DCTF – prazo de entrega para pessoas jurídicas inativas 2017 é esclarecido pela Receita Federal

A partir de 2016, com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa (IN nº 1.605/2015), as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , nos termos do art. 3º da IN RFB nº 1.599/2015.
 
Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, as pessoas jurídicas inativas tiveram de apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro até 21 de julho de 2016, ainda que tivessem apresentado a DSPJ - Inativa 2016, conforme disposto no art. 10-A da IN RFB nº1.599/2015.
 
A partir de 2017 quando deve ser apresentada a DCTF informando a inatividade?
Na DCTF, a inatividade é declarada no mês de janeiro de cada ano-calendário, ou seja, as pessoas jurídicas que estiverem inativas no mês de janeiro devem apresentar a DCTF relativa a este mês, informando esta condição, e ficam desobrigadas de apresentar a DCTF a partir de fevereiro.
As pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF apenas nas hipóteses previstas no inc. III do § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.599/2015, conforme segue:
III - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:
a) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total;
b) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas;
c) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário; e
d) em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.
 
A Receita Federal informou através de nota (06/02/2017), que uma vez que o PGD DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos, referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa.
 
De acordo com a Receita Federal, o prazo para a apresentação da DCTF relativa ao mês de janeiro de 2017 deve ocorrer até o décimo quinto dia útil do mês de março de 2017, ou seja, em 21 de março deste ano, porém, para evitar transtornos, será concedido, em breve, novo prazo para as pessoas jurídicas inativas.
 
Confira nota divulgada pela Receita Federal:
 
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – 06.02.2017
ATENÇÃO: A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na IN RFB nº 1605/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. A partir de janeiro de 2016, com a extinção da DSPJ - Inativa, as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , conforme disposto no art. 3ºd a IN RFB nº 1599/2015.
Na DSPJ, a inatividade era declarada no exercício seguinte, ou seja, uma pessoa jurídica que esteve inativa no ano-calendário de 2015 informou esta condição à RFB na DSPJ - Inativa 2016. Na DCTF, a inatividade é declarada no mês de janeiro de cada ano-calendário, ou seja, as pessoas jurídicas que estiverem inativas no mês de janeiro devem apresentar a DCTF relativa a este mês, informando esta condição, e ficam desobrigadas de apresentar a DCTF a partir de fevereiro. As pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF apenas nas hipóteses previstas no inc. III do § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1599/2015.
Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, as pessoas jurídicas inativas deveriam apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro até 21 de julho de 2016, ainda que tivessem apresentado a DSPJ - Inativa 2016, conforme disposto no art. 10-A da IN RFB nº 1599/2015.
Uma vez que o PGD DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa.
O prazo para a apresentação da DCTF relativa ao mês de janeiro de 2017 é até o décimo quinto dia útil do mês de março de 2017 , porém, para evitar transtornos, será concedido, em breve, novo prazo para as pessoas jurídicas inativas. 
 
Fonte: Portal Contábeis

 

Relator apresenta pontos principais de reforma tributária

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, para reduzir a carga previdenciária nas folhas de pagamento.

O relator pretende ainda especificar, em minuta de parecer a ser apresentada em março, que não haverá redução da carga tributária para os entes federativos nos primeiros anos após a reforma.

“Para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, será criada uma contribuição sobre movimentação financeira”, diz o relator em documento com principais pontos da reforma. O novo tributo será chamado Comfins.

No texto, o deputado admite ter se posicionado contra a recriação da CPMF como “mera função arrecadatória”, mas argumenta que a medida pode ser útil para a redução da carga tributária sobre a folha e “obrigará que todos arquem com a Previdência, mesmo aqueles que gozam de isenção ou imunidade das contribuições sobre a folha”.

Em exposição a integrantes da comissão nesta quarta-feira, o relator afirmou que seu parecer terá como princípios a manutenção da carga tributária no tamanho que está, incluindo a arrecadação líquida de União, Estados e Municípios nos primeiros cinco anos, colocar fim à guerra fiscal, reduzir a renúncia fiscal e diminuição da sonegação fiscal.

Além disso, buscará a redução dos encargos sobre a folha de pagamento e a criação de uma Super Receita Estadual para tributar e fiscalizar novo tributo a ser criado –o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que reunirá ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS. O IVA seria, de acordo com o deputado, um imposto de valor agregado com cobrança destino.

Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo monofásico nacional, um Imposto de Renda progressivo.

E seriam transferidos aos municípios os tributos sobre patrimônio –IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITBI (transmissão de Imóveis).

A Secretaria da Receita Federal ficaria com a tributação, arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda, Imposto Seletivo monofásico, INSS e a Comfins.

Fonte: Reuters

Um emissor de NFe que vai facilitar sua vida

Solução da SIEG agiliza processos e reduz tempo gasto com burocracia

Desde que a Secretaria da Fazenda anunciou que as Sefaz estaduais deixariam de atualizar o sistema emissor da NF-e (nota fiscal eletrônica), as empresas precisam buscar outras opções para emitir suas notas fiscais eletrônicas. A própria Secretaria recomenda o uso de alternativas para gerar notas, já que o programa não registra mais mudanças de regras na validação de NF-e. Isso gerou uma corrida por parte dos empreendedores e muitos ainda ficam com dúvidas sobre o que buscar em um emissor. Afinal, para que serve e o que ele agrega à rotina fiscal da organização?

No contexto atual, saem na frente os emissores de NF-e que oferecem todas as regras tributárias, facilitam o preenchimento de dados e atendem às necessidades das empresas. Esse é o caso, por exemplo, do emissor da SIEG. A companhia, que é um dos principais players do segmento de soluções fiscais na América Latina, com uma base de 35 mil empresas utilizando seus serviços, oferece um dos modelos mais completos de emissor.

Diferente do sistema que era disponibilizado pela Sefaz, que exigia que o usuário digitasse informações nota por nota, o que dificultava o trabalho em empresas com um volume elevado de notas, o Emissor SIEG cadastra dados para que seu uso seja otimizado. O sistema possibilita o cadastro de clientes, fornecedores, produtos e transportadores, para que o usuário não precise digitar os dados toda vez que for emitir uma nota.

Além disso, ele tem uma configuração de impostos que também facilita o trabalho. Esse é um trabalho complexo que, se feito nota a nota, gera uma grande consumo de tempo da equipe. O emissor, no entanto, faz um registro desses dados para que seja necessário incluí-los apenas uma vez.

Outro fator importante é que o emissor permita ao responsável financeiro da empresa enviar a NFe por e-mail ao cliente na hora em que ela for emitida. O da SIEG disponibiliza essa função e dá acesso a um painel em tempo real ao contador, que não precisará mais cobrar os XML das notas de saída. O emissor da SIEG, ao ser integrado ao Cofre SIEG, também permite o armazenamento seguro de todas as suas notas fiscais.

Para os contadores que atendem várias empresas ao mesmo tempo, a SIEG oferece soluções personalizadas, com planos especiais.

Para conhecer melhor os serviços da SIEG, acesse www.sieg.com

Por Simão Mairins 

Fonte: Administradores.com

            Portal Contábeis

 

Por que o Fisco Conclama a Parceria do Contador, mas não lhe dá Retorno?

Outras vezes já escrevi sobre a tão propalada PARCERIA entre o Fisco e os Contadores que tanto o Governo invoca. Neste artigo aprofundo o tema e faço uma proposta para que todos possam ganhar, inclusive a classe de contabilistas.

Na semana que passou tive a oportunidade de participar de um evento da classe empresarial contábil e assistir ao painel com um delegado da Polícia Federal, um auditor da Receita Federal e um perito criminal, onde expuseram detalhadamente como os agentes fiscalizadores atuam para identificar os sonegadores de tributos.

O público era composto de, no mínimo, 90% de contadores que naturalmente ficaram intrigados com a ampla responsabilidade que lhe é atribuída em função do Código Civil que entrou em vigor em 2003.

Não é novidade para os contadores que são solidariamente responsáveis por tudo o que acontece com o seu cliente, mas requintes de detalhes fornecidos pelos ilustres painelistas deixa a classe ainda mais perplexa..

Desejo neste artigo explorar a visão da Receita Federal e da Polícia Federal em relação aos contabilistas e para isso utilizo a pergunta que enviei aos debatedores. que acredito poderia ter sido assinada por qualquer contador:

“O Governo e seus agentes fiscalizadores.sempre falam da parceria Governo e Contadores. Parceira se entende o Ganha x Ganha, mas pergunto: qual é o ganho do Contador? Já Pensaram na remuneração (percentual sobre o resultado final) ao contador?”

