Copom eleva taxa Selic para 13,25% ao ano

trend-641908_1280 O Comitê de Política Monetária decidiu elevar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, em reunião encerrada na noite desta quarta-feira (29). O aumento, que é o quinto consecutivo e o terceiro apenas em 2015, é uma tentativa de frear a inflação e já é a maior taxa praticada no país desde dezembro de 2008.
A elevação da Selic segue expectativa publicada por economistas no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (27). O relatório projetou uma inflação de 8,25% em 2015.

O professor de Finanças Públicas da USP, Adriano Henrique Rebelo Biava, avalia que quanto maior é o aumento da taxa, menores são seus efeitos efetivos sobre a economia. Ele destaca que "em uma economia que está precisando crescer, o aumento da Selic tem como consequências diretas a redução de investimentos e o aumento da dificuldade que o governo enfrenta para pagar suas dívidas". 

"A inflação atualmente está muito elevada por conta de uma compressão de tarifas públicas no passado, como os benefícios e incentivos fiscais, além de um aumento de custos sobre a energia elétrica causada pela crise hídrica e o aumento do preço da gasolina. A alta inflação enfrentada no país se dá mais por conta de reajustes de custos do que por um aumento da demanda, até porque a economia está desaquecida", completa o professor. 

O Copom retomou o ciclo de elevações da Selic em outubro do ano passado. Desde então, a taxa, que estava em 11% ao ano, acumula alta de 2,25 ponto percentual. 

Biava acredita que medidas como um trabalho de fomento da produção nacional deveriam ser adotadas pelo governo, principalmente nos setores de produção de remédios e transportes públicos, para diminuir os efeitos negativos que a alta inflação tem sobre as populações de baixa renda. "A expectativa de aumento da taxa é criada pelo mercado financeiro. Um estudo sobre os impactos desse aumento deveria ser conduzido de forma cautelosa".

Seguindo caminho inverso, o Banco Central americano decidiu manter a taxa de juros do país em 0,25%, mesmo nível praticado há seis anos, apesar de apontar desaceleração na economia dos Estados Unidos nos últimos meses.

A 190ª reunião do Copom teve a participação do seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim, Otávio Ribeiro Damaso, Sidnei Corrêa Marques e Tony Volpon.   Fonte: Jornal do Brasil

Sistema de abertura online de empresas é debatido por contabilistas

startup-593322_1280 O novo sistema de abertura, alteração e baixa de empresas no Paraná, que passará a ser exclusivamente pela internet, a partir de 30 de abril, foi tema de palestras para empresários e contadores em Pato Branco, na Regional do Sebrae/PR, nesta semana. Os eventos promovidos pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e Sebrae/PR serviram para informar e tirar eventuais dúvidas sobre o Programa Empresa Fácil, que faz parte da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado. O consultor Luiz Marcelo Padilha, coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, explica que o novo sistema trará mais agilidade, pois o empresário não ficará mais correndo de porta em porta, podendo fazer todo o processo de forma online. O portal www.empresafacil.pr.gov.br também disponibiliza um acervo de informações pertinentes, principalmente para quem vai abrir uma empresa. “Para o empreendedor, vai melhorar significativamente na agilidade, informação e segurança. Para o poder público, é uma forma de otimizar recursos, automatizar e melhorar processos. Empreendimentos de baixo risco, como um escritório de contabilidade pequeno ou uma loja de confecção, por exemplo, poderão ser abertos com rapidez, sem necessidade de vistoria prévia dos bombeiros e da vigilância sanitária”, detalha Padilha. A nova plataforma integra os principais órgãos envolvidos em processos de abertura e baixa de empresas, como prefeituras, Jucepar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Fazenda e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Dessa forma, o empreendedor precisa enviar toda a documentação necessária uma única vez. No Paraná, segundo Padilha, 80 municípios já aderiram ao sistema. Destes, 27 estão integrados, sendo dois na região sudoeste, em Capanema e Chopinzinho. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Mauro Kalinke, a plataforma representa os primeiros passos concretos de um trabalho de anos em favor da desburocratização. “O sistema vai agilizar e muito a parte de processos para os empresários e também para as empresas decontabilidade, pois diminuirá o trânsito de documentos. Quando o sistema estiver integrado na sua totalidade, você poderá inserir todos os dados numa única plataforma, acabando com o retrabalho. Assim, o profissional da área contábil terá tempo para prestar uma assessoria, o que poderá melhorar, inclusive, a atuação do empresário no seu negócio”, analisa. Há 30 anos na área contábil em Pato Branco, o empresário Sérgio Bebber, acredita que o Empresa Fácil Paraná, quando integrado na sua totalidade, facilitará o trabalho dos contabilistas. “Há muito se fala em desburocratização. Agora, estamos começando um processo que vai fazer a simplificação do trabalho pelo meio digital, com agilidade e rapidez, o que é fundamental para o mundo atual, competitivo e que exige celeridade nos processos e serviços”, pondera. A empresária Daiani Eliza Barônio participou com a família da palestra sobre a Redesim, aprovou a nova plataforma. Apenas lamentou que não tenha chegado antes, pois acredita que se tivesse esse recurso no começo do empreendimento, teria evitado problemas e gasto menos tempo.  “O sistema promete ser ágil e traz uma parte importante que é o acesso a informações, bem como o acompanhamento do trâmite dos documentos, de forma online. Estava na hora dos empresários terem essa facilidade para melhorar e ganhar tempo com menos burocracia.” Apoiaram a Jucepar e o Sebrae/PR na realização dos eventos em Pato Branco, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Sescap-PR, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), a Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). Por: Evandro Artuzzi Assessoria Sebrae/PR

