Especialista questiona possível aumento na carga tributária

Dicas-de-gestao-fiscal-de-empresas-para-quem-esta-comecando O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cogitou nessa segunda-feira, 25, a ideia de fazer um aumento pontual na tributação com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Em um evento realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjam), promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Henrique Meirelles cogitou essa possibilidade caso o Congresso Nacional não aprove a reforma previdenciária e a criação de um teto dos gastos públicos. “Se necessário, em último caso, faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários. Porque a carga tributária brasileira é muito elevada", afirmou o ministro. Ambos os projetos são de suma importância nas pautas econômicas do governo de Michel Temer. De acordo com o projeto do teto, os gastos do governo terão como limite de crescimento a inflação do ano anterior, calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a Previdência Social, fator de grande contribuição no rombo dos cofres públicos, ainda está sob discussão em um grupo formado pelo governo. Regras de transição, idade mínima e outras pautas ainda são empecilhos para a conclusão do projeto, que tem expectativa de aprovação ainda neste ano. De acordo com o consultor econômico Luciano Costa, um dos principais meios de arrecadação do governo é a tributação. Porém, aumentar ainda mais os impostos, mesmo que temporariamente, pode trazer asfixias à economia. “Hoje já é comprovado que dos dozes meses do ano, cinco meses são em impostos. A carga tributária já é muito alta. Isso pode trazer asfixias à economia gerando mais custos para a produção de forma geral”, alerta o especialista. Com uma eventual elevação nas tributações, Costa elege a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como a ferramenta com mais chances de ser utilizada pelo governo federal na arrecadação de recursos. “A CPMF está sempre sendo discutida. Então pode haver a volta dela. Os impostos que geralmente aumentam são aqueles que vão em cima da infraestrutura. Como o Imposto de Renda, que pode sofrer um reajuste. São várias opções, mas acredito mais na inclusão da CPMF”, pontua. A CPMF é um imposto que incide sobre todas as movimentações financeiras, diferentemente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Transferências bancárias, por exemplo, não são consideradas operações financeiras, portanto não sofrem dedução do IOF. Entretanto, são caracterizadas como movimentações financeiras. Em numa eventual volta da CPMF, uma simples transferência bancária teria a dedução desse imposto. Ainda segundo Luciano Costa, um aumento na carga tributária não teria grande efeito na economia sem a reforma previdenciária. “Hoje a pirâmide não sustenta essa maneira de arrecadação da Previdência, que é uma estrutura deficitária que leva grande parte do déficit com ela. Eu não vejo muitas formas de fazer um aumento pontual sem a reforma da Previdência. As coisas acontecem juntas. A população ativa contribui para a inativa. Como a população mais nova vem tendo uma taxa de natalidade menor, menos pessoas nascem e vivem por mais tempo. Temos uma população ativa menor, para sustentar uma população inativa maior”. Para o especialista, a falta de competência e a corrupção em órgãos públicos também são fatores de grande peso no prejuízo das contas do governo. O momento, segundo Costa, é de buscar outras fontes e fazer com que o povo pare de pagar pelos erros. “A população sempre está pagando a conta pelos erros. Agora é hora do governante pensar nos recursos que o país tem de uma forma mais lógica. Uma das formas é, querendo ou não, a privatização. Para termos outra forma de arrecadar e não sacrificar a população”, finaliza. Fonte: Portal Contábeis

A importância da revisão fiscal externa nas empresas

banner1 Primeiro, deve ser observado que a carga tributária a que uma empresa esteja sujeita influência no preço de venda de sua mercadoria ou serviço. Por consequência, dependendo do preço praticado, a empresa será mais ou menos competitiva no mercado. O contador da própria empresa ou o terceirizado é designado para fazer esse acompanhamento e aplicar a legislação no dia a dia, fazendo a apuração de impostos e contribuições como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, INSS, entre outros, bem como o cumprimento das obrigações acessórias (entrega de declarações). Entretanto, devido a tantas tarefas, o contador dificilmente terá tempo para acompanhar todas as alterações tributárias que ocorrem quase que diariamente e muito menos para revisar os cinco últimos anos contábeis da empresa a fim de encontrar possíveis créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior. Nesse contexto, surge a necessidade e a importância da revisão fiscal externa. Ela irá proporcionar à empresa certeza de que está pagando seus impostos e contribuições de forma correta, econômica, bem como fará a apuração dos créditos. Essa é uma ferramenta de suma importância na correta aplicação da legislação tributária, pois sempre busca, dentro dos parâmetros legais, economia tributária.   Fonte: Administradores.com

O que é capital de giro e para que serve?