A indagação lida pausadamente pelo mediador foi respondida por todos os painelistas que de forma resumida disseram que eles quando fazem o trabalho de apuração das suspeitas recebem somente o salário e mesmo quando fazer horas extras, não são remunerados, realizam isto por que é o certo e o ganho que tem é uma sociedade mais justa. Portanto os contadores devem delatar suspeitas para também contribuir com a sociedade.

Algumas considerações para que estes ilustres funcionários públicos possam refletir e com estas informações consigam ser mais assertivos ao responder e atender aos anseios da classe contábil, ou, ao menos, se colocar no lugar do contador e numa efetiva parceria buscar dar algum retorno, ou mediar, apoiar atitudes positivas.

  • Os agentes fiscalizadores são funcionários e recebem salários fixos, mas não estão obrigados a fazer horas extras. Fazem quando consideram que é importante, ou seja, não estão obrigados, mas podem fazer a opção.
  • O contador não é funcionário público e nem recebe para fazer serviços de investigação e denuncia.
  • O contador é punido se não delatar o cliente suspeito de sonegação, tarefa que muitos profissionais, inclusive os advogados, não as têm.
  • O serviço de fiscalização que é exigido do contador e o registro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é remunerado pelo cliente e muito menos pela Receita Federal ou Polícia Federal.
  • Os agentes fiscais se tomarem conhecimento de algo não conforme ou suspeito de sonegação de tributos e resolver não denunciar, ou seja, simplesmente fazer que não viu, nada lhe acontecerá. Mais uma vez observa-se que os agentes fiscalizadores tem a opção de denunciar, ao contrário do contador que é obrigado e pode ser punido se não o fizer.
  • Muitas multas que teoricamente a Receita Federal atribui aos contribuintes, clientes do contador, são arcadas pelo prestador de serviços. Normalmente pode ser dito, por estes agentes, que se errou deve pagar. Mas por que a Receita Federal não paga multa ao contador quando esta comete erros? Ainda os obriga a juntar documentos para provar o erro, sem falar do tempo investido para fazê-los entender que erraram e suplicar que que corrijam.

Será que se a Receita Federal e a Polícia Federal voltassem seus olhos à classe contábil para compreendê-la e formar uma verdadeira parceria não teriam mais êxito na execução de suas tarefas?

Os bons empresários reconhecem os funcionários que os ajudam a ganhar mais, ou seja, este empregados recebem comissões e gratificações, com isso ocorre o Ganha x Ganha.

O patrão incentiva o funcionário a atuar da mesma forma (pro-ativo) e isto faz a empresa crescer. Até o judiciário aprendeu a fazer isto com a Delação Premiada.

As pessoas que contribuírem com a Justiça são beneficiadas de alguma forma. Se réus recebem benefícios, por que uma categoria que não é criminosa e que pode contribuir muito com a fiscalização também não tenha benefícios.

Peço aos senhores agentes arrecadadores de tributos da Receita Federal e outros órgãos que reflitam sobre esta proposta, pois creio que a PARCERIA trará grande vantagem no processo GANHA x GANHA tanto para o Governo, ou seja, para a sociedade e também para aqueles bons profissionais que optam, não somente por despachar clientes com vestígios de sonegadores, mas os inscreve no COAF.

por Gilmar Duarte

Fonte: Blog Guia Contábil

Como as novidades no CPF afetam seu Imposto de Renda

O CPF é o principal cadastro pessoal pelo qual a Receita Federal mantém os registros de seus contribuintes. Ultimamente, é possível notar um esforço do órgão no sentido de tornar mais acessível e dinâmico o cadastramento de pessoas físicas em seu banco de dados. Abaixo, reunimos as notícias mais relevantes da área e como isso pode afetar o seu imposto de renda.

A primeira delas diz respeito ainda ao final de 2015. Desde dezembro em São Paulo e no Rio de Janeiro, e gradativamente em todo o país durante o ano de 2016, é possível solicitar gratuitamente o número de CPF do recém-nascido já com a Certidão de Nascimento. A Receita incentiva a ação ressaltando que tal atitude evita fraudes e problemas causados por pessoas com mesmo nome.

Já em dezembro de 2016, a RFB deu início a utilização de rotinas automatizadas em seu sistema para vincular o nº do CPF do contribuinte ao seu título de eleitor e a sua cadeia familiar. Em suma, além de gradualmente associar o cadastro de pessoa física aos seus respectivos números de inscrição eleitoral, a nova tecnologia da Receita permite vincular o CPF do contribuinte aos números de CPF’s dos seus ascendentes (pai e mãe) e descendentes (filhos).