A três dias do fim do prazo, 30% dos contribuintes não enviaram declaração do IR

id104664 A três dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, cerca de 30% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h de hoje (27), 18.898.307 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 68,7% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até quinta-feira (30), último dia de entrega. Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão. No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita em 2014, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento. Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo da multa é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes. No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre preenchimento e entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF. Fonte: Agência Brasil

Empresas Contábeis: O terrível medo de cobrar os inadimplentes

homem-estressado Poucos gostam do serviço de fazer cobranças de clientes, mas alguém deve preparar-se e assumir a tarefa. O mau desempenho na cobrança pode desvalorizar todo o bom trabalho feito anteriormente. Alguns ramos de atividade, de acordo com a forma de comercialização dos produtos ou serviços, dispensam o dissabor diário de fazer a cobrança dos clientes inadimplentes. Quando a empresa não possui um setor específico para fazer a cobrança, mais temível ela é, pois normalmente a pessoa designada para o desempenho da tarefa é inapta. Estes sortudos que comercializam somente com pagamento em dinheiro, antecipado, cartão de débito ou crédito dispõem de mais tempo para ater-se a outras tarefas produtivas. A inadimplência pode ser dividida em duas: o simples atraso, em que há grande probabilidade de receber em poucos dias, e a perda. Mesmo o valor que foi classificado em perda deverá continuar com ações de cobrança administrativa e/ou judicial, pois, dependendo das garantias, poderá ser recuperado o valor parcial, total ou ainda o principal acrescido de juros e multas. Em alguns ramos de atividades da prestação de serviços com contrato longos, como é o caso das empresas de contabilidade, pode ser mais difícil a implantação de ações mais duras, como a interrupção das vendas (cortar parte dos serviços) ou a inclusão do inadimplente no sistema de proteção ao crédito (SPC, Serasa etc.). O temor de perder o cliente é muito grande. Naturalmente, não se pode colocar todos os clientes numa só vala e aplicar tratamento idêntico quando há atrasos no pagamento. A primeira tarefa é identificar aqueles que costumeiramente atrasam. Os que não tem o hábito da inadimplência também devem ser cobrados, depois de cautelosamente identificado o motivo do atraso para então solicitar a previsão para a quitação. Sem ação de cobrança, pode ser que um cliente pontual passe a atrasar recorrentemente.   A empresa prestadora de serviços pode acumular valores demasiadamente altos, a ponto de comprometer as finanças, com clientes menos comprometidos com o pagamento pontual somado aos fornecedores que afrouxam o processo de cobrança. Ao final, a perda do cliente pode ocorrer com maior probabilidade do que se não houvesse permitido facilmente acumular tanto. Ninguém deseja perder clientes, mas há clientes que devem ser excluídos da carteira dado ao exagerado atraso, pois demandam trabalho e não auxiliam no pagamento dos gastos da estrutura funcional. A cobrança sempre deve ser praticada por pessoa devidamente treinada, com muita educação e o registro cronológico dos contatos deve ser uma prática comum, pois auxilia a eficiência do processo. É importante acompanhar os indicadores da inadimplência e perda para medir a evolução das cobranças. Para calcular a perda basta totalizar todos os valores já considerados perdidos ou de pouca possibilidade de recebimento e dividir pelo faturamento bruto (o período deve ser o mesmo. Por exemplo, os últimos cinco anos de faturamento e perdas). Já para calcular a inadimplência dos serviços contábeis proponho que totalize todas as cobranças não recebidas e vencidas há mais de 30 dias, portanto com possibilidades reais de recebimento, e divida pelo faturamento bruto do penúltimo mês. A Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis – PNEC de 2014 apurou que a média do setor é de 10,8%.   Fonte:  Portal Contábeis

