Ficará mais fácil abrir e fechar empresa no País

keyboard-621830_1280 A presidente classificou a facilitação como parte do momento de ajuste fiscal executado pelo governo Brasília. O governo federal lançou ontem (26), o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet. Com as mudanças anunciadas, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias o tempo médio para abertura de uma empresa, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Fechamento de empresas O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional. Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. De acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil. A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. 'Reforma tributária  é difícil',  diz Dilma Brasília. A presidente Dilma Rousseff considerou, ontem, como "difícil" a execução de uma reforma tributária no País. Ela assinou, na manhã desta quinta-feira, o decreto de lançamento do programa Bem Mais Simples para desburocratizar a abertura de empresas. "Nós sabemos que a reforma tributária é difícil no Brasil, mas fizemos uma com o Simples Nacional", disse. A presidente destacou a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, ampliando o número de setores que podem aderir ao modelo tributário que reúne oito impostos numa só guia de pagamento. O Bem Mais Simples vai reduzir o tempo médio de fechamento de uma empresa e tornar o processo de abertura realizável em até 5 dias. 'Abismo tributário' Dilma classificou a facilitação como parte do momento de ajuste fiscal executado pelo governo federal. "Considero que esse processo de simplificação não é contraditório com o processo de aumento da arrecadação que é necessário ao governo brasileiro", afirmou. Ela ressaltou que o programa de simplificação ocorre "sem prejuízo à arrecadação" e indicou que ele seria parte da tentativa do governo de corrigir o "abismo tributário" entre grandes e pequenas empresas. "Estamos dispostos a resolver a questão do abismo tributário", disse. Opinião do especialista Estímulo para os empresários Atualmente, as pequenas e médias empresas têm muita dificuldade em iniciar suas atividades por causa dos resquícios da burocracia arcaica instalada no País. Com o Programa Bem Mais Simples Brasil, haverá mais estímulos para empreendedorismo, pois não se terá mais a espera de até 90 dias, para que um empresário possa exercer suas atividades. Isso era um prejuízo para o Estado. A presidente Dilma entendeu que tanto à abertura, como o encerramento de empresas não se atribui a cobrança de tributos. As dívidas que por ventura um empresário tiver não impedem que ele abra ou feche um estabelecimento, e isso é desburocratizar. Milhares de brasileiros que não tiveram sucesso em seu negócio, agora terão uma segunda chance, pois poderão fechar sua empresa e iniciar um novo negócio. Hoje, há muitas empresas que só estão no papel, porque não conseguiram fechar. Agora, os dados oficiais irão representar dados reais. O programa é muito bem vindo e trará um impacto positivo à economia.   Fonte: Portal Contábeis

Publicado manual que simplifica envio de dados de trabalhadores ao governo

BannerESOCIAL Empregadores que usam o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), portal que unifica o envio de informações dos trabalhadores, terão uma ferramenta para tirar dúvidas. O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, resolução com a segunda versão do manual de uso do sistema. Lançada em dezembro, a ferramenta tem adesão opcional. O manual orienta o empregador para o cumprimento de suas obrigações na nova ferramenta, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de informações ao eSocial. Por meio do sistema, as empresas e os empregadores domésticos passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, dados relativos aos trabalhadores. Entre as informações que podem ser enviadas estão vínculos profissionais, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso do empregador doméstico, somente os dados a partir de junho de 2013 podem ser transmitidos, independentemente da data de admissão do empregado. O eSocial tem um Comitê Diretivo composto pelos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria da Micro e Pequena e Empresa e ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. De acordo com a Receita Federal, a transmissão eletrônica dos dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e reduz a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados.   Fonte: Agência Brasil

