de Renda progressivo.

E seriam transferidos aos municípios os tributos sobre patrimônio –IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITBI (transmissão de Imóveis).

A Secretaria da Receita Federal ficaria com a tributação, arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda, Imposto Seletivo monofásico, INSS e a Comfins.

Fonte: Reuters

Taxação de lucros e dividendos poderia substituir CPMF

soniaideias-dinheiro-no-brasil A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos poderia substituir, com vantagem, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A sugestão foi apresentada pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). A entidade pediu a restituição do tributo, que deixou de ser cobrado em 1995, em carta aberta à Presidência da República e ao Congresso Nacional. De acordo com o Cofecon, a medida renderia ao governo R$ 43 bilhões por ano caso fosse aplicada a alíquota de 15% incidente sobre rendimentos de capital. Se fosse aplicada a tabela progressiva, com teto de 27,5%, a receita extra subiria para R$ 59 bilhões por ano. Recentemente, o governo federal reduziu de R$ 32 bilhões para R$ 24 bilhões a estimativa de arrecadação da CPMF em 2016, caso o tributo seja recriado. “Essa é uma medida que levanta muito mais recursos que a CPMF e de implantação mais simples”, disse o presidente do Cofecon, Paulo Dantas. Além de ajudar a equilibrar as contas públicas, a medida, segundo ele, traz justiça social à medida que aumenta a tributação sobre os mais ricos. “No Brasil, cobra-se pouco imposto sobre as altas rendas”, acrescentou. O Cofecon apresentou estatísticas da Receita Federal para comprovar como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos. Em 2014, as 71.440 pessoas mais ricas do país, cujos rendimentos médios mensais superam R$ 108,5 mil, pagaram, em média, 6,7% do IR. Para as faixas intermediárias, com rendimentos mensais entre R$ 13,6 mil e R$ 27,1 mil, a alíquota média somou 11,8%. Com a incidência de IR sobre os lucros e os dividendos, o imposto médio para as maiores faixas de renda subiria para 13,2%, com alíquota de 15%, e para 17,5%, com a aplicação da tabela progressiva. De acordo com a entidade, esse tipo de taxação vigora em 35 dos 36 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne os países mais industrializados do mundo, mas do qual o Brasil não faz parte. Segundo o Cofecon, a retomada da cobrança do IR nessa modalidade aumentará a justiça tributária no país. No Brasil, 23% dos tributos cobrados incidem sobre a renda e o patrimônio e 50% sobre o consumo. Nos Estados Unidos, a proporção é contrária: 45% sobre a renda e o patrimônio e 20% sobre o consumo. A tributação sobre o consumopune os mais pobres porque eles consomem, proporcionalmente, maior parcela da renda em impostos quando compram um produto. De acordo com Dantas, além de melhorar a distribuição da carga tributária, a taxação dos lucros e dos dividendos pode elevar a competitividade da economia brasileira. “Com a arrecadação extra, o governo poderia abrir mão de tributos que oneram o setor produtivo, contribuindo para a criação de empregos e a retomada do crescimento”, declarou. Fonte: Agência Brasil

Impostos: Estados promovem onda de aumentos

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A maioria dos governadores vem promovendo uma onda de aumento de impostos para entrar em vigor a partir de 2016. O objetivo é compensar a queda na receita por causa da recessão. A lista inclui desde carros de luxo e joias a produtos de consumo popular como bebidas alcoólicas e celulares.

Em razão desses aumentos dispersos, os contribuintes devem pagar no próximo ano cerca de R$ 8,6 bilhões a mais em tributos. A quantia equivale a um terço do que o governo Dilma Rousseff quer arrecadar com a recriação da CPMF, proposta que vem sendo rejeitada pelo Congresso. Com dificuldades para pagar a folha de funcionários e fornecedores estaduais, os governos se voltaram a itens de alto consumo e a produtos classificados como supérfluos.

Em São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) elevou as alíquotas de ICMS da cerveja e do fumo. A arrecadação extra é estimada em R$ 1,4 bilhão e parte do valor vai para os municípios paulistas. O governo diz que a alteração compensa o corte de tributos de itens da cesta básica. Em Sergipe, o pacote de aumento de alíquotas incluiu até artigos de sex shop e pranchas de surfe. Bebidas alcoólicas também são alvos de outros nove governadores. O argumento é que onerar itens como esses gera menos impacto na cadeia produtiva e não penaliza os mais pobres. A arrecadação de tributos dos Estados e do Distrito Federal neste ano deve superar R$ 400 bilhões.