Simples Nacional: Fiscais dizem ter legitimidade para questionar ampliação

Simples_Nacional2 Ao retirar a competência das fazendas estaduais para disciplinar o recolhimento doICMS, a nova Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 147/2014) afeta a carreira dos fiscais, uma vez que a remuneração deles é atrelada ao cumprimento de metas de arrecadação. Com esse argumento, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) enviou nessa segunda-feira (20/4) réplica ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, contestando as alegações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e do Senado de que a entidade não teria legitimidade para mover Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que a nova Lei do Simples Nacional fosse declarada inconstitucional. Na ADI, a Febrafite critica a Lei Complementar 147/2014, que alterou as regras do Simples Nacional. Sancionada em setembro de 2014, a norma permite que empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano possam pagar todos os impostos reunidos em alíquota única, recolhida pela Receita Federal. De acordo com a federação, as novas regras “mutilam o principal instrumento de tributação dos estados e subvertem o mais eficiente mecanismo de combate à sonegação tributária e de praticabilidade da fiscalização do ICMS”. Além disso, a Febrafite alega na ação que o Simples é “claramente um novo imposto”. Isso porque o ICMS e o ISS, tributos estadual e municipal, respectivamente, se baseiam no preço dos serviços e mercadorias. Já o Simples se baseia no faturamento, o que seria uma nova base de cálculo. Na nova petição endereçada a Mendes, a Febrafite argumenta que o STF já reconheceu a legitimidade de “associação de associações” — como ela — para mover ADIs, equiparando-as às entidades de classe de âmbito nacional mencionadas no artigo 103, IX, da Constituição. Segundo a associação, ela não precisa representar todos os auditores do país para poder mover a ADI. Isso porque os fiscais estaduais são por si só uma classe, e não se confundem com os federais e municipais. E, mesmo se não fossem, a Febrafite ainda teria competência para ir ao STF contestar a Lei Complementar 147/2014, uma vez que a norma trata do ICMS, tributo que impacta apenas os servidores das fazendas dos estados. A entidade ainda alega que possui uma “dupla” pertinência temática legitimadora de sua atuação. De um lado, por defender os auditores estaduais, que podem sofrer redução na remuneração por conta da transferência da fiscalização sobre o ICMS para a União. Do outro, por ter como objetivo “proporcionar apoio às administrações fazendárias no que tange à fiscalização, arrecadação e administração dos tributos estaduais”. Com isso, a Febrafite voltou a pedir ao STF que declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar 147/2014. Ilegitimidade ativa O Conselho Federal da OAB se manifestou contrariamente à ADI 5.216 em janeiro. Ao pedir para entrar como amicus curiae na ação, a entidade argumentou que a mudança feita nas regras do Simples Nacional pela LC 147/2014 respeita a Constituição, vai gerar milhões de empregos e ampliará a renda dos brasileiros. Na petição que apresentou, a OAB apontou a ilegitimidade ativa da Febrafite e destacou o papel da União de legislar sobre regras gerais deICMS. Em março, foi a vez da AGU e do Senado criticarem o pedido da entidade. Ambos apontaram a ilegitimidade ativa da Febrafite para ajuizar a ação pelo fato de a entidade englobar apenas uma fração da categoria, os fiscais, e por ausência de pertinência temática, uma vez que a mera existência de interesse econômico não justifica o questionamento de créditos que são dos estados. A AGU também ressaltou que a competência legislativa dos estados quanto ao ICMS “nunca foi absoluta”. “A lei ordinária estadual ou distrital disciplinadora do ICMS sempre foi restrita e teve que obedecer, em quase tudo, as determinações de normas gerais, editadas pela União por meio de lei complementar nacional”, afirma o parecer da AGU. E tanto a AGU quanto o Senado defenderam o Simples Nacional, afirmando que o Estado tem o dever constitucional de estabelecer benefícios — como a simplificação e redução de tributos — às pequenas e micro empresas, de forma a manter uma ordem econômica e social justa. Assim, a AGU e o Senado opinaram pela improcedência da ADI 5.216. Fonte: Portal Contábeis

Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

empresas A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante. Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. Empregos ou precarização O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou. Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou. A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.
Fonte: Agência Câmara