Competição demais atrapalha e diminui a produtividade

arm-wrestling-567950_1280   Interessado em saber como a seleção dos melhores agiria na natureza, o pesquisador William Muir, da Universidade de Purdue, nos Estados Unidos, fez uma experiência com galinhas. Selecionou dois grupos: um natural, em que as aves conviviam normalmente, e outro formado só pelas que mais produziam ovos. Ele queria testar se o isolamento das superprodutivas aumentaria a quantidade de ovos gerada. Após seis gerações, as galinhas do bando natural estavam saudáveis. Mas as do grupo das superaves estavam depenadas, estressadas e sem botar nenhum ovo — com apenas três sobreviventes. As outras seis tinham sido assassinadas. A história é usada pela americana Margaret Heffernan em seu livro A Bigger Prize: Why Competition Isn’t Everything and How We Do Better (“Um prêmio maior: por que a competição não é tudo e como podemos fazer melhor”, numa tradução livre, ainda sem edição no Brasil) para demonstrar que a competitividade não é tão boa quanto o mundo dos negócios faz parecer. Segundo a autora, que foi CEO de empresas de tecnologia como iCast e CMGI, ambientes de trabalho competitivos causam estresse e problemas de relacionamento que não compensam os resultados. Ela cita o caso de Bill Gore, que fundou a indústria química americana W.L. Gore com um modelo hierárquico mais amigável e bateu recordes de patentes. “Pessoas colaborativas tornam as empresas inteligentes”, diz Margaret. Conheça as principais mensagens e alguns trechos do livro. Produtividade na marra Competitividade serviria para criar uma atmosfera mais produtiva. Jack Welch, ex-presidente da GE e consultor de carreira, deu fama a seus rankings que dividiam os funcionários entre os 20% potenciais, os 70% medianos e os 10% incompetentes. Segundo Margaret, essa prática, embora dê lucro, cria cenários em que ou você é o melhor ou é o perdedor, gerando ansiedade, estresse e, consequentemente, resultados piores. Segredos e trapaças Clima competitivo nos torna colegas piores. Nos laboratórios de pesquisa médica, informações que deveriam ser compartilhadas para o desenvolvimento da ciência são retidas como forma de vantagem competitiva. Os profissionais ficam mais preocupados em ser os melhores do que em colaborar para um bem maior e não trocam informações sobre as descobertas nem sobre as dúvidas. Quem tem dificuldade numa tarefa, em vez de pedir ajuda, esconde o problema. No limite, isso leva a comportamentos criminosos e a tentativas de sabotagem. Medo de discordar Organizações altamente competitivas têm uma hierarquia na qual o peso das palavras dos profissionais é desigual. Fica mais difícil discordar e fazer críticas, o que aumenta a possibilidade de erros aparecerem. Afinal, quem vai querer, numa reunião em que todos estão concordando com a ideia do chefe, fazer um questionamento e correr o risco de desagradar? O efeito disso é o chamado “silêncio organizacional”, que aumenta a dificuldade de inovar e apontar problemas a ser resolvidos. Visão limitada Grandes empresas costumam medir o sucesso de sua gestão de acordo com seu valor no mercado de ações, esforçando-se em manter os números altos em comparação com a concorrência. A competitividade faz com que haja um foco exagerado nos resultados, e não nos processos. Ficamos tão obcecados em vencer e chegar ao topo que não somos capazes de enxergar novidades e alternativas que, no futuro, se tornarão óbvias. Inovação em baixa Em uma competição, dividimos menos ideias, não fazemos críticas nem colaboramos com os colegas. Então, o pensamento inovador não tem vez. Para que ideias novas surjam, é preciso haver espaço para diálogos e conflitos. A necessidade de lucrar cada vez mais para fazer frente à concorrência também não combina com o espírito inovador, o que é arriscado por natureza. É difícil ser criativo quando se tem medo de perder.   Fonte: Revista Você S/A