Fonte: Jornal Contábil

Saiba como você pagará a CPMF

O ministro Joaquim Levy anunciou nesta segunda-feira (14/09) a recriação da CPMF, o chamado ‘imposto do cheque’, em meio a uma série de medidas de cortes de gastos públicos e aumento de tributos. A alíquota proposta pelo governo é de 0,2%. A contribuição incidirá sobre as transações financeiras e tem como objetivo arrecadar R$ 32 bilhões em 2016. Segundo Levy, a arrecadação da CPFM não será compartilhada com estados e municípios e será usada para reduzir o déficit da previdência social. “CPFM para quê? Para garantir o pagamento das aposentadorias”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde em Brasília. Levy afirmou que a proposta que o governo enviará ao congresso é a lei 9.311 de 1996, que foi aplicada, com algumas alterações, até 2007. O ministro afirmou que a cobrança tem prazo determinado, de cerca de quatro anos. Nas últimas semanas, rumores de que o governo retomaria o tributo ganharam as manchetes. Para aplicação do imposto, é necessária a aprovação do Congresso Nacional – o que pode se mostrar uma barreira intransponível. “A resistência vai ser grande, ainda mais nesse momento em que o governo está politicamente fraco. Em 2007, por exemplo, nem Lula, no auge de sua força política, conseguiu manter o tributo. A impressão que tenho é que a CPMF foi colocada como bode expiatório no meio da sala para ver se alguém sugere outra alternativa”, diz Roberto Vertamatti, presidente do conselho de admnistração da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). Para ele, a CPMF é uma contribuição “injusta” e deve prejudicar ainda mais o crescimento da economia. A CPFM afeta praticamente todas as transações financeiras do dia a dia. “Toda saída de recursos da sua conta – seja pessoa física ou jurídica – terá a contribuição cobrada”, afirma Vertamatti. Abaixo, confira alguns casos nos quais a alíquota é cobrada e quando não se paga a contribuição: HÁ COBRANÇA – saques no caixa eletrônico – pagamento de contas por boleto – pagamentos pelo cartão de débito – pagamentos pelo cartão de crédito – pagamentos feitos com cheque – Transferências via DOC e TED – parcelas de financiamentos e empréstimos NÃO HÁ COBRANÇA – estorno no caso de lançamentos errados – saques do FGTS – saques do PIS/Pasep – pagamento de seguro-desemprego – movimentações financeiras das entidades beneficentes de assistência social – transferência de recursos entre contas correntes de mesma titularidade Fonte: Jornal Contabil

Aumento de impostos enfrentará dificuldades

  O governo vai travar uma batalha com poucas chances de vitória no Congresso Nacional para emplacar aumento de novos tributos encaminhado pela equipe econômica de Dilma Rousseff. O objetivo é cobrir o rombo de R$ 30 bilhões nas contas federais. O aumento dos tributos entrará em vigor em três meses. A equipe de Dilma Rousseff quer reduzir as desonerações do PIS/Cofins para bebidas quentes e produtos eletrônicos e o aumento do IOF em operações de crédito dos financiamentos do BNDES. Podem significar um aporte de R$ 11,2 bilhões aos cofres federais. A Medida Provisória 690 revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, estabelecidos com o Programa de Inclusão Digital. Outra ação está contida na MP 691 trata da venda de imóveis da União e uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos. As modificações que poderão atingir o BNDES tende a ser feitas via decreto do Poder Executivo. Menos esperanças há quanto à possibilidade de ressurgimento de um novo "imposto do cheque", a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A respeito das propostas de aumento de tributos enviado pelo governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que, em resposta à crise econômica, o governo deve abandonar o "mantra obsessivo" em medidas que envolvam a criação de "mais e piores impostos". "Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB e precisa reavaliar todos seus programas e conferir uma prioridade real àqueles que devam ser mantidos", defendeu. A seu ver, a solução é partir para uma ampla reforma do Estado, com redução de ministérios, cargos comissionados e revisão de contratos. Renan abordou a crise durante pronunciamento na solenidade de instalação da comissão de especialistas criada pelo Senado para cuidar da elaboração de anteprojetos de lei com a finalidade de desburocratizar a administração pública brasileira. Sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a comissão deve atuar para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos nos balcões do serviço público. O presidente do Congresso voltou a defender que, após ouvir amplos segmentos e firmar entendimentos com a Câmara dos Deputados, foi lançada a Agenda Brasil. É um conjunto de 28 propostas, em três eixos, com potencial para reaquecer a economia, melhor o ambiente de negócios e trazer confiança ao país. Melhorar o ambiente No mesmo tom, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que cabe ao governo e não ao Congresso resolver o déficit de R$ 30,5 bilhões na proposta do Orçamento de 2016. "Cabe ao governo encontrar as soluções, seja através do corte de gastos ou seja na forma de melhoria do ambiente para poder aumentar receita. Não cabe a nós fazermos isso", disse Cunha. E acrescentou: "Meu entendimento é que eles são os administradores. Eles sabem o que têm que fazer. Cabe a nós, dentro do possível, dar sugestões, ver o que podemos fazer para melhorar o ambiente, porque melhorando o ambiente, a gente melhora a arrecadação", acrescentou o presidente da Câmara. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou ao Congresso ontem para negociar com lideranças os ajustes ao Orçamento. Ele negou informações de que o déficit poderia ser maior do que o anunciado de até R$ 115 bilhões, segundo a oposição. "É uma previsão que envolve um esforço do governo em uma receita com operações com ativos: com venda de terrenos, com vendas de participações não prioritárias por parte da União, e várias outras medidas administrativas", disse Barbosa. O ministro afirmou que houve grande esforço para cortar despesas discricionárias. Segundo ele, o valor previsto para o ano que vem - de R$ 250 bilhões - é inferior ao de 2012 em termos reais. O ministro disse também que todas as despesas que deveriam estar no Orçamento foram incluídas. As compensações para estados exportadores previstas na Lei Kandir, segundo Barbosa, foram estimadas em R$ 2 bilhões, mas os estados questionam o valor. Fonte: Portal Contábeis