Desoneração Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae-SP, 27% das novas empresas fecham as portas no primeiro ano, chegando a 50% as que encerram as atividades nos 4 primeiros anos. A mesma pesquisa identificou que, entre as 6 principais causas de falência, 3 estão relacionadas a ações do empresário que levam à deterioração da saúde financeira do negócio. E um dos principais equívocos diz respeito à falta de atenção ao capital de giro. Ele é de suma importância para a boa administração financeira da empresa e não pode ser negligenciado. Porém, o que acontece é que, muitas vezes, o empresário sequer sabe do que se trata ou então o considera como algo secundário. Isso costuma levar a problemas com pagamentos, quitação de pendências, ausência de recursos financeiros em momentos críticos e outras questões que levam à necessidade de empréstimos ou mesmo à falência. Para entender o que é capital de giro, sua importância e como calculá-lo, acompanhe o post de hoje e se mantenha fora das estatísticas negativas! O que é capital de giro? O capital de giro é o ativo circulante da empresa para arcar com os custos e despesas fixos e variáveis. Ou seja, são os recursos financeiros que se encontram em estoque, os investimentos líquidos (como ações ou títulos do tesouro, por exemplo), os valores em contas bancárias, os pagamentos a receber e tudo aquilo que pode ser facilmente convertido para cumprir obrigações negociais e manter o bom funcionamento da empresa. Portanto, o capital de giro se diferencia do investimento fixo, que é toda a estrutura da empresa que foi adquirida para seu funcionamento (imóveis, equipamentos, veículos, máquinas, etc.). Qual é a sua importância? A maior importância do capital de giro é que ele representa o quanto a empresa pode dispor para adimplir e sanar suas obrigações e contas. Empresas que operam com um capital de giro baixo acabam incorrendo em maior risco financeiro, pois, em eventualidades de mercado, recessão, despesas imprevistas ou necessidade financeira, elas acabam ficando despreparadas. Isso quer dizer que o capital de giro está diretamente ligado à saúde financeira da empresa e, por isso, é de extrema importância saber como calculá-lo e manter seu fluxo alto. Como se calcula o capital de giro? Para calcular o capital de giro líquido (CGL), deve-se subtrair o passivo circulante (PC) do ativo circulante (AC). Considera-se passivo circulante todas as despesas e custos fixos, programados ou previsíveis, como contas a pagar, fornecedores, empréstimos, salários e encargos trabalhistas, aluguéis, etc. Já o ativo circulante é toda a forma de recursos disponíveis ou facilmente convertidos em liquidez, como valores em contas bancárias, aplicações financeiras, contas a receber, etc. Quanto maior o capital de giro líquido, maior a capacidade da empresa em cumprir seus compromissos e investir. Sabendo o que é capital de giro, qual é a sua relevância para a saúde financeira da empresa e como calculá-lo, fica mais fácil agir com planejamento e ter uma gestão mais eficiente do seu negócio! Fonte: Portal Contábeis

Novo período para saque do abono PIS/Pasep começa dia 28/07

  pgbl-vgbl-previdencia-privada   Os trabalhadores que perderam o prazo poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 a partir de quinta-feira (28), segundo informou o Ministério do Trabalho (MTE). O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto. No mesmo dia, também começa a ser pago o abono ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. De acordo com o MTE, em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. O governo federal anunciou no início deste mês a prorrogação do prazo para que trabalhadores fizessem o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014. O prazo havia terminado em 30 de junho e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na ocasião, cerca de 1,2 milhão de pessoas que possuíam direito ao benefício não haviam feito o saque. Nogueira não soube informar quantos trabalhadores fizeram o saque do benefício no prazo previsto, mas disse que foram 95% do total. Há uma semana, 22,2 milhões haviam feito a retirada, num total de R$ 18,4 bilhões. Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa: – Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; – Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014; – Ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014; – Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais Como sacar o PIS/Pasep – Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

– Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

  • As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Calendário 2016/2017 O abono salarial 2016 começará a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.

PIS e Pasep

O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.

Segundo os números oficiais, em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015.