Veja oito etapas para preencher o Imposto de Renda

tax-468440_1280   A partir da próxima semana, os contribuintes poderão entregar suas declarações do Imposto de Renda 2015. É importante estar atento aos prazos de entrega e não deixar tudo para os últimos dias, já que qualquer erro durante a declaração pode levar o contribuinte a cair emmalha fina. Ainda vale ressaltar que as pessoas que declaram o Imposto pela primeira vez tendem a ter mais dúvidas. Elas representam a parcela anual de aproximadamente 30% dos contribuintes que apresentam inconstâncias no documento. Para auxiliar nesse processo, a Fradema Consultores Tributários listou oito etapas essenciais para o preenchimento do formulário do IR com clareza e segurança: 1 – Período de Entrega: A Declaração de Ajuste Anual de 2015 deverá ser apresentada entre os dias 02 de março a 30 de abril. 2 – Quem deve declarar: - Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma no ano anterior foi superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos); - Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); - Contribuintes que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; - Contribuintes que tiverem, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); - Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontravam-se em 31 de dezembro; - Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; - Contribuintes que obtiveram rendimento da atividade rural superior a R$ 134.082,40 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos); - Contribuintes que pretendam compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013; 3 – “Rascunho” da Declaração do IR Com o intuito de descomplicar ainda mais a vida das pessoas, para este ano, a Receita disponibilizará aos contribuintes o aplicativo “Rascunho”, que está disponível no site da RFB. O aplicativo é uma espécie de esboço que o contribuinte faz antes de realizar a declaração do IR. O programa, que também pode ser acessado através de dispositivos móveis, tem como função base arquivar comprovantes de despesas com dependentes, médicos, dentistas, rendimentos, pagamentos efetuados ao longo do ano e movimentação de bens e direitos. Uma vez arquivado, os comprovantes podem ser importados para a declaração do IR, diminuindo significativamente a incidência de erros e posterior retenção em malha fina da declaração. 4 - Como declarar:Com o intuito de descomplicar ainda mais a vida das pessoas, para este ano, a Receita disponibilizará aos contribuintes o aplicativo “Rascunho”, que está disponível no site da RFB. O aplicativo é uma espécie de esboço que o contribuinte faz antes de realizar a declaração do IR. O programa, que também pode ser acessado através de dispositivos móveis, tem como função base arquivar comprovantes de despesas com dependentes, médicos, dentistas, rendimentos, pagamentos efetuados ao longo do ano e movimentação de bens e direitos. Uma vez arquivado, os comprovantes podem ser importados para a declaração do IR, diminuindo significativamente a incidência de erros e posterior retenção em malha fina da declaração. A Declaração de Ajuste Anual pode ser elaborada com o uso de: - Computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2014, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço; - Dispositivos móveis Tablet’s e Smartphones, mediante a utilização do m-IRPF; Obs.: O m-IRPF é acionado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. 5 – Tipos de formulários: - Formulário completo: declaram-se todas as despesas dedutíveis, dependentes etc.: - Formulário Simplificado: A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197,02 (quinze mil cento e noventa e sete reais e dois centavos). 6 – Deduções sem limites: Despesas médicas e despesas com pensão alimentícia. 7 – Deduções com limites: As despesas com educação limitada ao valor de R$ 3.230,46, despesas com previdência privada limitada a 12% dos rendimentos tributáveis, despesas com dependentes limitada ao valor individual de R$ 2.063,64, despesas previdenciárias da empregada doméstica limitado ao valor de R$ 1.078,08. 8 - Retenção do IR na Fonte: Pode ser compensado com o IR devido apurado na Declaração e em consequência apurar-se o IR a pagar ou o IR a restituir. Fonte: Portal Administradores