E falando em descendentes, a notícia mais recente é dirigida justamente a quem declara seus filhos no IR: A idade mínima exigida para apresentação do CPF do dependente na DIRPF foi reduzida para 12 anos. Antes, a Receita Federal exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

Observando as ações, o recado para o Imposto de Renda se torna óbvio: A RFB está de olho em quem o contribuinte tem declarado como dependente. Por ser objeto de dedução no imposto, sua utilização ainda é alvo comum de fraudes, como inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Desejando ter mais controle sobre este aspecto, a Receita vem tomando ações para ir limitando a possibilidade de inconsistências nestas informações.

Portanto fica o aviso para o contribuinte evitar cair na malha fina. A atenção deve ser redobrada na hora de declarar o Imposto de Renda 2017.

Para quem quer declarar o filho, e este ainda não possua CPF, é possível verificar no próprio site da Receita Federal como proceder com a inscrição: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/inscricao-no-cpf . Em alguns casos, já é possível até mesmo solicitar online a inscrição.

Fonte: Jornal Contábil

DIMOB: Dicas para não errar na declaração

 
A Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é um documento que a Receita Federal exige que seja entregue anualmente pelas
empresas que atuam no ramo imobiliário contendo os dados referentes às atividades de comercialização e locação de imóveis, ocorridas ao longo do ano anterior.

 

Luis Paulo Santos Pereira, Chief Product Officer (CPO) do Superlógica Imobiliárias, empresa que fornece sistema de gestão para imobiliárias e negócios de serviços recorrentes, explica que a declaração é obrigatória para todas as imobiliárias e é um dos meios usados pela Receita Federal para fazer o cruzamento dos dados dos contribuintes para a fiscalização do Imposto de Renda. “A declaração foi criada em 2003 para que o governo saiba de todas operações de intermediação de compra, venda ou aluguel de imóveis executados por construtoras, incorporadoras, loteadoras e imobiliárias que acontecem no país”, afirma.

A declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas ou equiparadas que, no ano anterior, realizaram trâmites imobiliários como: comercialização de imóveis que foram construídos, loteados ou incorporados para esse fim; intermediação de aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; sublocação de imóveis; ou pessoas jurídicas que foram constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. “O corretor autônomo equiparado à pessoa jurídica por efetuar incorporação ou loteamento também precisa apresentar a sua declaração à Receita”, explica Pereira.
Veja dicas da Superlógica para não perder dinheiro e nem correr o risco de cair na malha fina na declaração da DIMOB:
  1. Fique atento ao prazo. O prazo para apresentar a declaração é até o último dia de fevereiro. A imobiliária que não apresentar a documentação até essa data poderá receber multa que varia de R$500,00 a R$1.500,00.
  1. Não deixe para a última hora. A declaração é enviada pelo programa disponível para download no site da receita federal. No final do período o sistema pode ficar congestionado devido ao alto volume de declarações.
  1. Busque ajuda. Se você não se sente seguro em fazer a declaração, busque orientação profissional. Uma conversa com o contador da empresa, que tem amplo conhecimento sobre as obrigações fiscais, pode ajudar bastante.
  1. Organize-se. Incluir cada uma das transações do ano pode levar um bom tempo, caso a imobiliária tenha muitos contratos e a operação no ano anterior foi grande. Se houver mais de uma filial da imobiliária, cabe à matriz realizar a declaração. Esse é mais um motivo para você não deixar para a última hora para produzir a declaração.
  1. Confira todos os dados antes de enviar
 
A declaração precisa de muitos dados como CPFs, CNPJs, valores, datas, entre outros, e a entrega da declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas também pode render multas.
  1. Fique atento aos números. Rendimentos do proprietário e comissão da imobiliária não podem apresentar números negativos. Caso isso aconteça, fique atento e revise toda a declaração.
  1. Aposte na tecnologia. Softwares de gestão imobiliária podem ajudar a acelerar o processo e reduzir o risco de erros na declaração. O sistema monta de maneira fácil e automatizada um arquivo contendo todas as informações necessárias para preparar sua declaração, basta importá-lo no programa da Receita Federal e sua DIMOB está entregue.

 

Fonte: Portal Contábeis