Fonte: Jornal Contábil

MEI poderá contratar dois empregados

Business partner work together Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, poderão passar a contratar dois empregados para o desenvolvimento de suas atividades empresariais de pequenos negócios. Essa foi uma das propostas entregues nesta semana ao presidente em exercício, Michel Temer, por representantes de sindicatos de micro e pequenas empresas industriais. Após a audiência no Palácio do Planalto, o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri, disse que essa "medida jurídica simples" pode ser adotada para aumentar a geração de emprego no País. "É uma solução fácil que pode aumentar o emprego de imediato", comentou Couri, citando que a proposta foi encaminhada por representantes dos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso. Já no Brasil cerca de 6 milhões de MEIs, cuja renda anual não pode superar a marca de R$ 60 mil. Eles têm direitos empresariais e previdenciários assegurados mediante o pagamentos de taxas em torno de R$ 60,00 por mês. Fonte:  DCI - SP

Qual melhor regime tributário a adotar para abertura de uma empresa?

Mature-Businessman-ThinkingUma das principais dúvidas do empreendedor na hora de constituir sua empresa é sobre qual seria o melhor regime tributário a adotar. A grande questão é como maximizar a opção escolhida. O profissional de contabilidade tem papel fundamental em orientar o empresário neste sentido.

É claro que cada empresa tem suas particularidades e, cada caso, é um caso. Não há nada que possa substituir a análise criteriosa e individual de um profissional da área. Mas, em termos gerais, é possível apontar alguns caminhos. Ao menos dar uma visão ampla sobre como se pode proceder.

Costumo dizer que o ponto de partida para essa análise é, sem dúvida, a receita anual da empresa. Se a companhia possuir faturamento bruto inferior a R$ 3,6 milhões, o empresário pode optar pelo Simples Nacional, que pode ser considerado vantajoso em diversos aspectos. O ramo de atuação também conta, pois o sistema não está disponível para todas as áreas, por isso é preciso checar o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da atividade principal de sua firma. Com a nova Lei do Simples que está sendo votada, algumas mudanças estão para acontecer, como, por exemplo, a criação de uma faixa de transição para empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para aquelas que estourarem o teto.

De forma geral, o Simples Nacional oferece possibilidades de menor tributação, além de maior facilidade no atendimento das legislações tributária, previdenciária e trabalhista. Também é possível simplificar o pagamento de diversos tributos mediante uma única guia e, ainda, tributar as receitas à medida do recebimento das vendas. Existem diversas outras vantagens, bem como alguns pontos não tão positivos assim – mas esse tema merece texto especialmente para ele. Só cuidado para não ligar no automático, pois, em alguns casos, mesmo tendo os pré-requisitos, a escolha do Simples não é a melhor opção.

Além do Simples, o empreendedor ainda conta com outras formas de tributação: o lucro real e o lucro presumido. No caso deste último, a apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) têm por base de cálculo uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa. Nesse caso, também fica dispensado o cálculo do lucro efetivamente auferido em sua atividade, exceto o derivado de situações específicas, como ganho de capital e lucros com transações financeiras, entre outras. Já quando falamos sobre o regime de lucro real, a empresa deve calcular o IRPJ e a CSLL sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes previstos na legislação). Nesse caso, como não há uma margem de lucro presumida, se a empresa apurar prejuízos ao longo do ano, ficará dispensada do recolhimento desses tributos. Nesta tributação, o empresário ainda tem a obrigação de apresentar à Receita Federal diversas declarações e controles que não são exigidos para companhias que optam pelo lucro presumido. Mas, e o MEI (Microempreendedor Individual)? Esse sistema tem isenção nos tributos federais, além de pagar muito pouco pelos impostos estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, o MEI não paga IRPJ, CSLL, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal, PIS e Cofins, enquanto paga o valor simbólico de R$ 5 como ISS (Imposto Sobre Serviços), além de R$ 1 como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Além disso, há o percentual de 11% sobre o salário mínimo para custear o INSS. Mas, para se encaixar nesse tipo de tributação, seu faturamento não deve ultrapassar os R$ 5.000 mensais, totalizando R$ 60 mil anuais. Fique atento, pois mudanças estão por vir, como o aumento do teto para R$ 81 mil. Sobre cada um desses regimes tributários há uma série imensa de especificidades e detalhes. Lembre-se, se você está pensando em abrir uma empresa, ou mesmo se já tem uma e acha que pode maximizar resultados, consulte profissional especializado. Com certeza ele poderá lhe esclarecer sobre a melhor maneira de lidar com o mercado, aumentar seus lucros e planejar seu negócio. Avante! Fonte: Jornal Contábil