Os 10 passos para colocar em pratica um planejamento tributário em 2015

write-593333_1280 A correria do final do ano não lhe permitiu avaliar as possibilidades de tributação e identificar qual regime tributário pode ser mais favorável para sua empresa? Não precisa se lamentar! Dependendo do nível de organização da sua empresa, ainda será possível fazer o planejamento tributário para 2015, mas antes é necessário perceber valor nesta ação. O planejamento tributário é uma prática essencialmente necessária para as empresas em função das constantes mudanças nas leis. Temos, em média, mais de 5 mil normas que sofrem mais de 2 alterações a cada hora, alterações estas que consomem 2.600 horas de trabalho por ano e impactam, de forma direta ou indireta, nos custos dos produtos ou serviços da sua empresa. Importante ressaltar que toda empresa deve fazer os ajustes que garantam a manutenção de sua competitividade, respeitando as normas legais. Trata-se de uma ação responsável, isso porque os administradores da empresa têm o dever de implementar boas práticas de gestão e estão obrigados a prestar contas, respondendo pelo resultado de sua gestão perante a sociedade e também à terceiros. Também é aplicável a qualquer porte de empresa, pois o investimento para implementá-lo chega a ser irrelevante se comparado aos benefícios gerados por ele mesmo. Assim, não pode ser encarado como um custo, mas sim como um investimento inteligente e gerador de riquezas. Na sua elaboração devem ser observados os 10 passos abaixo: 1 – Crie um grupo de trabalho com competências jurídicas, tributárias, contábeis, de inteligência fiscal e de gestão estratégica; 2 – Estabeleça um cronograma de trabalho para que seja implementado no mês de janeiro de cada ano; 3 – Avalie as condições patrimoniais dos sócios, inclusive a participação em outras empresas e suas situações fiscais; 4 – Avalie a situação fiscal, contábil e legal da empresa objeto do planejamento; 5 – Envolva a alta direção no processo do planejamento tributário, atribuindo-lhes a responsabilidade de validar os dados e informações; 6 – Obtenha, da direção, informações confiáveis do cenário do negócio e dos planos estratégicos que serão implementados a curto, médio e longo prazo, que contribuam com respostas para as seguintes questões: Qual o macro e micro cenário previsto para o negócio no próximo ano? Quais são as estratégias estabelecidas para o próximo ano? Quais são as ações previstas para apoiar as estratégias estabelecidas? Quais são os investimentos necessários, as fontes financiadoras e os custos? Qual o montante de clientes da empresa que necessitam dos créditos integrais do ICMS, PIS E COFINS ou exigirão descontos comerciais caso haja impossibilidade de obtenção dos créditos? Os sócios da empresa participam de outras sociedades como sócios ou como administradores? Quais são as operações que podem gerar créditos do PIS e COFINS para empresa? Quais operações geram desoneração dos encargos previdenciários sobre a folha de pagamento? Qual é a forma e o valor da remuneração dos sócios? Qual é o custo dos encargos previdenciários da folha de pagamento da empresa? Qual é o prazo médio de venda praticado? Qual é a sistemática utilizada na formação de preços? A empresa tem obtido lucro ou prejuízo nos últimos períodos? E quais são os resultados previstos no planejamento estratégico? 7 – Elabore um diagnóstico contemplando todas as informações anteriores, levando em consideração as mudanças tecnológicas que afetam os processos do negócio; 8 – Elabore simulações com base no diagnóstico, comparando as possíveis formas tributárias: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, além de utilizar os benefícios legais de postergação ou, até mesmo, afastar a incidência de fatos geradores dos tributos. É importante que as simulações contemplem, além das formas comparativas dos regimes, a evidência de vantagens de cada tributo em cada regime tributário de forma comparativa, assim ficará muito claro os pontos determinantes da escolha. Um aspecto fundamental que deve ser levado em consideração é a qualidade da escrituração contábil, esta deve demonstrar com fidedignidade a real situação da empresa por meio do balancete mensal. Sem saber qual é o lucro líquido não será possível fazer as comparações entre os regimes tributários. 9 – Avalie o impacto, tomando como base a indicação do regime tributário e a organização legal da empresa identificado no passo anterior. Deverá levar em consideração um cenário pé na lama, prevendo resultados negativos; um cenário pé nas estrelas prevendo resultados muito desafiadores; e um cenário pé no chão prevendo resultados conservadores e com grau elevado de possibilidade de se materializarem; 10 – Submeta o planejamento tributário à aprovação da direção e dê início as adequações e providências necessárias para implementar as ações nele definidas, como forma de garantir os benefícios identificados para o ano de 2015. O planejamento tributário, também conhecido por elisão fiscal, é uma alternativa que poderá contribuir para que a empresa “PAGUE MENOS IMPOSTOS DENTRO DA LEI”. Não podemos confundi-lo com a evasão fiscal, que é a prática ilegal para sonegar impostos. Outro grande benefício do planejamento tributário é a sua contribuição na formação de uma cultura geradora de resultados legais no sentido amplo, levando a empresa para patamares superiores de forma sólida e consistente. Espero que em dezembro de 2015, antes de pular as 7 ondas, você já tenha elaborado o planejamento tributário da sua empresa para 2016, pois ele certamente contribuirá com a sorte do seu negócio, mesmo que você não consiga pular as ondas na virada do ano.   Fonte: Contábeis SC

Como o contador pode se preparar para a declaração sobre operação financeira

learn-528391_1920 Uma das principais obrigações do contador é se preparar para a declaração anual negativa sobre operação financeira. O documento, referente à ausência de operação financeira que tenha indicativo de lavagem de dinheiro, faz parte da legislação de combate a essa prática que é ilegal, mas, infelizmente, ainda se faz muito presente em nosso país — vide os casos de corrupção que surgiram nos últimos anos, como o Mensalão e, mais recentemente, o escândalo da Petrobras. Como apenas recentemente tornou-se obrigatória a entrega anual da declaração negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — apesar de a Lei nº 9.613, que instituiu o combate à lavagem de dinheiro ser de 1998, a aplicação da legislação e seus efeitos práticos são novidade —, algumas dúvidas acerca dos procedimentos que o contador deve realizar, assim como a respeito das implicações de não fazer a declaração, podem surgir. Pensando nisso, no artigo de hoje esclarecemos todos os questionamentos relacionados ao assunto. Confira: Como se preparar para a declaração Eis o que o contador precisa saber para se preparar para a declaração anual negativa sobre operação financeira: primeiramente, toda vez que ele se deparar com algum indicativo de irregularidade, deve obrigatoriamente comunicá-la ao Coaf no período de 24 horas. Tais cenários estão previstos na regulamentação de cada setor — no caso dos contadores, pela Resolução Normativa 1.445/2013 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), seu órgão regulador. Em caso de operação não resultante de atividades ou negócios usuais do cliente que for considerada suspeita, a mesma deverá ser informada pelo contador, segundo a Resolução do CFC. Nesse tipo de situação, há a obrigatoriedade de o contador comunicar ao Coaf apenas caso ele julgue o evento suspeito. Contudo, em cenários como o de pagamentos em dinheiro vivo, a comunicação é obrigatória. Se durante todo o ano o contador não identificar as situações descritas acima, entre 1º e 31 de janeiro ele precisa fazer a declaração anual negativa sobre operação financeira para o Coaf. Implicações caso a declaração sobre operação financeira não seja feita As punições para o contador que desobedecer as determinações do Coaf e não fizer a declaração sobre operação financeira são pesadas e variam. Ele pode ficar sujeito a multa de até duas vezes o valor da operação ou R$ 20 milhões. Além disso, na legislação há a previsão de cassação ou suspensão da autorização para o exercício de sua atividade. No pior cenário de todos, o corretor pode sofrer pena de reclusão de três a dez anos. Para não sofrer qualquer tipo de punição, fique atento a todas as determinações do Coaf. Aviso importante: existe a chance de um particular ser criminalmente responsabilizado por omissão de informação de operação que ele considere não ser suspeita mas, segundo análise do poder público, essa operação deve ser entendida como atividade de lavagem de capitais. Por isso, certifique-se de que o documento atende a todas as exigências do órgão regulador antes de fazer a declaração.   Fonte: Portal Contábeis